O Esforço de Valorizar as Pessoas

      Hoje é o primeiro dia das Férias Judiciais de Natal, que decorrem até ao dia 03JAN, conforme prevê o artigo 28º da Lei 62/2013 de 26AGO; a LOSJ, a Lei da Organização do Sistema Judiciário.

      Neste período, os tribunais e os serviços do Ministério Público continuam a laborar, embora com um ritmo menor, uma vez que, neste período, há quem complete as suas férias anuais que não pôde gozar integralmente no verão.

      Este ano, no entanto, tantos Oficiais de Justiça sentem as suas férias como perdidas, uma vez que estes dias de férias tinham previsto deslocações para convívios familiares que, embora não proibidos por lei, mostram-se proibidos pela consciência de cada um e de todos.

      Assim, todos aqueles que pensavam poder disfrutar de um período de férias pessoais junto dos seus, ao não poder fazê-lo, pediram a alteração das férias pessoais para outro período, como o da Páscoa de 2021.

      Ao que nos foi relatado, muitos dos pedidos não foram deferidos mas apenas àqueles que, neste momento, se encontram a cumprir isolamento profilático ou se encontram de baixa médica.

      É certo que as férias neste período foram solicitadas pelos próprios mas tal foi feito num momento em que não se perspetivava que a pandemia resultasse, entre outros aspetos, no caos social e laboral que hoje vivemos.

      Por outro lado, as férias pessoais são marcadas tendo em conta a vontade pessoal de cada um e ainda as necessidades do serviço.

      Assim, tendo em conta estes três fatores: a pandemia, a vontade pessoal e as necessidades do serviço, a marcação e remarcação das férias devem levar em conta os referidos três fatores e não apenas um, isto é, as necessidades do serviço.

      Assegurar o serviço todos os dias é algo que se consegue sempre, com mais um ou menos um, o serviço é sempre assegurado, como desde sempre, pelo que o fator das pessoas tem que se sobrepor e se sobrevalorizar sobre as demais questiúnculas, tanto mais neste período de extraordinário de pandemia.

      Valorizar as pessoas é um dos aspetos fundamentais para que os trabalhadores desempenhem as suas funções com agrado e esse agrado não cai do céu nem se obtém criando amarras ou grilhetas.

      Os Oficiais de Justiça que ocupam cargos de chefia e detêm competência decisória para os pedidos de alterações das férias dos demais, têm que se dar ao esforço de resolver as necessidades do serviço, seja deferindo no todo ou em parte os pedidos que lhes são apresentados em vez de, simples e facilmente, os indeferir.

      A facilidade de nada alterar e de indeferir não é próprio de um cargo de chefia que, antes, deve esforçar-se por encontrar uma solução. É certo que esse esforço exige mais trabalho mas é um esforço que vale a pena porque, afinal, aporta mais ganhos do que perdas.

      Há que valorizar as pessoas, aliás, há que sobrevalorizar as pessoas, ainda que tal represente um esforço complementar, porque, afinal, são essas mesmas pessoas quem diariamente contribuem para que tudo funcione.