TAF de Braga poderá ir para o Recrutamento Militar?
Depois de tantos anos de necessidade e de expectativas, o espaço exíguo e tortuoso em que está instalado o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAF) poderá ter, por fim, uma alternativa.
A seguir vai reproduzida a notícia de publicação sediada em Braga.
«O Ministério da Justiça está a ponderar a transferência do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga do edifício onde está sediado, na Rua 25 de Abril, para o do antigo DRM, um antigo prédio do recrutamento militar que está agora emprestado à delegação de Braga da Cruz Vermelha Portuguesa.
A Cruz Vermelha abandonará o local, dentro de alguns meses, quando as obras que estão a fazer na sua sede, na Avenida 31 de Janeiro, estiverem prontas. Nesse momento, o prédio, que pertence ao Estado, fica vazio, podendo, com obras de pouca monta, ser adaptado para receber o Tribunal Administrativo.
O jornal “O Minho”, apurou junto de várias fontes ligadas ao processo, que o assunto tem sido tratado entre os elementos da gestão da Comarca de Braga e a Direção-Geral, mas ainda sem uma decisão final.
A necessidade de transferência do Tribunal deriva do facto de ter apenas três salas de audiências e de os gabinetes, quer de juízes quer de Oficiais de Justiça serem exíguos e manifestamente insuficientes.
A falta de condições de trabalho será, também, a causa dos atrasos existentes na tramitação de processos, embora este seja um problema de âmbito nacional.
Em 2021, os julgamentos maiores passaram a realizar-se em Vila Nova de Famalicão, em salas que pertenceram ao antigo Tribunal, junto à Câmara.
Em declarações ao jornal “O Minho”, o advogado João Magalhães salientou que a mudança para o edifício do antigo DRM é uma necessidade premente, desejada por todos os operadores judiciários: “Temos que melhorar o trabalho neste Tribunal, para bem de cidadãos, empresas e organismos estatais, para bem da região minhota, de Braga a Viana do Castelo”.»
Fonte: “O Minho”.
Se a mudança representar alteração no paradigma da justiça administrativa e fiscal, de lentidão pastosa e acintosa, que fere os mais elementares princípios de um Estado de Direito, passar para uma justiça digna que decida em tempo útil e razoável, então sim, tem o meu apoio, caso contrário para quê?
ResponderEliminarA justiça Administrativa e fiscal é aquela em que Portugal está mesmo na causa da UE em matéria de lentidão processual, urge fazer alguma, ao nível da organização e da exigência que os Juízes devem ter nesta tão especifica e porque não pensar, de uma vez por todas e sem tabus num único Conselho Superior de todos os tribunais pois o CSTAF tem escasso prestígio e não é sequer conhecido do comum dos cidadãos. No entanto, a estes, como outros aspetos, os OJ são completamente alheios e pugnam até, sempre, pela celeridades dos processos!
Não interessa ao Estado Português ter uma Justiça Administrativa e Fiscal a bombar....
ResponderEliminarNós sabemos porque.
Os Juízes sabem porque.
Os Procuradores sabem porque.
Os advogados sabem porque.
Os cidadãos / o Povo Português não sabe mas alguém devia explicar.
FF
EliminarNão interessa ter nenhuma justiça, essa é que é essa,
basta ver a falta de meios humanos, materiais e afins
Economia ao minuto:
ResponderEliminar"Trabalhadores do INE pedem valorização em carta a António Costa
A Comissão de Trabalhadores (CT) do Instituto Nacional de Estatística (INE) aproveitou hoje o Dia das Nações Unidas para o Serviço Público para enviar uma Carta Aberta ao primeiro-ministro, António Costa, a defender a valorização dos trabalhadores do INE"
Por momentos até achei que estavam a pedir uma indemnização...
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