COJ pretende alterar Regulamento das Inspeções
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) publicou esta semana a comunicação do Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) na qual pretende a mera “auscultação” do Sindicato na alteração do Regulamento das Inspeções do COJ (RICOJ).
O SOJ divulgou a proposta de alteração do RICOJ e também a sua resposta.
Na informação sindical consta o seguinte:
«O Conselho dos Oficiais de Justiça enviou ao SOJ, dia 4 de novembro, o Projeto de Alteração ao Regulamento das Inspeções do Conselho dos Oficiais de Justiça (RICOJ), para que se pronunciasse, em 5 (cinco) dias.
Considera o SOJ, e isso mesmo respondeu, que as matérias de Regime Disciplinar e Avaliação do Desempenho são de negociação coletiva e não mera audição. Também considera que a alteração ao RICOJ é extemporânea, já que se aguarda a negociação do Estatuto dos Oficiais de Justiça, onde essas matérias serão discutidas. Mas, à cautela, tal como consta da resposta, o SOJ deu parecer negativo ao documento.
Ainda assim, a alteração ao RICOJ foi discutida, no passado dia 26 de novembro, mas adiada pois os Oficiais de Justiça eleitos pela carreira, e somente esses, se opuseram, e bem, à “ratificação” do documento.
Contudo, uma vez que os eleitos pelos Oficiais de Justiça não constituem a maioria desse Órgão, dito de classe, a matéria voltará a ser discutida na próxima reunião de plenário.»
A seguir reproduzimos duas passagens da resposta do SOJ que sintetizam a proposta de alteração e a resposta daquele Sindicato.
Consta assim:
«Ora, daqui poderemos concluir, com bastante segurança, que a proposta é extemporânea e tem por base ideológica uma "cristalização" do que é negativo, das relações laborais, fundada em modelos arcaicos...»
«Aliás, pese embora a exposição de motivos faça crer que se procura atingir uma mudança de paradigma, centrando a ação no trabalhador, o que se constata é a continuidade do regulamento em vigor, centrado nos serviços e estatísticas, com a agravante de desconsiderar, ainda mais, a pessoa humana, o trabalhador – e uma vez mais – o valor do trabalho.»
Pode consultar a proposta de alteração do RICOJ “aqui” e a resposta dada pelo SOJ “aqui”.
Fonte: “Info-SOJ”.
O sfj aproveitou o ricoj para fazer prova de vida.
ResponderEliminarAo que realmente importa, disse nada.
Sou Auxiliar e, portanto, há muito tempo que cheguei ao topo da carreira!!
ResponderEliminarComo tal, é-me completamente indiferente qualquer alteração ao regulamento das inspecções do COJ, as quais, na verdade, para nada servem.
Cumprimentos a todos os Colegas do SOJ, do SFJ e também aos não alinhados onde eu me incluo.
Permanecer no local de trabalho sempre que for necessário!...
ResponderEliminarCom a redução do quadro de funcionários e com o expectável do aumento da distribuição de novos processos, cada vez mais vai ser mais necessário permanecer no local de trabalho para além do horário normal de trabalho!
Curiosamente, ao contrário do que tem vindo a acontecer com a diminuição do quadro de Oficiais de Justiça, os quadros das Magistraturas têm vindo a aumentar nos últimos anos!
O direito ao descanso e à autodeterminação são direitos fundamentais que não podem ser desprezados.
Artigo 22.º da Constituição da República Portugusa:
Responsabilidade das entidades públicas
O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por ações ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem.
Infelizmente a carreira está assim:
ResponderEliminarNo topo, estão os pensantes, que nada fizerem durante a carreira e que automaticamente foram progredindo, achando agora que não podem ser substituídos .
Depois temos todo um grupo de OJ com mais de 10/15/20 anos a fazer atas e cumprir despachos, dos mais competentes que existiram nos Tribunais e que segundo os pensantes não valem nada e que podem ser descartáveis.
Manifestem o vosso desagrado denunciando situações menos transparentes.
Exijam justiça para quem nela trabalha.
Colega aconselho-o a ler um artigo publicado no Correio da Manhã em 10-12-2011, por sua Excelência o Senhor Juiz Conselheiro
EliminarÁlvaro Rodrigues:
«Muito se tem dito e escrito sobre a Justiça em Portugal e seus problemas. São diagnosticadas mazelas, sugeridas terapêuticas e paliativos, alvitradas alterações quanto à formação dos Magistrados, gizados esboços mais ou menos criativos e filosóficos do perfil do Juiz para os nossos dias, enfim, muitos são os que se sentem legitimados a perorar sobre o tema e a prescrever panaceias e mezinhas com vista a melhorar o estado das coisas.
Pouco ou nada se tem dito dessa figura imprescindível que é a do Oficial de Justiça, sem a qual todo o serviço judicial quedaria inerte e, por melhor e mais dotado que fosse o Magistrado, pouco ou nada valeria se não se lograsse dar andamento aos processos judiciais ou cumprir as decisões dos Juízes.
É tempo de pensar também nos Oficiais de Justiça, a quem todos os profissionais do foro reconhecem a louvável dedicação e até a sua não rara abnegação, frequentemente evidenciada, mas, quantas vezes, incompreendida.
É tempo de investir na sua formação e nas condições do seu desempenho, mas, principalmente, é tempo de se lhes dirigir palavras de estímulo e sincero reconhecimento, nestes áridos tempos de desalento generalizado.»
O desalento é generalizado na classe dos Oficiais de Justiça e não se pode justificar ou traduzir numa luta de velhos contra novos ou vice-versa.
A responsabilidade é do poder político e da ausência de medidas de reconhecimento do empenho e dedicação dos Oficiais de Justiça.
De facto sao de louvar estas palavras e deixo aqui o meu agradecimento.
ResponderEliminarMas se nos vamos agarrar ao que disse sua excelência o senhor há mais de uma década, e que caíram em saco roto, estamos bem fritos com esse saudosismo e nao iremos a lado nenhum.