As vicissitudes alheias? A sério?
Isto tem que ser um ponto final. O cúmulo deve corresponder a um ponto final. É inadmissível que se continue a adiar e a aguardar o que quer que seja sem uma posição firme e definitiva.
Os Oficiais de Justiça devem conseguir perceber quando o abuso atinge níveis completamente insuportáveis e inacreditáveis.
Estamos a referir-nos às declarações da ministra da Justiça ontem no Parlamento.
Os deputados do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, e do PCP, António Filipe, interpelaram a ministra da Justiça sobre a falta do Estatuto dos Oficiais de Justiça, lembrando que “os problemas estatutários dos magistrados, mais bem remunerados, foi resolvido” e que não há a mesma disponibilidade para os Oficias de Justiça.
Em resposta, pasmem-se, a ministra da Justiça, a própria Francisca van Dunem, disse que “o Estatuto está em fase de anteprojeto”, que o dossiê não está ainda fechado e não está fechado por, pasmem-se de novo, “por vicissitudes a que o Governo foi alheio”.
Mas afinal, quem é que anda a plantar vicissitudes ao Governo? Serão os Oficiais de Justiça? Serão os sindicatos que os representam? Ou será uma outra entidade qualquer estranha a tudo isto?
De todos modos, tal como há anos se vem dizendo, está quase; agora está já na fase final e até já “em fase de anteprojeto”. Ora, este anteprojeto há muito que é conhecido e até está acima disponível (no cabeçalho) na ligação denominada “Propostas MJ 2019 para novo Estatuto”.
As “vicissitudes a que o Governo foi alheio” não foram especificadas mas é claro que estão na cabeça da ministra da Justiça, faltando apenas saber quais são e se lhes vemos correspondência com a realidade.
Houve um inútil interregno dos sindicatos aguardando por este dia, com uma fé desmesurada e à prova de toda a realidade, acreditando que algo de positivo poderia ser anunciado pela ministra da Justiça em pleno Parlamento.
Basta! Mais uma vez a realidade se impõe e a fé não move nada e muito menos montanhas.
Isto tem que ser um ponto final.
Os Oficiais de Justiça não podem ser uma vicissitude nem uma vicissitude pode ser a causa destruidora de um grupo de mais de sete mil profissionais da Justiça.
Isto tem que ser considerado o pico do abuso e tem que parar já. Já não vale a pena apostar tudo em reuniões com os grupos parlamentares, já se fez isso o ano passado e o resultado está à vista: nada! Repetir o nada para quê? E vigílias, de um mero momento, junto à Assembleia da República? Outro nada!
E agora que resta? E depois do agora? A resposta é clara: há que parar o crescimento exponencial desta curva dos abusos em ascensão e, para tal, os Oficiais de Justiça devem tomar uma posição firme e decisiva ou, pura e simplesmente, desistem de si.
Fontes: “Observador” e “Notícias de Coimbra” e “SFJ”.
Bem dito " há que parar o crescimento exponencial desta curva dos abusos em ascensão"
ResponderEliminardepois admirem-se que o CHEGA ganhe terreno com tanta mentira dos governantezinhos que só sbaem mentir!
Ah sim, a atitude mais sensata é votar em acéfalos para resolver problemas.
Eliminarexige-se que os sindicatos apurem quais são essas vicissitudes junto de quem reclama a sua existência, se é que existem mesmo...
ResponderEliminarcanalhada sem honra nem palavra
ResponderEliminargentalha sem honra nem palavra
ResponderEliminarSerão as vicissitudes os alinhamentos que se desalinharam?
ResponderEliminarGreves por comarcas coincidindo com julgamentos mediáticos, vigílias permanentes coincidindo com aparições de políticos, greve geral com período alargado, providências cautelares em vários tribunais administrativos. Tudo já.,
ResponderEliminarA reacção dos sindicatos não devia ser imediata, violenta e pública?
ResponderEliminar"De Jota Man a 05.11.2020 às 18:10
ResponderEliminarSim é há dezenas de anos, mas enquanto não levantarem as questões fora de Portugal, não vão a lado nenhum.
A OIT está espera da solução de um providência cautelar possta que só deve ser resolvida no secúlo XXX.
Vão para instituições de direito humanos, ai tudo é mais duro e rápido.
Mexem com direitos básicos das pessoas, direito ao descanso, obrigação de disponibilidade total sem limite de tempo, trabalho escravo e gratuito, detenção ilegal de funcionários num Tribunal sem ligar a se os filhos deles têm direitos, discriminação entre funcionários, etc etc.
Basta ir ás instituições que mexem com a dignidade humana, os direito do homem, mostrar o artigo do estatuto e as requisições de serviços mínimos de 23 horas e de 244, o estado português é bem apertado.
Eles só percebem se lhes cortarem o dinheiro, subsídios da UE.
Este tipo de atitudes de um estado são motivo de suspensão de subsídios, ainda não perceberam?
Ai o governo mexe-se e faz algo."
verdadinha!
EliminarJaneiro de 2019
ResponderEliminar"Dez minutos antes do início da sessão solene, o Presidente da República cumpriu aquele que é o seu formalismo habitual de se dirigir aos manifestantes, na pessoa do representante no local dos manifestantes, no caso o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), para, depois de uma breve audição, dizer o habitual: “façam-me chegar a documentação”.
Está na hora de fazer uma vigília no Palácio de Belém para perguntar ao Exm Sr Presidente da República o que fez à documentação que lhe foi entregue.
Sua Excelência, o Sr Presidente da República, ilustre Constitucionalista, perceberá muito bem do que falamos.
A sua inércia talvez tenha justificação, por falta de tempo ou por nunca lher ter ocorrido dedicar alguns minutos do seu tempo à leitura dos Estatutos dos Oficiais de Justiça.
Vamos acreditar que sim.
Caso não receba os Oficiais de Justiça, entreguem a documentação na sede da candidatura da Dra Ana Gomes.
MUITO BEM PENSADO.
EliminarSE O SR. PRESIDENTE EXERCE UMA MAGISTRATURA DE INFLUÊNCIA, O QUE ESPERAMOS?
Parlamento Europeu:
ResponderEliminarPetições:
Um dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus: Qualquer cidadão, a título individual ou em associação com outras pessoas, pode, em qualquer momento, exercer o seu direito de petição ao Parlamento Europeu, em conformidade com o Artigo 227.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Qualquer cidadão da União Europeia ou residente num Estado-Membro, pode, a título individual ou em associação com outras pessoas, apresentar uma petição ao Parlamento Europeu sobre assuntos que se enquadrem no âmbito das actividades da União Europeia que o(s) afecte(m) directamente. Qualquer empresa, organização ou associação que tenha a sua sede social na União Europeia pode também exercer este direito de petição garantido pelo Tratado.
A petição pode ser apresentada sob a forma de uma queixa ou de um pedido e pode dizer respeito a questões de interesse privado ou público.
A petição pode revestir a forma de um pedido individual, de uma queixa, de uma observação sobre a aplicação do direito comunitário ou de um apelo ao Parlamento Europeu para que este assuma uma posição sobre uma questão específica. Este tipo de petições proporciona ao Parlamento Europeu a oportunidade de chamar a atenção para qualquer violação dos direitos de um cidadão europeu por parte de um Estado Membro, das autoridades locais ou de uma Instituição.
Está a ganhar tempo, para reestruturar os quadros e reduzir o nº de oficiais de justiça. Ela disse isso nas entrelinhas. Por isso continuem a trabalhar como uns galegos fora de horas, que pode ser que levem um pontapé no rabo ainda maior que aquele que estão a levar agora.
ResponderEliminarBoa Noite,
ResponderEliminarSe eu, oficial de justiça, andar na estrada e não cumprir o CE e for apanhado pelas Entidades Fiscalizadoras, sou autuado e multado/"coimado", que pode ou não ser acompanhado de inibição de conduzir, e/ou perca de pontos na CC.
Se um governo da República não cumprir uma Lei da Assembleia da República é apenas devida a desvarios/vicissitudes de outros ?
Eu, Oficial de Justiça, posso nos Tribunais impugnar uma multa de trânsito nos Tribunais onde presto serviço.
...Mas não posso opor-me ao não cumprimento, por parte do Governo, de uma Lei aprovada pela A.R. num Tribunal, calhando Administrativo, onde prestam serviço Oficiais de Justiça!!??..
Estranha forma de democracia.??!!.
Os media nada dizem, sindicatos "idem"!!!??
Se calhar já Basta.
Para os Oficiais de Justiça mais cinéfilos, recomendaria a velha série de TV "9 to 5", com muita moderação.
Cumps.
João Nabais
Somos todos culpados por permitirmos que os nossos representantes ajam da forma como o fazem.
ResponderEliminarPorque esperam os sindicatos, para agir e dar uma orientação a todos nós,l uma vez que cada um por si nada pode fazer.
O ministério só vai até onde o deixam ir, se tivessem por parte dos nossos representantes sindicais uma resposta forte e firme, a postura mudaria. Assim, sabendo eles com o que contam ainda "gozam" connosco.
Não temos que pedir desculpa a ninguém para pedirmos que nos respeitem e aquilo a que temos direito.
Estamos do lado certo, do lado da verdade, do lado do direito. Temos que exigir e exigir já, doa a quem doer, melindre quem melindrar.
MAIS UMA VEZ, SINDICALISTAS, ACORDEM E ILUMINEM-MOS. FAÇAM QUALQUER COISA, MAS FAÇAM OU VÃO CUMPRIR PROCESSOS.