O Lucro da ADSE e o prejuízo dos Oficiais de Justiça

      A ADSE tem acumulado um excedente de cerca de mil milhões de euros.

      O subsistema de saúde dos Funcionários Públicos, de acordo com o parecer do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) ao relatório de atividades e contas de 2021, “a ADSE dispunha de um montante total em caixa e seus equivalentes de caixa no fim do período (em 31 de dezembro de 2021) de 934,2 milhões de euros, sendo um saldo depositado nas contas do Tesouro de 14,2 milhões de euros e de aplicações financeiras em três Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo (CEDIC) no valor de 920 milhões de euros”.

      Quanto às receitas do subsistema de saúde, estas subiram 7% – para 730,9 milhões de euros em 2021 – sendo que a esmagadora maioria dessas receitas, mais concretamente, 91,4% provêm dos descontos dos beneficiários.

      No parecer é ainda explicado que “os valores depositados não tiveram qualquer rendimento, salvo os do CEDIM, que teve o seu vencimento em 15 de abril de 2021, e os do CEDIC que geraram 3,9 milhões de euros de juros e rendimentos similares”.

      Ou seja, trata-se de 934 milhões de euros, em saldos acumulados, que pertencem aos beneficiários do subsistema, mas que não são geridos em função dos seus interesses, servindo, ao invés, para os saldos das contas públicas e, consequente, redução do défice.

      Os Funcionários Públicos pagam a sua quotização para a ADSE em 14 prestações anuais, mais duas do que os meses do ano.

      Aos Oficiais de Justiça será descontado este mês de junho dos seus vencimentos dois pagamentos para a ADSE, assim contribuindo para o excedente que ajuda às contas do Estado e em nada contribui para a ajuda dos beneficiários pagadores, como se fosse função e objeto da ADSE focar-se nas contas públicas em vez de nos seus subscritores.

      Ao mesmo tempo que os Oficiais de Justiça pagarão duas vezes para a ADSE este mês de junho, vão ver suprimido o pagamento do suplemento remuneratório que não é pago 14 vezes ao ano, nem 13, nem 12, mas apenas 11.

      Enquanto que um Oficial de Justiça paga 14 vezes ao ano a ADSE para aumentar o seu excedente, o Governo mantém teimosamente o pagamento de 11 prestações anuais do suplemento remuneratório.

      Seria admissível que o recorte no vencimento dos Oficiais de Justiça existisse, pagando apenas 11 vezes o suplemento, se esse suplemento lhes estivesse a criar um excedente, mas é precisamente o contrário, os Oficiais de Justiça vivem em défice, porque recebem menos e pagam mais, demais mesmo, como é o caso comprovado da ADSE.

      Fonte: “Expresso”.