A Emergência Nacional

      "É uma emergência nacional transformar a Justiça numa prioridade", assim o afirmava a bastonária da Ordem dos Advogados (OA), aquando da iniciativa desta Ordem, denominada “Barómetro da Justiça: Desafios para um Pacto Futuro” que decorreu recentemente no Porto.

      Já no Jornal 2 da RTP, a bastonária da OA diria que "houve um tempo de rutura [com a anterior ministra da justiça quando impôs uma reorganização dos tribunais] mas, depois de cada uma das profissões na justiça ter feito a sua crítica [e autocrítica] é agora o tempo de encontrar bases para o diálogo".

      Mais diálogo e compromissos foram as principais conclusões do debate mas um diálogo que também tem que passar pelo poder político, ainda que todos os atores do sistema defendam que devem ser eles a assumir o impulso para que se evite nova reforma impositiva.

      Para os Oficiais de Justiça é também claro que a Justiça deveria ser – finalmente – uma emergência nacional, mas já não uma prioridade mas uma verdadeira urgência.

      Os Oficiais de Justiça sentem diariamente na pele as fragilidades do sistema e também diariamente se esforçam, pese embora os parcos meios e muitas vezes até com muita imaginação, para superar as fragilidades do sistema e permitir que a pesada máquina judicial continue em movimento, apesar do lento movimento, em alguns locais mesmo quase a parar.

      Para os Oficiais de Justiça, os anos de desleixo a que o sistema foi votado, tal como os próprios Oficiais de Justiça, não só impossibilitam o bom funcionamento do sistema como também não permitem aos próprios Oficiais de Justiça manterem o ânimo que já tiveram, imperando o desalento, em número considerável e com tendência a aumentar.

      Tal como a bastonária da OA dizia, é a justiça de facto uma emergência nacional mas não no sentido em que neste momento a encara o Ministério da Justiça com as suas pequenas medidas embelezadoras, com tecnologias diversas que visam dar uma nova imagem, imagem esta que, no entanto, consiste apenas nisso: numa imagem e que não reflete a realidade.

      É de facto uma emergência nacional que a Justiça seja objeto de uma especial atenção mas, desta vez, naqueles que constituem a base e a sustentação do seu funcionamento. Se se quer um funcionamento do sistema que seja mais eficiente, há que prestar atenção àqueles que sustentam o funcionamento desse sistema.

      Pelo contrário, caso não seja intenção deste Governo, tal como dos anteriores, resolver cabalmente e de forma definitiva o mau funcionamento da justiça, então basta continuar a esquecer os Oficiais de Justiça e continuar nas vãs alterações de reformas e contrarreformas do mapa judiciário, muitas alterações legislativas, aplicações para telemóveis, Internet para as salas de testemunhas, videoconferências, máquinas de envelopagem, etc.