O Buraco do "Donut"

      «Podemos dizer, mais coisa menos coisa, que vamos com quinze anos de austeridade na justiça pública. Quinze anos, sim. Basicamente desde a moeda única que, ano após ano, se repetem os congelamentos nas carreiras, a dificuldade na normal contratação, as dificuldades materiais, por vezes até faltas de fornecimentos essenciais, do papel ao “toner”, e por aí fora.

      Quer isto dizer que, quando chegámos à grande austeridade da troika, com cortes de ordenados, com impossibilidade de novas admissões, e todas as conhecidas limitações, na justiça não tínhamos atrás apenas uns PEC mal sucedidos. Já levávamos dez anos de limitação, certa e constante. O que se passou então foi apenas um novo grau e um novo dramatismo. A lógica restritiva já vinha de há muito.

      Sobre isto podemos ter diversas visões, mais liberais ou mais intervencionistas. Qualquer que seja a linha de reflexão, o resultado a que se chegue será o mesmo. São profundamente ilógicas as políticas para a justiça destes últimos quinze anos. Vejamos.

      Nesse mesmo período de quinze anos de restrição ao investimento, incluindo os últimos seis de enorme restrição, absolutamente transversais a todas as áreas do sistema, sucederam-se as mais variadas reformas. Na justiça civil sucederam-se três e profundas (2003, 2008 e 2013). Uma reforma profunda da justiça administrativa (2004). Três reformas judiciárias (2008, 2014 e 2016) que alteraram completamente a orgânica dos tribunais. E várias alterações relevantes em outras áreas.

      Quer dizer que, ao mesmo que se repetiam fortes restrições ao investimento em pessoal e infraestruturas, onde o discurso era o de "não há dinheiro para nada", faziam-se as mais otimistas e arrevesadas reformas estruturais ao nível do quadro legal e organizativo. Uma verdadeira festa reformista. Não havia dinheiro para nada mas não deixou de haver fartura legislativa. Isto é, obviamente, um contrassenso. Se a ideia era aguentar, então que se aguentasse em tudo.

      O quadro mental dos políticos que têm tido a seu cargo a justiça tem sido, porém, outro. Com ou sem dinheiro há que deixar uma marca. A realidade aqui é transversal, e, curiosamente, talvez a última exceção tenha sido precisamente o atual 1º ministro que, quando na pasta da justiça, seguiu uma política de pequenos passos, acompanhando os avanços legais de avanços estruturais. Mesmo a sua célebre frase da altura de que "a informatização dos tribunais está concluída", que vista aos dias de hoje seria uma avaliação monumentalmente errada da importância dos sistemas de informação na justiça, não deixa de corresponder a uma política, à data, coerente: Colocação de computadores em todos os tribunais; desenvolvimento de um sistema informático também universal: o Habilus, inovações contemporâneas de alterações legais simplificadoras e da instalação de alguns tribunais em áreas especialmente carecidas.

      De então para cá, sucede-se a grandiloquência das ideias reformistas e a absoluta incapacidade de olhar a realidade com o bom senso de perceber que alterar leis é fácil e que o difícil é melhorar estruturalmente as coisas.

      O centro do sistema serão sempre os profissionais da justiça e as estruturas de funcionamento. Todas as reformas têm que olhar para esse centro com atenção. E defendê-lo. E promover as alterações que o adequem a novos tempos. E o valorizem.

      As sucessivas reformas têm sido tipo “donut”. Reforma-se tudo à volta e esquece-se o trabalho dos profissionais. Mas é aí, e só aí, que se faz justiça. Esse buraco que fica no centro de todas as alterações, que implica facilitar e valorizar o trabalho dos profissionais, fica ignorado. Exige-se cada vez mais com cada vez menos. E isso vai drenando a energia de quem trabalha, qual sangria medicinal de antigamente. As estruturas físicas também não são pensadas ou recuperadas. O sistema informático vai andando preso por arames e parece um daqueles carros que já tem quilómetros a mais e se espera que mais dia, menos dia deixe de andar. E em breve lá virá nova reforma legislativa…

      Esta política tipo “donut” dá para fazer uns bolinhos engraçados. Mas, se queremos um bolo que seja verdadeiramente bom, tem que ter boa massa e um sólido centro. A palavra ao pasteleiro.»

      Reprodução adaptada do artigo de opinião subscrito por João Paulo Raposo, secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes (ASJP) e publicado esta semana pela revista Sábado. Pode aceder ao artigo original através da seguinte hiperligação: “Sábado”.