Do Sonho das Prisões ao Pesadelo dos Oficiais de Justiça

      A ministra da Justiça participou no passado dia 10FEV naquele que considerou ser o seu "último ato oficial".

      Nesse “último ato oficial” falou no sonho de fazer um plano a 10 anos de recuperação do parque prisional, admitindo sair agora deste cargo com "esperança" no futuro das prisões.

      A ministra da Justiça não foi inaugurar um estabelecimento prisional, nem sequer uma requalificação de um estabelecimento prisional; nada disso, foi inaugurar a primeira fase da requalificação do Estabelecimento Prisional de Viseu e não se pense que esta primeira fase é uma primeira fase de duas ou a primeira fase que antecede a última fase; nada disso, esta requalificação está prevista para 5 (cinco) fases, o que daria (e poderá dar) para mais quatro inaugurações.

      Ainda me lembro do tempo em que se inauguravam coisas novas e completas, agora basta caiar umas paredes e lavar o chão e já é motivo de festa e, claro, de placa aparafusada na parede para a posteridade.

      A esperança que disse ter na concretização do sonho de recuperar o parque prisional do país fica registado neste último ato oficial. Seis anos depois fica o sonho e não a obra, a não ser as caiadelas das paredes.

      “Vou acabar como comecei (…). Comecei em Tires e acabo seguramente também aqui, será o meu último ato oficial, seguramente, num estabelecimento prisional com características muito especiais e que corresponde, numa certa medida, naquilo que foi o grande sonho que tive quando iniciei estas funções”, admitiu Francisca van Dunem.

      E se este foi o “grande sonho” que teve, estamos conversados.

      Francisca van Dunem lembrou que o primeiro ato enquanto ministra foi em 2015, no Natal, a partilhar a consoada no Estabelecimento Prisional de Tires e, no discurso da cerimónia que marcou a inauguração da primeira fase, de um total de cinco, de requalificação do Estabelecimento Prisional de Viseu a governante lembrou o seu sonho.

      “Foi o ter condições para requalificar espaços prisionais, não requalificar por requalificar, mas por entender que o Estado priva cidadãos de liberdade, mas que não os priva de dignidade e que é obrigação deste Estado de criar todas as condições para que, em espaço penitenciário, aberto ou não, eles possam readquirir competências”, contou.

      Competências que, no seu entender, passam por o “comportamento do ponto de vista jurídico ou penal e ético”, como também profissionais que lhes permitam, uma vez no exterior, encontrarem uma atividade que lhes permita garantir o seu sustento”.

      “Temos, atualmente, uma população prisional idosa à qual precisamos de dar cuidados especiais e temos um parque penitenciário muito envelhecido e foi por isso que tive um sonho de fazer um plano a 10 anos de recuperação do parque prisional”, justificou.

      Admitiu que o plano “é, provavelmente, muito ambicioso e dele pouco foi feito ainda” e esta requalificação em Viseu, “será, provavelmente, uma das primeiras realizações grandes desse plano”.

      “E isto é só uma parte do que é necessário fazer para termos este estabelecimento em todas as suas valências”, disse a ministra que pediu para ser convidada para a inauguração final, mesmo já não estando em funções governamentais.

      A obra dividida em cinco fases está, atualmente, em execução, a segunda fase e “daquilo que falta não é, do ponto de vista do Estado, uma quantia extraordinária”, já que em causa, disse a ministra, está um valor “na ordem dos oito milhões” de euros.

    “Saio daqui com a esperança de que esta obra se vai concluir a curto prazo e que teremos aqui um equipamento excelente, com condições de albergar com total dignidade as 80 pessoas para que tem capacidade e que seja um sítio não só agradável de estar como um sítio que se possa mostrar, quer ao Comité Europeu para a Prevenção da Tortura, quer a qualquer outro órgão de controlo que tenha por função monitorizar a forma como se vive e como se tratam as pessoas nas prisões”, disse.

      Ou seja, o que a ainda ministra da Justiça pretende é dar melhores condições às pessoas ali presas mas também ter uma montra para os exibir. Note bem no que disse: «um sítio que se possa mostrar, quer ao Comité Europeu para a Prevenção da Tortura, quer a qualquer outro órgão de controlo que tenha por função monitorizar a forma como se vive e como se tratam as pessoas nas prisões.» Claro que essa exibição seria excelente se fosse comum a todos os estabelecimentos prisionais.

      Francisca van Dunem acrescentou que “qualquer nível civilizacional de um povo afere-se também muito pela forma como trata os seus reclusos” e, por isso, pediu para se “procurar dignificar essa dimensão, a dimensão humana, a dimensão do respeito da pessoa humana que há em cada um dos reclusos que está em cada um dos múltiplos estabelecimentos prisionais” do país.

      “Depois de feita esta parte da obra e de inaugurada esta área teremos condições para ter a capacidade financeira para avançar com o resto do projeto. (…) Estou convencida que daqui a algum tempo teremos esta obra a prosseguir e esta obra a terminar completamente”, estimou.

      A ministra não poupou elogios à requalificação realizada, sobretudo, com a mão-de-obra dos reclusos o que para a governante “é uma dimensão muito importante a da reabilitação estar associada ao trabalho prisional”.

      “Temos aqui um sistema prisional com duas grandes valências. Uma delas é a segurança e é imprescindível, mas outra é a reinserção e sem a reinserção o trabalho prisional do Estado não fica completo”, defendeu.

      E pronto, a ministra não precisa de mais nenhum ato oficial porque tudo o mais ficou resolvido, designadamente, nos tribunais e com os Oficiais de Justiça, com os quais não tinha nenhum sonho mas um pesadelo.

      Fonte: “CNN Portugal”.