O Abaixo-assinado dos Oficiais de Justiça

      Esta semana, cerca de três dezenas de guardas prisionais juntaram-se no Terreiro do Paço, em Lisboa, numa ação que tinha como objetivo a entrega de um abaixo-assinado subscrito por mais de quatro mil guardas.

      O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) considerou "inadmissível" que guardas que entraram na profissão em 2000 se encontrem "estagnados" na sua progressão e entregou à nova ministra da Justiça um abaixo-assinado de protesto.

      "Temos guardas prisionais há 22 anos na profissão sem evoluírem na carreira", criticou o presidente do SNCGP, considerando tal facto "inadmissível".

      Carlos Sousa falava à agência Lusa diante do Ministério da Justiça, onde, na companhia de outros membros da direção do SNCGP, entregou o abaixo-assinado dirigido à nova ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, a manifestar o "desagrado de milhares de profissionais do SNCGP" entrados na carreira em 2000 e que, desde então, não progrediram na carreira.

      No abaixo-assinado, o SNCGP alerta que "são profissionais desmotivados, resultado de anos e anos de abandono das sucessivas tutelas" e que ao fim de mais de duas décadas de serviço prestado ao Estado "não veem compensados e reconhecidos os seus esforços, como seria expectável, com uma justa promoção na carreira, com promoção a guardas prisionais".

      "Toda a nossa carreira precisa, e muito, de ser revista", disse Carlos Sousa à Lusa, referindo que apesar de o Estatuto profissional estar em vigor desde 2014 alguns dos regulamentos que devem ser apensos a esse diploma ainda não foram publicados.

      No abaixo-assinado, a direção do SNCGP realça que estes profissionais "nunca tiveram sequer uma oportunidade de progressão, devido à inexistência de concursos que abrangessem estes guardas".

      Carlos Sousa mencionou que em causa estão guardas prisionais que, de base, ganham apenas mais 90 euros que o ordenado mínimo nacional, vincando que isso é "muito pouco para a responsabilidade que lhes é exigida" no serviço diário nas cadeias.

      O abaixo-assinado, subscrito por mais de 4.000 guardas, sublinha que "em nenhuma outra força de segurança existe tal desconsideração pelos seus elementos, principalmente no que toca à progressão na carreira e nas promoções necessárias para o devido preenchimento do quadro de pessoal do Corpo da Guarda Prisional e para a motivação dos seus profissionais".

      "Os guardas abaixo-assinados exigem uma rápida resolução para as suas legítimas aspirações, com a promoção dos guardas do ano de 2000 e o início do processo de desbloqueio de vagas com vista à promoção dos guardas com mais de 15 anos de serviço", lê-se no abaixo-assinado entregue a um membro do gabinete da ministra Catarina Sarmento e Castro.

      Segundo Carlos Sousa, o SNCGP convidou a ministra da Justiça a visitar alguns dos estabelecimentos prisionais para se inteirar "in loco" da falta de condições para os reclusos, situação que dificulta o trabalho dos guardas e leva a que Portugal seja com frequência punido e sancionado internacionalmente por "tratamento desumano" para com os presos.

      "O trabalho do guarda prisional é do mais eclético e multidisciplinar que existe. Somos tudo dentro da prisão", enfatizou o presidente do SNCGP, que frisou pretender privilegiar o "diálogo" com o Ministério da Justiça para resolução dos problemas da classe, sem descartar a opção por formas de luta sindicais caso os assuntos não sejam devidamente debatidos e resolvidos.

      Carlos Sousa alertou ainda que atualmente o défice de guardas prisionais é de cerca de 300 efetivos face ao quadro ou mapa de pessoal previsto para as prisões.

      Cerca de três dezenas de guardas prisionais acompanharam o presidente do SNCGP nesta iniciativa no Terreiro do Paço, Lisboa, que culminou com a entrega do abaixo-assinado.

      Esta notícia que relata a ação dos Guardas Prisionais é, sem dúvida alguma, bem compreendida pelos Oficiais de Justiça, uma vez que a situação relatada é muito semelhante à dos Oficiais de Justiça, senão mesmo idêntica.

      Também a carreira dos Oficiais de Justiça detém elementos que aguardam conseguir ser promovidos desde 2000, mas, pior ainda, desde antes desse ano.

      Também na carreira dos Oficiais de Justiça falta pessoal, mas não são trezentos, são mais de mil.

      Também na carreira dos Oficiais de Justiça há uma grande desmotivação.

      Em termos de abaixo-assinados detêm os Oficiais de Justiça a ação encetada por esta iniciativa informativa, a que um dos Sindicatos [o SOJ] deu público destaque, mas que não alcançou ainda a meta das mesmas quatro mil assinaturas como na ação dos Guardas Prisionais. Trata-se da declaração individual de exclusão de responsabilidade a que acede por “AQUI”, podendo ver mais esclarecimentos “AQUI” e também “AQUI”.

      Esta declaração é, também, um abaixo-assinado, em tudo idêntico ao dos Guardas Prisionais, apenas com a diferença que os nomes e assinaturas não vão todos juntos e cada um envia o seu.

      Esta iniciativa de cada um enviar a sua declaração constitui uma ação que mostra o estado de descontentamento dos Oficiais de Justiça e não está presa a condições como marcações de reunião ou qualquer vicissitude alegada pelo Ministério da Justiça, bem pelo contrário, é só enviar, a qualquer altura, mas já, para que o efeito pretendido possa sustentar as posturas dos sindicatos junto das entidades governamentais.

      O apoio dos Oficiais de Justiça às reivindicações apresentadas, ou a apresentar – mais uma vez –, ao Ministério da Justiça, devem estar sustentadas por esta ação de “abaixo-assinado” onde todos subscrevem a mesma declaração.

      Neste momento, os envios contam-se na casa das dezenas mas, para realmente se poder ter algum impacto, é necessário, chegar a números, pelo menos semelhantes àquele dos Guardas Prisionais (cerca de quatro mil).

      Embora em todos os aspetos haja semelhanças na desmotivação das carreiras, no que toca à ação, os Oficiais de Justiça ficam muito aquém dos Guardas Prisionais, por serem demasiado temerosos e não serem capazes de assumir formalmente aquilo que diariamente dizem e afirmam em todos os tribunais e em todos os serviços do Ministério Público do país. Esta é a grande diferença das carreiras. Há os que atuam e apoiam e há os que, simplesmente, ficam à espera com fé.

      Fonte: “RR - Rádio Renascença”.