01SET: Greve Geral Sem Serviços Mínimos

      Imperou o bom senso. Sim, é raro, mas também é muito difícil em face das forças de bloqueio que permanentemente são postas no caminho dos Oficiais de Justiça, designadamente pela DGAJ.

      Imperou o bom senso, desta vez. Desta vez imperou o bom senso.

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) acaba de divulgar que a próxima jornada de luta contra a arrogância e prepotência, com um dia de greve marcada para o arranque após as férias judiciais: o dia 01SET, está liberto de serviços mínimos.

      Apesar da DGAJ considerar – como sempre considera – que os serviços mínimos devem ser sempre impostos e que não pode haver greve que não os detenha, mesmo ao arrepio de decisões judiciais que contrariam tal postura, eis que o atual Colégio Arbitral que apreciou a greve do próximo dia 01SET decidiu, desta vez, optar pelo bom senso, concordando com os argumentos do SFJ.

      Diz assim o Sindicato convocante:

      «O Sindicato dos Funcionários Judiciais obteve mais uma vitória perante a prepotência e a arrogância da DGAJ/Ministério da Justiça.»

      Mais uma vitória… Talvez não seja para tanto, nomeadamente depois da derrota da greve do dia 02 e 03 de agosto e da pesada derrota da greve de 1999.

      Aliás, nem sequer estamos perante uma vitória ou uma derrota, estamos perante casos de bom ou mau senso por parte dos elementos que compõem o Colégio Arbitral, uma vez que a postura do Sindicato é sempre a mesma e a DGAJ também.

      O facto de se alardear vitória por decisão alheia, para ser coerente, o SFJ deveria comunicar também as derrotas, pelos mesmos motivos das decisões de terceiros.

      Talvez a expressão correta não seja propriamente a “vitória”, ou a de ter obtido “mais uma vitória”, uma vez que os mesmos argumentos já foram usados noutras ocasiões, e sem ir mais longe, na última greve de 02 e 03 de agosto, não se obtendo a dita idêntica “vitória”, bem pelo contrário. Será, portanto, excessivo o uso desta expressão, embora seja muitas vezes usada, o que poderá iludir alguns, no sentido de que se somam vitórias, apagando-lhes o espírito crítico, quando, na realidade, não se somam vitórias nenhumas, apenas há um vangloriar próprio de algo que lhe é alheio, que está apenas na disponibilidade de terceiros.

      De todos modos, independentemente desta auto-glorificação já habitual, é uma sorte que, desta vez, os elementos que compõem o Colégio Arbitral tenham decidido da forma que o fizeram.

      Esta sorte, desta vez, não limpa o escarro decisório sobre a greve dos dias 02 e 03 de agosto e da greve de 1999, greves estas que não podem ser esquecidas nem branqueadas.

      Esta sorte, desta vez, vai permitir aos Oficiais de Justiça fazer do dia 01SET, dia de arranque do serviço nos tribunais e nos serviços do Ministério Público; dia que é apelidado de início do ano judicial (e assim foi durante muito tempo), um dia importantíssimo de manifestação do desagrado generalizado.

      É importantíssimo que todos os Oficiais de Justiça saibam desta greve, quer estejam em férias ou já a trabalhar, para que a adesão a esta greve seja algo verdadeiramente nacional.

      Aqueles que estão de férias, não deverão regressar ao trabalho no dia 01SET e aqueles que já se encontram a trabalhar devem interromper o trabalho nesse dia.

      Não há serviços mínimos nesse dia tão importante no calendário judicial, que é também objeto de atenção por parte dos meios de comunicação social. Trata-se de uma relevante oportunidade que os Oficiais de Justiça, embora cansados de tantas greves, a esta, têm que aderir massivamente.

      Desde já – e como habitualmente – esta greve conta também com o nosso apoio total e vamos noticiá-la constantemente, apelando a uma adesão de 100%, porque não podemos esperar menos do que isso.

      Assim, apelamos hoje e apelaremos nos próximos dias a uma adesão massiva a este dia de greve no dia 01SET para o qual não há serviços mínimos decretados.

      Todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados num ou noutro sindicato, ou em nenhum, bem como os demais Funcionários Judiciais, todos podem – e devem – aderir a esta greve geral e nacional, mantendo encerrados todos os tribunais e serviços do Ministério Público.

      Fonte: “SFJ-Info”.