A Palavra Dada Tem Valor Para Quem?

      Esta greve de três dias, em curso mas suspensa este fim-de-semana, nasce da alegada falta de cumprimento da palavra dada que, como diz o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), não foi honrada.

      A colagem à expressão da “palavra dada, palavra honrada” que o SFJ vem usando é uma clara alusão à mesma expressão usada pelo primeiro-ministro para garantir aos portugueses que aquilo que prometera em campanha eleitoral, fora cumprido. Este Governo alardeava então que a sua palavra “dada” era uma palavra “honrada”.

      O que o SFJ nos diz hoje e disse durante todo o mês de junho, é que a palavra dada em janeiro pelo Ministério da Justiça não foi uma palavra honrada, isto é, que ao contrário do que diz o primeiro-ministro, no Ministério da Justiça, a palavra dada não tem correspondência com palavra honrada e por isso todas aquelas promessas e compromissos e garantias de que a greve de janeiro decretada pelo SOJ era desnecessária, porque havia promessas, compromissos, garantias, palavras dadas… se veio a revelar ser um embuste que na altura acabou por convencer muitos Oficiais de Justiça que não aderiram à greve porque havia aquela palavra dada, aquele compromisso e, como se tal não fosse suficiente, ainda havia as negociações.

      Aquela certeza do SFJ que na altura espalhou por todo o lado, com plenários onde se apresentou a tal palavra dada, vem agora a revelar-se um perfeito e completo engano dos Oficiais de Justiça.

      Mas se o engano da palavra desonrada parece mais que certo, é reiteradamente anunciado pelo SFJ e faz parte da motivação desta greve, parece haver ainda algo mais complexo sobre a validade da palavra dada.

      Embora o SFJ haja garantido que as 200 promoções para as categorias de “Adjuntos” não se realizariam por não terem sido autorizadas pelo Ministério das Finanças, alguns dias depois de tal anúncio a ministra da Justiça e a secretária de Estado na Assembleia da República garantiam que tais promoções estavam a ser apreciadas pelo Ministério das Finanças e, como se tal não fosse já suficientemente contraditório, ainda esta semana obtivemos uma informação-afirmação de que por parte de determinada entidade do Ministério da Justiça, considerava que as 200 promoções a “Adjuntos” ainda não estavam afastadas e havia possibilidades de as contemplar no Movimento Ordinário em curso.

      Mas afinal em que é que ficamos? Afinal qual é a palavra dada que é honrada? É uma, são duas, três; é nenhuma?

      Começa hoje a primeira quinzena de julho e é nesta quinzena que o projeto do Movimento Ordinário dos Oficiais de Justiça costuma ser divulgado e, quando o for, se comprovará qual o valor da palavra dada pelo Ministério da Justiça e a quem a dá.

      Enquanto tal não se verifica e se aguarda, a próxima segunda e terça-feira continua a greve dos Oficiais de Justiça que tem como motivação a tal desonra da palavra dada e, entre outros aspetos, a alegada negação das promoções.