Palácio da Justiça do Porto encurralado após 60 anos

      O Palácio da Justiça do Porto foi recentemente encerrado com uma vedação tipo curral, com grades metálicas colocadas na sua fachada principal, fachada esta que constitui um dos ex-libris da cidade do Porto.


      A vedação encurrala o Tribunal Judicial e o Tribunal da Relação. A entrada principal só fica acessível às pessoas quando a vedação estiver aberta.


      Os portuenses questionam-se como é que foi possível que, após 60 anos de existência deste edifício, em vez do mesmo se abrir mais à cidade e à sua população, se encerre mais ainda, e seja colocado este “muro” separador após todos estes anos; anos da ditadura e anos da democracia.


      No próximo mês de outubro completam-se 60 anos da inauguração do edifício e a única alteração que o mesmo sofreu no seu exterior, não foi a de colocação de um bom acesso para pessoas com deficiências de locomoção, aliás, como a Lei obriga, mas, antes, uma enorme grade a todo o comprimento do edifício.


      Não se pode construir uma rampa na fachada principal, porque a descaracteriza, mas colocar um enorme gradeamento já não afeta a fachada?


      O Palácio da Justiça do Porto, inaugurado a 28OUT1961 constitui a última grande obra da arquitetura característica do Estado Novo que foi construída no Porto, uma cidade onde este estilo arquitetónico não registou um número muito significativo de exemplos.


      O Palácio da Justiça do Porto, construído e utilizado em tempo de ditadura por cerca de 13 anos e depois mais 47 anos em período de democracia, vê-se agora, sexagenário, encurralado, ao que se diz, por uma questão de higiene.


      Transfigura-se a fachada, fecha-se e separa-se do povo, porque, diz-se, durante a noite ali convivem jovens que deixam ficar garrafas de bebidas alcoólicas vazias e até aliviam as entranhas, o que obriga a limpezas frequentes.


      É estranha esta democracia e esta sociedade em que os órgãos de soberania se têm que afastar do povo e construir estes “muros” separadores entre uns e outros por questões tão comezinhas como uma mijadela na coluna.


      A resolução de problemas com recurso a este género de soluções é sempre a mais fácil e a que aporta resultados mais imediatos mas denota uma grande falta de sensibilidade para a vida em sociedade.


      Desde o muro de Berlim, o muro do Trump na fronteira com o méxico ou o recém-anunciado muro na Turquia para que os refugiados afegãos não passem, todos eles são soluções da mesma família do encurralamento do Palácio da Justiça do Porto.


      E depois surgem as questões: de quem foi a ideia; quem, como e quando autorizou; como se evitam estas situações noutros edifícios e monumentos; se está tudo encurralado em todo o lado; se há ou foi pensada iluminação desmotivadora; se há segurança paga 24 horas e para que serve... Enfim, todos perguntam de tudo um pouco e talvez haja aí perguntas muito pertinentes.


      Nas imagens abaixo pode ver a fachada, antes e depois; com e sem gradeamento.


TJ-Porto-PalacioJusticaComGrades2.jpg


TJ-Porto-PalacioJustica2.jpg


      Fontes: “Informação Património Cultural DGPC/SIPA” e “Público

Comentários

  1. Já só falta o arame farpado!..

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  2. Foi em junho de 2020
    que a Senhora Ministra da Justiça desculpou-se para o não cumprimento da Lei do Orcamento de Estado alegando que os dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça não se entendiam e tinham opiniões diferentes. Enquanto um queria negociar já a integração do suplemento e a aposentação, deixando o estatuto para depois, o outro queria negociar tudo em pacote, portanto, para mais tarde, referindo ainda que era o sindicato maioritário o que queria tudo ao mesmo tempo.

    Curiosamente a Lei do Orçamento de Estado para 2021 também prevê a integração do suplemento no vencimento e um regime diferenciado da aposentação. Acontece que no projeto de Estatutos apresentado para negociação, não faz qualquer referência ao regime diferenciado da aposentação!...

    Curiosamente não temos visto qualquer tomada de posição dos sindicatos relativamente a esta contradição flagrante da Senhora Ministra da Justiça!...

    SÓ não foi em 2020 porque o SFJ queria tudo no mesmo "pacote", senão, segundo as declarações no Parlamento da Senhora Ministra da Justiça, estas duas matérias tinham sido resolvidas em 2020.

    Culpa do SFJ!

    Já entramos no segundo semestre de 2021 e apesar destas duas matérias constarem do Orçamento de Estado em vigor, NADA vezes NADA.

    E pior ainda é que o regime diferenciado da aposentação, que só não foi aprovado em 2020, por "culpa" do sindicato mais representativo da classe, não consta do projeto de estatutos apresentado para negociação.

    E NINGUÉM DIZ NADA!...

    Os desmentidos do SFJ na altura, transformados em silêncio no presente!...

    E o SOJ que defendeu em 2020, que pelo menos essas duas matérias deviam ter sido aprovadas, e não diz nada, perante esta "morte da decência"!...




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  3. Diário de noticias:
    Junho de 2017

    "...Há um grupo de magistrados na ASJP que considera como hipótese para a data de paralisação os primeiros dias de agosto, momento em que os magistrados estariam a validar as candidaturas às eleições autárquicas", explicou ao DN João Paulo Raposo, secretário-geral da ASJP. Declarações proferidas antes de receber ontem a parte que faltava da proposta. "Se será mesmo essa data que ficará, não posso garantir. Temos de esperar pela assembleia-geral". O encontro está marcado para sábado.

    Segundo a lei, a validação de candidaturas (verificação se os candidatos reúnem as condições necessárias) feita pelos magistrados em período pré-eleitoral não é considerado "serviço urgente". O que significa que, havendo greve, não poderão ser feitas.

    Serviço urgente para os "servos" não urgente para os titulares do Órgão de Soberania!...

    Vicissitudes!...

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  4. Um exterior maravilhoso para um interior sem condições.

    Processos armazenados nos corredores à mão de qualquer um.

    Trabalhadores amontoados, em secções sem cumprimento do regulamento de higiene e segurança.

    Falta de plano de evacuação de edificio.

    Extintores nem vê - los.



    Portanto, casa de ferreiro espeto de pau.


    E andam os OJ a tramitar pesadas multas a entidades privadas por estas mesmas falhas nas suas instalações!!!

    E há dinheiro para grades de utilidade duvidosa e aspeto horroroso!!!

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