Cada vez ganho mais mas posso menos?

      O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, o aumento do salário mínimo nacional e uma atualização salarial geral para a função pública que fixou em 0,9%, como vinha anunciando.

      Assim, os atuais 665,00 fixados para o corrente ano como Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) sobem 40,00 e, em 2022, serão 705,00.

      Trata-se de uma muito relevante subida deste patamar mínimo, tendo em conta as subidas anteriores, sempre inferiores, no entanto, como é óbvio, esta remuneração mínima mensal continua a ser demasiado mínima para o custo de vida atual, não permitindo aos cidadãos que auferem este valor da RMMG uma independência, também mínima, de vida.

      A RMMG deveria permitir a quem a auferisse uma vida minimamente capaz e autónoma, capacitando o trabalhador assim remunerado para viver sem mais ajudas, seja de familiares, seja da necessidade de se juntar com alguém para, entre outras coisas, por exemplo, suportar uma renda de casa.

      Assistimos hoje em dia a um grande número de mulheres sacrificadas à violência doméstica porque não têm autonomia financeira, com o seu mínimo rendimento, para suportar minimamente a sua vida independente e, pior ainda, a vida de seus filhos.

      A Remuneração Mínima Mensal Garantida não tem que observar apenas os valores enquanto valores absolutos ou percentuais, mas algo tão simples quanto isto: para que serve o valor fixado? É possível alguém viver de forma independente e condignamente com esse valor mínimo? E se a resposta não for incontestavelmente positiva, então há que encontrar esse valor mínimo que garanta, entre outros, por exemplo, o mar de mulheres que o auferem nos postos fabris, para que possam ter uma vida liberta se assim o desejarem.

      Lutar contra a violência doméstica e a não sujeição da mulher à partilha de uma casa com quem não quer passa necessariamente pela criação de uma independência financeira; uma independência mínima e não um salário mínimo que não serve para isso.

      O Governo gaba-se que este aumento de 40,00 é o maior aumento em termos absolutos desde sempre e, de facto, assim é, uma vez que o maior aumento que fica em segundo lugar foi de 35,00. No entanto, em termos percentuais, o atual aumento corresponde a cerca de 5,6%, enquanto que o tal aumento de 35,00 significou um aumento de 5,8%. Assim, em termos percentuais, trata-se de uma ligeira descida da percentagem da subida a que tendencialmente assistíamos e que unanimemente admitíamos como necessária.

      Há um compromisso entre o governo PS e os parceiros sociais de alcançar em 2023 os 750 euros, isto é, uma próxima subida de 45,00 que equivalerá a uma subida de 6%.

      Em relação à atualização de 0,9% nas remunerações da Administração Pública, diz o comunicado do Conselho de Ministros que “os valores dos níveis da tabela remuneratória única (TRU) da Administração Pública, bem como das demais remunerações base mensais existentes na AP são atualizados em 0,9%”, sendo que “é aplicável aos trabalhadores de entidades administrativas independentes e aos de empresas públicas do setor público empresarial que não sejam abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor”.

      Também ontem, foi publicado em Diário da República o Despacho das Finanças que aprova a as tabelas de retenção na fonte de IRS para os residentes no continente a vigorar no próximo ano de 2022.

      Assim, munido destes três fatores, da remuneração mínima mensal garantida, da percentagem de atualização salarial de 0,9% e das tabelas de retenção, já pode calcular o valor da sua remuneração para o próximo ano, sendo certo que a atualização de 0,9% será totalmente absorvida pela taxa de inflação que lhe é muito superior. Quer isto dizer que, apesar de poder ver o seu vencimento aumentar mais uns trocos o seu poder de compra, isto é, aquilo que vai poder comprar com o seu novo salário, será um pouco menos do que aquilo que hoje compra. Estamos, pois, perante uma clara recessão remuneratória, em que os trabalhadores detêm cada vez mais uma menor capacidade aquisitiva, embora sejam iludidos com valores superiores nos seus vencimentos.

      Pode aceder por AQUI às novas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2022.