O estado do Estado Democrático na véspera do 47º Aniversário

      Comemora-se este fim de semana mais um aniversário da Revolução do 25 de Abril de 1974. São 47 anos de democracia depois de 48 anos de um regime ditatorial, isto é, este país está a viver em liberdade há praticamente tantos anos quantos os que viveu em ditadura.

      E o que é que este país sente na sua vida diária relativamente à liberdade conquistada?

      Numa sondagem ora divulgada, realizada pelo ISC e ISCTE, e encomendada pelo Expresso e pela SIC, é apontada uma perceção generalizada de que a democracia portuguesa tem defeitos e, pasme-se, só 10% dos inquiridos consideram viver num regime “pleno”, uma vez que os demais, a maioria, acredita que o sistema político não ouve o seu eleitorado e não toma decisões de forma a beneficiar toda a gente.

      Apesar de apenas 4% acreditar que o regime político nacional não constitui sequer uma democracia, 36% apontam-na como tendo “muitos defeitos” e 47% como tendo “pequenos defeitos”. Ou seja, só 10% dos inquiridos acredita que vivemos numa democracia “plena”, sem defeitos nenhuns.

      Se juntarmos todos aqueles que apontam defeitos à democracia portuguesa, obtemos um total de 87% de pessoas que considera que esta democracia não os satisfaz e esta percentagem é uma enormidade.

      Na sondagem surgem outros indicadores preocupantes. Quando questionados sobre se a maioria dos políticos se preocupa com o que as pessoas pensam, apenas 21% respondeu que sim; mas apenas 3% totalmente e 18% em parte. Já 74% dos inquiridos acreditam que os políticos não se preocupam, sendo que, destes, 45% afirmam que não se preocupam mesmo nada.

      A perceção dos cidadãos sobre a democracia e sobre os políticos está a um nível, 47 anos depois, muito preocupante.

      No que toca à perceção da importância do voto para influenciar a governação, 36% acredita que tal acontece em parte e 14% concorda na totalidade, ainda que 22% discorde em parte e 23% discorde totalmente.

      Ou seja, 50% crê que o seu voto tem um papel no sistema e 45% diz que não. De mãos dadas com este dado, apenas 24% dos inquiridos acredita que "em geral, o Estado é gerido de forma a beneficiar todas as pessoas” mas 72% discorda, isto é, acredita que a gestão do Estado não está dirigida ao benefício dos cidadãos.

      Quer isto dizer que a democracia não está a funcionar voltada para as pessoas ou, pelo menos, para todas as pessoas mas apenas para algumas.

      Os Oficiais de Justiça sabem perfeitamente destas anomalias do regime. Sem ir mais longe, ao longo destas duas legislaturas PS, todas as atribuições do Ministério da Justiça discriminaram os Oficiais de Justiça de outros profissionais da Justiça, de forma clara, plena, propositada e vergonhosa.

      Até há cerca de 20 anos, os Oficiais de Justiça constituíam uma profissão da Justiça que os governos consideravam e não discriminavam, cumprindo-se os objetivos de Abril, mas, nas últimas duas décadas, teve início um processo regressivo ao velho regime ditatorial que, por mais embelezado que esteja, desmaquilhado, vê-se bem a verdadeira nódoa que cresce de forma desmesurada.

      Quase 50 anos depois, a cada dia que passa, perdemos os ideais de Abril e afastamo-nos, cada vez mais, de uma sociedade funcional, equilibrada e, acima de tudo e apesar de tudo pelo que se lutou: justa. Ao fim e ao cabo, poder-se-á concluir que se trata de um problema simples de falta de Justiça, bem repartida por todos e não só por alguns.

      A Revolução de Abril proporcionou aso cidadãos inúmeras e fantásticas conquistas nas suas vidas e isto é indiscutível mas tal facto não impede a consideração, visível e percecionada pela maioria, de que a mesma Revolução ainda está por se concretizar plenamente.

      Fonte de alguns dados/extratos: “Sapo24”.