O estado dos tribunais

      “Pragas de piolhos, casas de banho entupidas, baldes para apanhar água à entrada das salas de audiência, são apenas três das situações do retrato traçado pelos presidentes das 23 comarcas judiciais do país, revelado, esta terça-feira, pelo jornal Público. Como o relatório se refere a 2018, algumas das situações podem já estar resolvidas, ressalva o diário.

      Os problemas que afetam os edifícios são claros, com as infiltrações e escorrências de água entre os mais referidos pelo jornal, que cita um relatório de quase 3500 páginas. Em Castelo de Paiva (Aveiro) a água das casas de banho escorria para o piso de baixo e em Espinho a infiltração da água da chuva causava cortes na eletricidade, por exemplo.

      Depois há também casos de falta de segurança para os utentes dos tribunais e até para quem passa junto ao edifício, como no caso do Palácio da Justiça de Loures em que têm caído pedras da fachada ou no Tribunal de São João Novo onde caiu o teto de duas salas.

      A falta de ar condicionado é outro problema apontado, com tribunais a queixarem das temperaturas insuportavelmente quentes no verão e outros a referirem o frio que sentem durante o inverno. E os aquecedores não são solução porque os quadros elétricos não aguentam. Há até sítios com fios descarnados e tomadas arrancadas da parede.

      Mas problemas nos tribunais não se resumem aos edifícios. Os juízes queixam-se que são entregues agendas cuja primeira língua é o espanhol (às vezes só com os feriados espanhóis), que as canetas não escrevem, que os agrafos se partem e que as impressoras estão constantemente a ser enviadas para arranjar porque ultrapassaram o tempo de vida útil. Para agravar todas estas situações, continuam a faltar funcionários judiciais.”

      Fonte: reprodução integral do artigo publicado pelo “Observador”.

      Outros meios de comunicação social acrescentam mais alguns aspetos como:

      “Em Vila Franca de Xira, há salas de audiências que continuam a funcionar em contentores, apesar da humidade e do cheiro a mofo. As pragas não são um exclusivo de Vila Franca. No Tribunal do Redondo teve de ser levada a cabo uma desinfestação no verão passado para erradicar piolhos.

      Para agravar todas estas situações, continuam a faltar funcionários judiciais. Por outro lado, mesmo admitindo que ainda não se atingiu “o número adequado” de funcionários judiciais nos tribunais, o Ministério da Justiça garante que “em nenhuma comarca se verifica que esteja em causa o normal funcionamento dos serviços”.

      Na presente legislatura, foram admitidos 442 novos oficiais de justiça, prevendo-se a entrada de mais uma centena em novembro.”

      Fonte: reprodução parcial do artigo publicado na plataforma “Zap”.

      O artigo original do Público está disponível na versão em papel desse diário e na versão de acesso pago a que aqui pode aceder. Pode também consultar a versão disponibilizada em Pdf deste periódico no dia de ontem (como diariamente ocorre, com esta e outras publicações) no nosso Grupo Nacional dos Oficiais de Justiça na plataforma “WhatsApp”.

      No artigo do Público, relativamente aos computadores, embora o Ministério da Justiça tenha comunicado que todos os computadores foram substituídos este ano, convém realçar que apenas foram substituídos os computadores dos magistrados, continuando os Oficiais de Justiça a utilizar equipamentos antigos. No artigo do Público faz-se referência à presidente da Comarca de Lisboa que “já nem pede equipamentos de ponta, apenas máquinas menos obsoletas”.

      No artigo do Público, relativamente aos Oficiais de Justiça, lê-se o seguinte: “Por fim, subsiste o problema da falta de funcionários judiciais. “Sentem que há muito foram abandonados pelos decisores políticos”, refere a presidente da Comarca do Porto Este. O seu colega do Porto diz que se trata de uma carência dramática. “Os seus efeitos negativos são de tal modo profundos que dificilmente será possível recuperar das suas consequências a curto prazo”, prevê, numa referência aos atrasos nos processos judiciais. E acrescenta que mais não pode fazer do que gerir os recursos que lhe dão: “Tudo o mais depende do Ministério da Justiça, a quem compete facultar os meios e implementar políticas estruturais em termos de recursos humanos”.

      Por parte do Ministério da Justiça, no artigo do Público lê-se o seguinte: “Mesmo admitindo que ainda não se atingiu “o número adequado” de funcionários judiciais nos tribunais, o Ministério da Justiça (MJ) garante que “em nenhuma comarca se verifica que esteja em causa o normal funcionamento dos serviços”. Nesta legislatura, acrescenta, foram admitidos 442 novos Oficiais de Justiça, prevendo-se mais uma centena em novembro”.

      No artigo lê-se também que o Ministério da Justiça adjudicou a aquisição de 7227 computadores “tendo em vista a total renovação dos equipamentos afetos aos Oficiais de Justiça”.

      No artigo lê-se ainda que a responsabilidade pelos problemas elencados, seja para as reparações nas avarias nos aparelhos de videovigilância, pórticos de segurança, bem como nos quartos-de-banho ou as desinfestações, são da responsabilidade dos Oficiais de Justiça que desempenham as funções de Administradores Judiciários: “O acompanhamento da execução desse contrato é dos administradores judiciários, a quem cabe promover as reparações”, por serem os funcionários incumbidos de ajudar a gerir os tribunais, entendendo a tutela que são também responsáveis pela resolução dos problemas.

      Quanto aos contentores, o MJ diz o seguinte: “só por desconhecimento da realidade se poderá afirmar que têm menos condições do que as instalações onde os tribunais funcionavam antes”.