Do Ridículo à Vitória, o penoso caminho dos Oficiais de Justiça

      O próximo dia 01SET é dia de greve geral nacional de todos os Oficiais de Justiça e demais Funcionários Judiciais.

      Para esta greve não estão marcados quaisquer serviços mínimos.

      Os Oficiais de Justiça estão habituados a que haja sempre alguma obrigação de permanência ou de ausência mas não é o caso.

      Mesmo que haja diligências marcadas com caráter urgente, mesmo que entrem papéis urgentes ou haja presos, etc. Nada tem que ser feito por quem esteja em greve mas apenas e tão-só por aqueles que não aderirem à greve.

      Quem pode aderir à greve? Todos. Independentemente de estarem ou não sindicalizados ou num ou noutro sindicato; isso não interessa para nada, a greve abrange todos os profissionais.

      O dia 01SET é ainda considerado e sentido por muitos como o arranque de um novo ano judicial, pelo que a greve neste dia ganha um significado e uma relevância especial.

      Claro que há quem já esteja cansado de greves e até com a carteira vazia por causa delas mas, mesmo assim, a luta por um futuro digno passa por este esforço enorme em face da ridícula postura do Governo para com os Oficiais de Justiça.

      O dinheiro faz falta a toda a gente e todos os Oficiais de Justiça precisam do seu vencimento sem cortes, pelo que é necessário abordar o prejuízo pessoal que as greves causam a cada um. Neste caso, a greve de 01SET será descontada no vencimento de novembro e, nessa altura, será recebida mais uma prestação do vencimento, o chamado subsídio de Natal ou 13º mês. Desta forma, a perda no vencimento por greve acaba de ser compensada pelo recebimento desta prestação, a 13ª do ano, pelo que há uma atenuação do orçamento disponível de cada um.

      Posto isto, vejamos agora o ridículo argumento da DGAJ para que fossem decretados serviços mínimos, para que “dúvidas não restem que para a DGAJ todos os argumentos, mesmo que infundados, podem ser utilizados para postergar direitos fundamentais dos trabalhadores”, conforme se lê na informação sindical do SFJ.

      Segue extrato do acórdão do colégio arbitral:

      «O facto de o dia da greve programada ser o do primeiro dia após as férias judiciais do versão de 2021 e se verificar, então, acumulação de serviço resultante dessas mesmas férias, aliado à perturbação adveniente de também coincidir com o início de funções de oficiais de justiça resultante do respetivo movimento anual, que alega a DGAJ/MJ, não vemos como isso possa ser considerada circunstância excecional para, no caso, se fixarem serviços mínimos, quando a situação em causa é idêntica à verificada após as outras férias judiciais do Natal e Páscoa, no primeiro caso, e de todos os anos no segundo, e todos os prazos e serviços são cumpridos a partir do dia seguinte ou dias seguintes sem que também daí resulte qualquer prejuízo irreparável, seja para o serviço, seja para a sociedade e, ou, cidadãos.»

      Como se vê, qualquer desculpa serve para justificar o ataque a qualquer reivindicação dos Oficiais de Justiça, e qualquer desculpa mesmo, já mesmo sem sequer se deter a noção do ridículo.

      Na informação sindical, o SFJ, refere que a decisão do colégio arbitral constitui uma “vitória perante a prepotência e a arrogância da DGAJ/Ministério da Justiça” mas aquilo a que assistimos, para além de prepotência e arrogância, como classifica o SFJ, é também o ridículo dessa mesma prepotência e dessa mesma arrogância.

      E o SFJ termina a informação sindical assim:

      «O Ministério da Justiça tem vindo a desrespeitar continuadamente os Oficiais de Justiça. Perante a postura arrogante da DGAJ daremos uma resposta à altura. Não nos vencem pelo cansaço. Desenganem-se.»

      E é precisamente pelo desgaste e cansaço que o Governo acaba muitas vezes por vencer os trabalhadores, que não aguentam tanto desgaste nem tanto esforço, mas também é por tal motivo que, todos bem o conhecendo, devem realizar mais este esforço suplementar para que em todos os edifícios, judiciais e judiciários, não esteja, no próximo dia 01SET, ninguém ao serviço.

      Fonte: “SFJ-Info”.