As Pseudonotificações e o Incumprimento que se lixe

      Ainda estamos em choque com a descrição que o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) realizou sobre a forma como decorreu a reunião da passada sexta-feira. Sim, ainda em choque, porque não esperávamos que numa reunião magna como aquela ocorresse a criancice descrita pelo SOJ.

      De forma a exorcizar este estado de choque que nos possuiu, iremos, ao longo dos próximos dias, analisar extratos daquela informação do SOJ, e começamos já com o seguinte:

      «A Senhora Ministra da Justiça abriu os trabalhos, fazendo uma breve resenha das circunstâncias e razões que conduziram a esta reunião. Tratou-se de uma narrativa emocional, já muito gasta, eivada de sentimentalismos, eventualmente por um fim de ciclo e sem quaisquer respostas para os verdadeiros problemas da carreira dos Oficiais de Justiça.

      O SOJ, no uso da palavra, começou por referir que o Senhor SEAJ havia assumido notificar este Sindicato de todos os pareceres apresentados em resposta à audiência pública. Todavia, até ao momento, isso não foi cumprido.

      A Senhora Ministra da Justiça, ao contrário do que havia considerado antes, procurou desvalorizar esse ato formal, imputando aos serviços administrativos responsabilidades e, no que entendemos como preocupante, procurou ainda imputar responsabilidades ao próprio SOJ, pela negligência do Ministério que tutela, indicando que este Sindicato poderia aceder aos documentos, como outras entidades o fizeram, recorrendo à internet. Ora, o SOJ esclareceu, uma vez mais, que cumpre formalismos e respeita as leis da República, pelo que não aceita notificações que não cumpram o valor probatório. Deste modo, o SOJ desconhece quaisquer documentos oficiais, por não ter sido notificado oficialmente, não reconhecendo pseudonotificações através de redes sociais que, aliás, nem sequer acompanha, por não se tratarem de fontes oficiais.»

      Ora, toda a gente sabe o que é uma notificação? É ir procurar à Internet?

      Claro que não mas a ministra da Justiça parece desconhecer essa diferença.

      Quando se quer notificar alguém não se espera que seja o mesmo a procurar o objeto da notificação, porque é absurdo e o absurdo é aquilo que não faz sentido, aquilo que a razão não consegue compreender, por ser desprovido de lógica ou de qualquer sentido; porque é uma insensatez.

      O Ministério da Justiça solicitou 4 pareceres que lhe foram enviados, pareceres estes que abordavam vários aspetos da proposta de Estatuto que seria objeto de apreciação naquela concreta reunião. Os elementos do Ministério da Justiça, apesar de em reunião anterior se terem comprometido em dar a conhecer tais pareceres aos Sindicatos, incumpriram tal compromisso e referem ao Sindicato SOJ que vá procurar os pareceres à Internet.

      Assim, não é possível afirmar-se que a negociação da coisa quando a coisa não é formalmente conhecida na sua globalidade.

      Já quanto ao incumprimento do compromisso assumido, que se lixe, não é relevante, porque não é nada de novo.