A Cruz da Justiça e as Reformas Origami

     No Diário Económico de ontem foi publicado um artigo relativamente às próximas eleições legislativas, com a seguinte questão: “Que balanço faz destes quatro anos da Justiça?”

     A esta questão surgem, no artigo, quatro respostas, duas delas fazendo um balanço genérico dos quatro anos e outras duas centrando-se em casos concretos e mediáticos recentes (Sócrates, BES…), pelo que se ignorarão estas duas últimas que em nada interessam de facto à Justiça mas apenas às manchetes dos jornais, não sendo tais casos representativos da globalidade da Justiça em Portugal, apesar de muitos erradamente assim o pensarem.

     Assim, a seguir se reproduz parte do mencionado artigo, com a advertência, no entanto, que em nenhum momento, ninguém tem a visão nem o conhecimento do principal, óbvio e crónico problema da Justiça: a sistemática falta de pessoal Oficial de Justiça.

     Por mais reorganizações que se façam, choques de gestão que se proponham, regras de conduta e “métodos mais eficientes, da simplificação de atos e diligências, que permitam agilizar processos e reduzir pendências”, bem como, pasme-se: “incentivos à produtividade”; ou se reforma outra vez a Justiça e se implementam atos automáticos sem intervenção humana ou há que colocar as pessoas necessárias para que possam realizar o trabalho existente.

     As pendências reduzem-se se houver quem mexa nelas, pois caso contrário, as pendências ficam sossegadinhas nas prateleiras porque não há quem consiga tocar-lhes.

     Não é possível fazer mais com menos Oficiais de Justiça e ponto final.

     Por mais incentivos à produtividade que proponham e acrobacias de gestão, os processos continuarão parados nas prateleiras porque não há quem lhes mexa, nem sequer para ir limpando o pó e isso que – realce-se – os Oficiais de Justiça oferecem diariamente muitas horas de trabalho; oferecidas (sem qualquer remuneração ou vantagem), sem as quais a Justiça estaria, certamente, não atrasada mas paralisada.

     Sabem por que é que os processos executivos saíram dos tribunais e foram entregues a privados? Porque os Oficiais de Justiça eram insuficientes e não tinham meios para as tratar, logo, eram incapazes de as tramitar com a velocidade e eficácia pretendida. Isto mesmo aconteceu com tantos outros processos que têm paulatinamente saído dos tribunais, como os inventários (notários), os divórcios e as regulações relativas ao exercício do poder parental (conservatórias), bem como o incentivo à mediação e à utilização dos julgados de paz.

     Este paulatino esvaziamento está também paulatinamente relacionado com a sangria de Oficiais de Justiça. Caso não tivesse havido nenhuma saída de nenhum Oficial de Justiça nos últimos 10 anos, certamente que a saída daqueles processos constituiriam uma mais-valia e os que restavam nos tribunais poderiam ter sido tramitados com maior velocidade, no entanto, parece que ainda ninguém se apercebeu que tal não sucedeu e nos últimos dez anos saíram milhares de Oficiais de Justiça cujo número nunca foi reposto nem na sua totalidade nem sequer em número que aos calcanhares lhe chegasse.

     Neste novo ano judicial que terá início no próximo primeiro de setembro conta-se com um reforço de novos 600 Oficiais de Justiça. Sabe-se que este número é, no entanto, como uma aspirina para combater um cancro, atenuará a dor e o mal-estar mas não curará.

     Depois desta introdução, esclarecimento e desabafo, passemos então ao artigo que nos trouxe a este assunto.

     O “Caos” por Tiago Antunes (Jurista): «Para fazer um balanço da Justiça, podemos recorrer à tradicional imagem da balança. Num prato, o deslumbramento da ministra, que acha que tudo reformou e tudo resolveu. No outro prato, o triste confronto com a realidade: o mapa judiciário que entrou em vigor aos trambolhões, com tribunais em pantanas e processos empilhados em corredores ao deus-dará; e, cúmulo da incompetência, todo o sistema judicial parado durante semanas, devido ao “crash” do Citius, sem ninguém assumir a responsabilidade.

     Há ainda aquilo que a ministra devia ter feito e não fez: a Justiça não precisa de novos códigos, que este Governo ufanamente aprovou; precisa, sim, de uma gestão mais profissional, de métodos mais eficientes, da simplificação de atos e diligências, que permitam agilizar processos e reduzir pendências. Por fim, não esqueçamos o número recorde de leis inconstitucionais que a atual maioria foi capaz de produzir, sucessivamente chumbadas pelo último bastião do Estado de Direito em Portugal: o Tribunal Constitucional.»

     A “Cruz da Justiça” por Miguel Rodrigues Cabrita (Jurista): «O serviço público de Justiça carregou uma pesada cruz nos últimos quatro anos. A falta de opções políticas coerentes e integradas do Governo PSD/CDS reduziu as designadas “reformas” na justiça a meras alterações da lei sem assegurar as condições de implementação.

     Resultados desta via-sacra foram, entre outros, o emblemático colapso do Citius, a desastrosa implementação do novo Mapa Judiciário, a paralisação das políticas de simplificação administrativa e o agravamento dos custos de contexto.

     Esta legislatura teve sucesso na criteriosa gestão das pressões corporativas, mas não trouxe uma justiça mais célere e eficiente.

     Importa fazer diferente das “reformas origami” que se bastam com a modificação da lei no papel. Introduzir mecanismos de gestão nos tribunais, definir objetivos e incentivos à produtividade, recuperar e disponibilizar mais e melhores tecnologias de informação, construir uma justiça que saiba explicar-se aos cidadãos e contribua para a competitividade da economia.

     Em suma, devolver a Justiça ao serviço público que acrescente credibilidade e prestigie os seus profissionais.»