A desonra da palavra dada e os abraços não compensatórios

      Depois de ontem termos abordado a mensagem de Natal do presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), hoje abordamos a mensagem de Natal da ministra da Justiça.

      Na mensagem de Natal e de Ano Novo, Francisca van Dunem agradece o esforço “de todos os que participam na realização da Justiça” e deixa um voto de esperança para o ano que aí vem.

      A ministra da Justiça diz que “Ao longo destes meses reinventámo-nos para continuar a dar resposta às necessidades públicas que somos chamados a servir” e conclui com a seguinte expressão de gratidão:

      “Estou-lhes profundamente grata por isso, por todo o esforço que a comunidade de juristas e não juristas, todos aqueles que participam na realização da justiça fizeram para a colocar a funcionar”. Francisca van Dunem acrescenta que se sente “profundamente honrada por fazer parte desta família”.

      A ministra da Justiça conclui a mensagem de Natal distribuindo abraços:

      “Um abraço a todos; um abraço em particular àqueles que por razões de ofício não puderam parar nunca, nem trabalhar remotamente.”

      Os Oficiais de Justiça sentem-se mencionados nesta mensagem, porque quando a ministra da Justiça refere “o esforço” daqueles que “participam na realização da justiça” para “a colocar a funcionar” e abraça aqueles que “não puderam parar nunca, nem trabalhar remotamente”, está, sem dúvida alguma, a referir-se aos Oficiais de Justiça.

      Sim, os Oficiais de Justiça esforçaram-se – aliás, como sempre –, na sua participação na realização da justiça e para a colocar em funcionamento, e, sim também, não puderam parar nunca, nem trabalhar remotamente, porquanto as diversas diligências e as audiências, o atendimento do público, o serviço externo, etc. nunca foi realizado remotamente.

      E sim, os Oficiais de Justiça cumpriram, dia após dia, a sua missão; a sua esforçada missão e, por isso mesmo, não aceitam agora palavras de apreço, palmadinhas nas costas ou mesmo abraços. Os Oficiais de Justiça aceitariam e apreciariam que a ministra da Justiça cumprisse, tão-só, as suas obrigações e cumprisse a lei.

      A ministra da Justiça não cumpriu a determinação legal imposta pela Lei da Assembleia da República expressa no artigo 38º da Lei 2/2020 de 31MAR (LOE2020), que impunha um prazo até 31de julho passado para a solução de três aspetos fulcrais da vida dos Oficiais de Justiça e, quando interpelada no Parlamento sobre o assunto, disse que cumpriria até ao final do ano; deste ano supunha-se; ano este que termina dentro de dois dias.

      Dos três aspetos fulcrais a solucionar até 31JUL e depois prometidos para até 31DEZ, nem um, nem a perspetiva de um, nem sequer o sonho de um, nada foi aventado, quanto mais solucionado.

      Portanto, os Oficiais de Justiça, esforçados trabalhadores da Justiça, também se sentem “profundamente honrados por fazer parte desta família” da Justiça mas não se sentem minimamente honrados por deter, nesta mesma família, a exercer o cargo de cabeça-de-casal esta ministra que não os representa nem com eles se importa, a não ser que, em dois dias, cumpra e honre a sua palavra dada, no prazo que a própria proclamou e disse que cumpriria.

      Pode ver no vídeo abaixo a mensagem da ministra da Justiça aqui parcialmente reproduzida.