Afinal os Oficiais de Justiça estão em boas mãos mas ainda não o sabiam…

      A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, esteve ontem na Assembleia da República e respondeu de forma assombrosamente inócua mas também premonitória ao Deputado do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza, que a questionou nos termos que seguem e que nos demos ao trabalho de transcrever para que bem fique a constar.

      «A primeira questão que lhe queria colocar, senhora ministra, prende-se com o facto de estar agendada para os dias entre 17 de maio e 17 de junho, das 10 às 11, em todos os dias úteis, uma greve de todos os Funcionários Judiciais e aquilo que leva os Funcionários Judiciais a fazer a greve, como a senhora ministra bem sabe, é o preenchimento dos lugares vagos e a abertura de concurso para todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos, a inclusão do suplemento de recuperação processual no vencimento, por 14 meses, e a regularização das situações de progressão profissional por força de decisões judiciais já proferidas.

      O que lhe queria pedir, senhora ministra, é que se pronunciasse sobre estas reivindicações dos Funcionários Judiciais e, com a maior das franquezas lhe digo que se a resposta que tem para dar aos Funcionários Judiciais é aquela que deu há pouco à senhora deputada Joana Sá Pereira, dizendo que farão os possíveis para que seja o mais depressa possível, é pouco, é muito pouco, porque essa é uma resposta que anda há anos a ser dada e os Funcionários Judiciais, naturalmente, com toda a legitimidade, merecem outro respeito que não o “esperemos que seja o mais depressa possível”. Muito obrigado.»

      E, relativamente a estas questões, assim colocadas, Francisca van Dunem respondeu como segue:

      «Senhor deputado, é justamente o respeito que eu tenho pelos Funcionários Judiciais que me leva a não chegar aqui e dizer-lhe um prazo; dizer-lhe: “Eu para a semana tenho isto resolvido, daqui a 15 dias, daqui a um mês”. Senhor deputado, sabe porquê? Porque depois não podia cumprir e chegava aqui e tinha esse problema.

      Eu acho que estas pessoas merecem respeito; merecem o meu respeito, e que o meu respeito se traduz em fazer aquilo que sempre fiz com eles: foi dizer-lhes a verdade, o que é que se estava a passar em cada momento, quais eram as diligências que eu tinha feito, quais os resultados, quais eram os meus sucessos, quais eram os meus fracassos, as minhas dificuldades, isso eles sabem-no, eu sempre transmiti, essa é a minha maneira de trabalhar, essa é a minha maneira de lidar com as pessoas.

      Eu, durante muito tempo, tive a preocupação de encontrar uma forma de sossegar as pessoas e dizer: “Eu consigo fazer isto no prazo x” e achava que conseguia mas depois percebi que, muitas vezes, não conseguia, e é dececionante para as pessoas e descredibilizante para mim. Portanto, senhor deputado, eu, a única coisa que faço neste momento é dizer a verdade; dizer a verdade é aquilo que eu disse à senhora deputada Mónica Quintela; o percurso que fizemos até agora, a expectativa que tenho que isto se resolva num prazo curto, porque, para além do mais, não se trata apenas da minha promessa, há outras promessas que foram feitas a outro nível e, portanto, estou convencida que elas terão que ser cumpridas e terão que ser cumpridas nos termos que falou há bocadinho.

      Eu, obviamente, não me refiro às questões das decisões judiciais que não foram respeitadas, eu não tenho conhecimento dessa dimensão; as decisões judiciais são para ser respeitadas e, obviamente, nós respeitá-las-emos em primeiro lugar.

      Em segundo lugar, relativamente à reivindicação; às reivindicações estatutárias, e sobretudo aquelas que têm a ver com o suplemento de disponibilidade, a pretensão do Ministério da Justiça é cumpri-la; é efetivamente cumprir, é dar razão aos Oficiais de Justiça nessa matéria, mas sobretudo, a minha preocupação, é fazer uma coisa que lhes disse uma vez, quando eles vieram discutir comigo índices salariais: a única coisa que interessa aos senhores é, efetivamente, serem capacitados para cumprir outras missões, para não se limitarem a tarefas mecânicas, para serem efetivamente o auxiliar do juiz, para serem o “Greffier”, como existe em tribunais internacionais; é essa a vossa vocação, para poderem dar despachos de mero expediente, ou seja, passar uma barreira, saltar de nível relativamente àquilo que fazem atualmente, é essa a preocupação nossa, é isso que nós temos acertado com os senhores Oficiais de Justiça e o meu compromisso está em por isso no terreno o mais brevemente possível.»

      Fonte: “Vídeo AR em SFJ”.