Um Apelo à Continuidade da Luta

      O nosso leitor habitual, Fernando Ribeiro, fez-nos chegar mais um texto que julga ser pertinente para divulgar pelo universo dos Oficiais de Justiça e classifica esse texto assim:

      «No seguimento das recentes (tristes) notícias, envio mais um pequeno texto que, se quiser, pode publicar ou, assim não entendendo, utilizar o seu conteúdo (ou parte dele) nas publicações da forma que melhor lhe(s) aprouver. Trata-se de um apelo à luta e à mobilização de todos por um Estatuto melhor para a classe.»

      O título que atribui ao texto é o seguinte: “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura” e diz assim:

      «Do projeto (re)publicado resulta equivalências de exercício de funções de chefia a licenciaturas, e com isso a transição automática, sem mais, para a carreira de Técnico Superior de Justiça (grau de complexidade funcional 3), a que acrescem aquisições de bonificações (rebuçados) pelo exercício de cargos de chefia em regime de substituição – que sabemos acontecerem a mor das vezes de forma arbitrária – ficando todos os demais funcionários, não importando a categoria, sejam licenciados ou não, a ver navios (para estes, as disposições do projeto são letra morta, porquanto, já hoje, verificamos que a DGAJ não procede ao preenchimento dos lugares vagos e, com a última alteração que operou, deixou a adequação dos quadros de pessoal em cada unidade orgânica/juízo ao completo arbítrio do Administrador Judiciário que, como sabemos, atua sob as orientações do Juiz Presidente; o mesmo é dizer que a possibilidade de mobilidade entre carreiras, previstas no papel do projeto, é de facto uma realidade inalcançável.

      Na verdade, o projeto só pode ser compreendido como um documento destinado a ser “tampão” das atuais progressões automáticas dos escalões; tem apenas e só esse fito e, para tal, parte por dividir toda a classe, introduzir diferenças de vencimentos para trabalhos iguais, pôr uns contra os outros, dividir para reinar, e isto, parece, está a acontecer com todos nós a alinhar! É o nacional porreirismo!

      Em nenhuma parte do projeto vemos concretizadas as insistentes reivindicações da carreira ou uma qualquer proposta dos sindicados e também não vai de encontro às expectativas daqueles que investiram na sua formação superior ou, não optando por esta, concederam parte da sua vida a deslocações para longe de casa e da família desenraizando-se de tudo e de todos.

      Com efeito, na tensão entre dois interesses (o interesse público versus o interesse privado) a proposta não serve nenhum deles, no entanto, parece apenas servir uma forma específica de política administrativa que, por esta atura, já todos temos a ideia de qual é no nosso pensamento.

      Na democracia é nosso dever, é nossa responsabilidade, exercer os nossos direitos cívicos e lutar para que os mesmos sejam respeitados sem esperar que os problemas se resolvam por si, como apregoavam os Fisiocratas "laisser faire, laisser passer, le monde va de lui-même".

      Precisamos de dar alma e ânimo a estas carcaças que transportamos. Cada dia acordamos para viver e não para sobreviver, pois que desde que nascemos somos um risco para a vida e um projeto para a morte, desde aquele momento anunciada. E viver traduz-se numa afirmação pessoal do que acreditamos, na participação e partilha, seja de opiniões ou de afetos, num contínuo melhoramento da nossa condição humana, construir "muros" mais robustos e difíceis de derrubar, e sempre que caírem, reerguê-los até à exaustão, para quando partirmos, deixarmos, pelo menos, boas fundações e sobre elas construir-se um futuro melhor para aqueles a quem legamos a nossa existência: as gerações vindouras. 

      Todavia, por estes dias, andamos todos surdos. Com efeito até as ovelhas a apascentar na serra fazem ouvir bem longe os seus ruminantes barulhos por mais e melhor pasto que, repare-se, existe perante elas em abundância, e fazem-no mais do que nós, Oficiais de Justiça, pelas reivindicações e direitos cada vez mais constrangidos.

      Lembro que, para o comum dos cidadãos, o trabalho serve, nada mais, nada menos, do que para podermos concretizar os nossos objetivos pessoais e coletivos, os nossos sonhos. A vida não é o trabalho, mas precisamos de trabalhar para viver. Morrer de trabalho é bem diferente de morrer a trabalhar, neste caso é porque se teve saúde no primeiro porque se foi "escravo".

      Temos de lutar por um Estatuto que nos sirva melhor e lembrarmo-nos de que “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”.»