A Assistência a Audiências de Julgamento

      Nesta semana, vários órgãos de comunicação social relataram ocorrências com Oficiais de Justiça durante as audiências que decorrem em Lisboa relativamente ao mediático caso da invasão da Academia do Sporting.

      As situações são caricatas.

      A TVI24 relatou que se gerou uma discussão na sala de audiências com um Oficial de Justiça que se deparou com os arguidos a escrever os seus nomes nos bancos onde se sentavam na sala.

      «Os arguidos em questão, adeptos da claque Juve Leo, resolveram escrever as iniciais dos nomes nos bancos em que se costumam sentar no Tribunal de Monsanto, em Lisboa. Um Oficial de Justiça apercebeu-se do sucedido, o que culminou numa discussão no interior da sala de audiências», relata a TVI24.

      Como este é um caso que vem do mundo do futebol, o jornal desportivo “O Jogo” também se referiu a uma sessão da mesma audiência de julgamento, destacando em título que «Oficial de justiça acusou o arguido Nuno Torres de lhe chamar "mentirosa"» e relatando assim o episódio:

      «A manhã da oitava sessão do julgamento do processo do ataque à Academia do Sporting ficou marcada por momentos de tensão já depois de a juíza ter dado dispensa para almoço. Nuno Torres, arguido conhecido por ter conduzido o BMW azul no dia do ataque, entrou em discussão com a Oficial de Justiça Bárbara Martins, pessoa responsável pela autoridade na ausência da juíza, que o acusou de lhe ter chamado "mentirosa". Pediu respeito e a advogada do Nuno Torres pediu para que este respeitasse a Oficial de Justiça e o tribunal.»

      Por fim, detetamos ainda uma nova intervenção de Oficiais e Justiça na publicação “Bancada”, que se refere a notícia da SIC, e que relata outra intervenção da seguinte forma:

      «Bruno de Carvalho marcou presença, na manhã desta segunda-feira, no Tribunal de Monsanto onde acompanhou o testemunho de Ricardo Gonçalves, ex-diretor de operações e segurança do Sporting. O ex-líder leonino protagonizou um pequeno incidente na sala de audiências.

      De acordo com a reportagem da SIC, a dado momento, Bruno de Carvalho quis falar com o advogado que o defende neste caso. O ex-presidente dos leões levantou-se e foi bater num vidro que tem na sala a separar os presentes para alertar o seu advogado.

      Ainda segundo a SIC, esta situação obrigou uma Funcionária Judicial a uma intervenção junto do ex-dirigente, explicando que Bruno de Carvalho tem de pedir autorização para se levantar e não pode fazer o que fez na sala de audiências.»

      As situações relatadas esta semana, nestes diferentes órgãos de comunicação social, revelam que aquela audiência de julgamento tem tido algumas exaltações mas também revela que tem tido intervenções oportunas e determinadas por parte dos Oficiais de Justiça.

      Situações que caem fora da tranquilidade da normalidade ocorrem todos os dias por todo o país e, em todas essas situações, estão sempre presentes Oficiais de Justiça que, logo ali na primeira linha, sem recuo para nenhum gabinete, sem portas que se fecham atrás, tantas vezes sozinhos, sem apoio de mais ninguém, atuam de forma oportuna e determinada, repondo a ordem, normalizando, contendo os ânimos exaltados, isto é, fazendo dos tribunais os locais que são como são, sem que ocorrem problemas maiores ou mesmo tragédias. É a estes profissionais da justiça, assim determinados e interventivos, que se deve a tranquilidade, ainda que forçada, que se vive nos tribunais e nos serviços do Ministério Público deste país.

      A segurança nos tribunais não advém do elemento do corpo de segurança ou da polícia que está à porta mas da eficaz, oportuna e discreta intervenção dos Oficiais de Justiça.

      De acordo com as Linhas Gerais apresentadas pelo anterior Governo, de que o atual é uma mera continuação, estas atribuições de assistência às audiências de julgamento deixarão de estar atribuídas aos Oficiais de Justiça para estarem conferidas à nova carreira de Assistentes de Justiça.

      Fontes: “TVI24”, “O Jogo” e “Bancada/SIC”.