Inspeção do COJ é foco de transmissão de Covid19?
Em informação sindical divulgada no dia de ontem, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) refere que “teve conhecimento de casos de transmissão de COVID19 em núcleo de comarca, alegadamente provocado através de uma equipa inspetiva.”
Ou seja, refere o SFJ que uma equipa inspetiva (inspetor e secretário) terão, alegadamente, disseminado e provocado casos de infeção pelo novo coronavírus num determinado núcleo.
Refere ainda o SFJ que «A situação atingiu graves proporções a nível de saúde de Oficiais de Justiça e seus familiares.»
De acordo com a mesma informação sindical, “o SFJ já pediu a intervenção do COJ para que as inspeções não sejam efetuadas presencialmente. Fomos agora informados por nota do Vice-Presidente do COJ, que o COJ já deu orientações nesse sentido”.
Recorde-se que já há alguns meses que as inspeções do COJ passaram a ser realizadas de forma individualizada e a distância, tal como em outubro passado aqui anunciamos com o artigo intitulado “COJ deixa de fazer inspeções ordinárias”, publicado a 14OUT2020.
Ora, segundo parece, pelo menos uma equipa inspetiva terá decidido continuar a tradição do presencial, o que, nos tempos que correm, é, manifestamente, inconcebível.
A tradição do papel e do presencial é algo que, pelo menos neste momento, se tornou inadmissível. E foram já criados meios bastantes para superar essa tradição.
A pressa na recuperação dos atrasos não pode ultrapassar os cuidados; todos os cuidados.
Consta da informação sindical o seguinte:
«O SFJ relembra que os atrasos que se venham a verificar nas inspeções do COJ são da responsabilidade exclusiva da administração. A mesma não cuidou, em devido tempo, de fazer o que devia de forma a não deixar depauperar escandalosamente os meios humanos ao serviço do Conselho.»
Obviamente que a Administração terá a responsabilidade, uma vez que detinha, e detém, desde há muitos anos, a informação do contínuo depauperar do sistema avaliativo, a par, claro, do depauperar geral da carreira. Mas se não há dúvida que a responsabilidade é da Administração, será adequado dizer-se que detém a exclusividade dessa mesma responsabilidade?
Fonte: “SFJ-Info”.
Meu caro
ResponderEliminarTem carradas de razão e se indagar a fundo das razões que levaram essa equipa inspetiva a querer estar pessoalmente, em pessoa, como diaria o Cataré, do Comissário Montabalno, a surpresa provavelmente será ainda maior e nem a administração saberá responder!
Será que é amanhã que vai ser publicado no BTE, todo o esforço, empenho e dedicação, da Secretaria de Estado do Ministério da Justiça, durante vários meses, digo anos, no processo legislativo relativamente ao Estatuto dos Oficiais de Justiça?...
ResponderEliminarUm diploma de extrema complexidade jurídica, nunca antes visto, de dificuldade incomparável ao dos Estatutos das duas Magistraturas!
A Senhora Ministra da Justiça delegou essas competências, mas é ela, cada vez que vai ao Parlamento, que é interpelada sobre o assunto.
De forma desajeitada lá vai encontrando umas vicissitudes para justificar o injustificável, sendo certo que da última vez que foi ao Parlamento demonstrou algum embaraço por desconhecimentor sobre o ponto de situação do documento em causa, necessitando de se recorrer ao Senhor Secretário de Estado que se encontrava sentado a seu lado.
"Está em processo legislativo"
Até quando?
Até ser considerado o processo legislativo mais longo da história da nossa democracia?!..