Informações relevantes e inéditas do SOJ

      A seguir vamos reproduzir na íntegra uma das informações sindicais ontem divulgadas pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), contendo relevantes informações relativas ao Movimento Extraordinário para promoções previsto para ser realizado este ano, uma cronologia e balanço da greve de três dias e ainda uma inovação: a compensação monetária aos associados deste Sindicato que fizeram greve equivalente ao subsídio de refeição.

      Diz o SOJ assim:

      «Concluída a greve, após três dias de luta em prol da carreira de Oficial de Justiça, importa fazer um balanço, ainda que sucinto. Assim, elencam-se 30 questões que se consideram relevantes para que se percecione todo o circunstancialismo, as razões da greve e os avanços alcançados com uma greve que, ao contrário do que foi sendo afirmado malevolamente, mostrou-se ponderada e estratégica.

      O que antecedeu à greve (cronologia dos factos):

      1- O Ministério da Justiça, revelando total menosprezo pelos Oficiais de Justiça, bem como pela Assembleia da República, afirmou o incumprimento da Lei do Orçamento de Estado, negligenciando assim o estatuto dos Oficiais de Justiça;

      2- Igualmente revelador do incumprimento da Lei, foram os Sindicatos informados que a DGAJ iria solicitar autorização para realizar um movimento extraordinário, para promoção à categoria de adjuntos, segundo informação colhida aquando da reunião ocorrida com a Senhora Diretora-geral, dia 07.05.2020;

      3- Defendeu o SOJ, nessa pretérita reunião, que a Lei do Orçamento de Estado (LOE) já estabelece promoções – artigo 17.º – e, consequentemente, não seria necessária essa diligência, antes existindo necessidade de garantir promoções para todas as categorias;

      4- Contactos posteriores, com a DGAJ, tornaram percetível que esse processo – promoções –, gerava muitos “anticorpos”, dentro do próprio Ministério da Justiça. Deste modo, o SOJ, em reunião com Sua Excelência, a Senhora Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, questionou sobre tão importante matéria. Ficou esclarecido, pela própria, que o entendimento do SOJ correspondia ao que estabelece a LOE;

      5- Perante o exposto, o SOJ reiterou, junto da DGAJ, que a LOE estabelece promoções e que tal entendimento era acompanhado pelo Ministério da Administração Pública. Mais: o SOJ enviou ofício à DGAJ, de que deu conhecimento a Sua Excelência, Senhora Ministra – Dra. Alexandra Leitão –, uma vez que era citada no mesmo, insistindo pelas promoções.

      6- Debalde, o Ministério da Justiça solicitou esclarecimento/autorização a esse Ministério que, prontamente, respondeu em sentido positivo. Ainda assim, o Ministério da Justiça, perante a resposta positiva, solicitou ao Ministério das Finanças – dias depois – autorização, para que fosse reconfirmada a resposta, prestada pelo Ministério da Administração Pública. Então, se dúvidas houvesse da burocracia que se instala no Governo, para que nada seja feito, elas estavam dissipadas com a postura do Ministério da Justiça. De recordar, ainda, que na legislatura anterior, o despacho autorizando as promoções e ingressos era exarado por uma Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Fátima Fonseca.

      7- Perante o circunstancialismo descrito – incumprimento total da LOE –, nem Estatuto nem promoções –, o SOJ informou Suas Excelências, Senhor Presidente da República Portuguesa e Senhor Primeiro-Ministro, dia 04 de setembro, da situação insustentável em que se encontra(va)m os Oficiais de Justiça e que, naturalmente assumindo as suas responsabilidades, iria agir em conformidade, na defesa intransigente dos interesses dos Oficiais de Justiça, recorrendo a todas as formas de luta, legalmente permitidas.

      8- Assim, no dia 15 de setembro, pelo final do dia, o SOJ entregou o aviso prévio de greve;

      9- Reuniu, logo depois, no dia 17 de setembro, às 10h30, com a DGAJ, representada pela Senhora Diretora-geral e as Senhoras Subdiretoras-gerais;

      10- Na reunião, foi o SOJ informado que o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça havia transmitido que fosse comunicado a este Sindicato que o anteprojeto de estatuto estava pronto e o mesmo seria entregue nos próximos dias, previsivelmente na semana seguinte.

      11- O SOJ agradeceu a informação, esclarecendo que retiraria o aviso prévio de greve, caso o documento fosse apresentado aos sindicatos e reiniciado o processo negocial;

      12- Mais: uma vez que o SOJ ainda não havia anunciado publicamente a greve, assumiu o compromisso de aguardar os dias seguintes, por uma resposta do Ministério da Justiça;

      13- Ainda nesse dia, 17 de setembro, às 18h12, o SOJ foi informado, pelo Gabinete de Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, que a exposição apresentada havia merecido a sua melhor atenção. Deve realçar-se que, nesse mesmo dia, foi tornado público que, às 18h00, Suas Excelências, o Senhor Presidente da República e o Senhor Primeiro-Ministro haviam reunido;

      14- No dia seguinte – 18 de setembro – pelas 08h28, o SOJ foi notificado de que na sequência da entrega do aviso prévio de greve, estava agendada uma reunião, com o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;

      15- Cerca de duas horas mais tarde, era o SOJ informado, pelo Gabinete de Sua Excelência, o Senhor Primeiro-Ministro, que a exposição que lhe foi enviada havia sido encaminhada para Sua Excelência, a Senhora Ministra da Justiça, “em razão da matéria, para a sua devida apreciação e informação sobre o seu seguimento”.

      16- Dia 20 de setembro, era anunciada, nas redes sociais, a greve, não pelo SOJ – e muita foi a pressão, até por parte de colegas e associados – sem o saberem pressionavam no sentido de dar argumentos para que o Governo viesse dizer, mais tarde, que o incumprimento partiu do SOJ –, para que este Sindicato anunciasse publicamente a greve;

      17- Contudo, o SOJ manteve o silêncio, assumindo o compromisso estabelecido, junto da DGAJ, em como iria aguardar, pois dava primazia à negociação, até ao dia da reunião;

      18- Na reunião, dia 24 de setembro, o SOJ foi informado pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça que havia reunido com colegas nossos – no que se entendeu ser o SFJ –, e que essa reunião se mostrara “positiva”. A reunião com o SOJ, tal como a anterior, iria servir para que o Governo conhecesse a posição dos sindicatos sobre as linhas gerais do estatuto, uma vez que todas as matérias estavam ainda em aberto;

      19- Perante o exposto, o SOJ informou que, seguramente, haveria algum equívoco, pois que não estava na reunião para conversar sobre princípios gerais, mas sim para alcançar um compromisso escrito: a apresentação e entrega do anteprojeto do estatuto e a calendarização do processo negocial;

      20- A resposta do Ministério da Justiça foi intransigente: “Isso não vai acontecer!” Mais: fomos ainda informados que do Estatuto nem sequer constaria a matéria da aposentação;

      21- Nesse contexto, o SOJ informou o Ministério da Justiça que abandonava a reunião, aguardando o processo formal. É bom lembrar que a discussão dos princípios gerais já decorre desde 2014, com documentos apresentados e na posse do Ministério da Justiça, pelo que este Sindicato não pactuaria, com a sua presença, em mais uma pseudonegociação, muito próxima da farsa negocial;

      22- No final da reunião, o SOJ tornou pública a greve e o Ministério da Justiça enviou uma nota à comunicação social, referindo, no que ao SOJ diz respeito, o que ocorreu na reunião: o SOJ recusava-se a participar de “reuniões” preparatórias;

      23- Por fim, iniciada a greve, ocorreram certos factos anómalos, como sejam o órgão de comunicação social que acompanhava o primeiro dia de greve, no momento em que o presidente do SOJ falava com a jornalista, ter sido identificado, por força policial, sem que fosse esclarecida a razão de tal ação, por parte das forças policiais. Tal facto não só nos causou perplexidade, como também surpresa à Senhora jornalista, em virtude de vivermos num Estado Democrático, Livre e Republicano, tal como foi reafirmado recentemente (comemorações do dia 05 de outubro), por Sua Excelência, o Senhor Presidente da República;

      24- Mais tarde, quando o Presidente da Direção do SOJ se aprestava para se retirar do campus da justiça, foi abordado, por um Senhor Agente da PSP que o identificou cumprindo ordens superiores para se elaborar um auto, não sabendo (sequer) o Agente em causa que infração ou delito havia sido praticado. “Estava a cumprir ordens superiores” (SIC);

      25- Aliás, reconheceu que nada havia percecionado que indiciasse qualquer infração ou ilícito, mas havia ordens superiores e teria de as cumprir. O Presidente da Direção do SOJ compreendeu as razões de quem cumpria ordens e informou da sua disponibilidade para responder a qualquer órgão ou entidade. Portugal, pese embora alguns sinais contrários, ainda é um Estado de Direito, com os predicados que se enunciaram anteriormente e quem exerce a cidadania não se pode atemorizar por “pressões”, venham elas de onde vierem.

      Resultados imediatos:

      26- A greve decretada pelo SOJ – de todos os Oficiais de Justiça, tal como sempre afirmámos – alcançou o apoio do SFJ e da FESAP, Federação de Sindicatos da administração Pública, de que o SOJ é membro. Estes apoios são importantes, pois representam o apoio de trabalhadores de diversos outros setores;

      27- Foi a primeira greve em que se alcançou também a unidade na ação. Não foram só palavras e, sinal disto mesmo, foi o facto do Presidente da Direção do SOJ ter prescindido da entrevista em direto que estava acertada com a RTP, para que pudesse o colega, Presidente da Direção do SFJ, prestar também declarações, uma vez que teria de ir para o norte e não poderia aguardar pela entrevista gravada que se realizaria só a partir das 10h00;

      28- Assim, e por, como sempre afirmámos, ser mais importante a Carreira, do que os Presidentes das Direções ou sindicatos, o Presidente da Direção do SOJ cedeu a sua vez no direto e aguardou que fosse entrevistado, mais tarde, por gravação, sujeita a cortes. O relevante é que a Carreira teve a voz de ambos os Sindicatos, num momento difícil e com total empenho de todos;

      29- A greve alcançou ainda, o apoio de todos os grupos parlamentares, com exceção do Partido que apoia este Governo (PS) e dos “Verdes” – sendo que este grupo parlamentar já nos havia transmitido o seu apoio, garantindo que irá insistir na causa que é de todos os Oficiais de Justiça –, bem como do Partido de deputado único, “Chega”.

      Resultados a médio prazo:

      30- Estamos empenhados e convictos que o movimento extraordinário se vai realizar, este ano! E mais confiantes que o apoio dos diversos grupos parlamentares e deputado único, que só foi possível pelo momento oportuno da greve e sua dimensão, se vai materializar em letra de Lei.

      Concluindo, o balanço é francamente positivo, embora estejamos conscientes de que poderia ter sido feito mais, apesar das circunstâncias muito difíceis. Porém, estamos de consciência plenamente tranquila, cientes de que tudo o que estava ao nosso alcance foi feito, em prol da Carreira.

      Relativamente aos associados, foi deliberado, nos termos dos estatutos, artigo 6.º al. h) e 38.º, n.º 1 dos estatutos do SOJ, atribuir aos associados que fizeram greve o valor correspondente ao subsídio de refeição a que teriam direito, caso trabalhassem.

      Assim, devem os associados declarar, por email, os dias em que fizeram greve para que possam beneficiar do valor correspondente.»

      Fonte: “SOJ”.