A Reunião de Hoje e o Plenário de Sexta-feira
Hoje, pelas 10H00, ocorre uma reunião do Ministério da Justiça com os dois sindicatos representantes dos Oficiais de Justiça (SFJ e SOJ) e o secretário de Estado adjunto e da Justiça, com o objetivo de preparar a revisão do Estatuto profissional.
Os Oficiais de Justiça esperam que os seus representantes mantenham o propósito de defender os interesses dos seus representados, sem favores, cedências ou subserviências, mesmo que baseadas em conceitos de uma alegada “responsabilidade” ou “trunfo” para uma negociação futura.
Pugnar pela revisão do Estatuto não pode colidir com a integração do suplemento nem com o seu pagamento 14 vezes ao ano, de forma autónoma da revisão. Esta tem que ser uma reivindicação imediata. O Ministério da Justiça deverá começar pelo suplemento, num ato demonstrativo de total boa vontade e honestidade para com os Oficiais de Justiça e só depois entrar na apreciação do Estatuto.
De todos modos, o que resultar desta reunião, será, sem dúvida alguma, apreciado no plenário da próxima sexta-feira 15JUL.
Recorda-se que para esse plenário de trabalhadores Oficiais de Justiça, estão todos convocados e abrangidos pela convocatória emitida pelo Sindicato convocante, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).
Para o caso de ainda existirem dúvidas quanto à participação nessa reunião geral de trabalhadores, designadamente pela introdução da novidade que é a participação a distância, o SOJ emitiu um conjunto de perguntas e respostas que pretendem esclarecer este Plenário.
A seguir vai reproduzido o conjunto das perguntas mais frequentes, ora respondidas pelo SOJ.
«Quem pode participar no Plenário?
Podem participar todos os Oficiais de Justiça estejam sindicalizados (em qualquer sindicato) ou não sindicalizados.
Estou colocado/a na Comarca dos Açores, posso participar do plenário?
Sim, independentemente da comarca, seja a dos Açores, Madeira ou qualquer comarca do continente, pode participar à distância, através da plataforma Teams.
O que é necessário para participar à distância, via Teams?
É necessário ter acesso à internet e informar este Sindicato, através do endereço eletrónico soj.plenario@gmail.com para que possa ser enviado o “link” de acesso ao plenário;
O acesso ao plenário, via Teams, pode ser efetuado de casa?
O acesso pode ser estabelecido de casa, do carro, do jardim ou qualquer outro lugar desde que tenha acesso à internet.
Quero participar presencialmente no Plenário. Onde vai ser realizado?
O plenário, por estarem nesse local reunidas todas as condições, técnicas e a nível dos meios, será realizado nas instalações da UGT, no auditório Delmiro Carreira, sito na Rua Vitorino Nemésio, n.º 5, 1750-306, em Lisboa. As instalações distam cerca de 50 metros da estação do metropolitano na Ameixoeira.
Como me devo identificar quando acesso, via teams, ao Plenário?
Deve identificar-se com o número mecanográfico, nome e apelido.
Até quando me posso inscrever para participar do plenário?
Para participar presencialmente pode apresentar-se no dia do plenário. Contudo, caso pretenda almoçar no local, deve inscrever-se até ao 6 de julho. Caso pretenda participar via teams deverá inscrever-se, preferencialmente, até ao dia 12 e julho.
Caso pretenda almoçar no local, qual o custo da refeição?
A refeição tem o custo de 0,01 € (um cêntimo).
A falta, para participar do plenário, é justificada?
Nos termos legais a ausência, para participar no plenário, está justificada e é considerada, para todos os efeitos, incluindo remuneratórios, como trabalho prestado.
O SOJ vai emitir declaração de participação, para ser entregue nos serviços?
Sim, o SOJ emitirá declaração a todos os que participem seja presencialmente ou à distância, via Teams.»
Fonte: “SOJ-Info”.
A questão da integração do suplemento até podia ser de simples resolução, não fora o facto de servir também para penalizar os suficientes e os medíocres, fazendo a ponte entre o regime de avaliação vigente e o SIADAP. A questão é olvidada pelos sindicatos, que não querem o SIADAP mas também não apresentam - que se veja - algo de concreto para o novo regime de avaliação que contemple esta penalização, ou gratificação se visto de outra forma. A qualidade dos membros do SFJ que conheço deixa imenso a desejar a nível profissional e, como sindicalistas, também não lhes reconheço grande valor, pelo que o "arrastar" vai continuar.
ResponderEliminarNas Finanças há vários anos que é prémio máximo para TODOS!
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EliminarEm todo o lado há bons e maus
E repare nas magistraturas também há bons e maus profissionais
Defender o oficial de justiça é primeiro que tudo defender a classe, defender o interesse do seu todo e não de uma concreta individualidade ou fação.
ResponderEliminarTambém não se pode ter uma visão paternalista e considerar que a única via para a defesa dos nossos interesses é a entendida pela pessoa que encabeça o sindicato, quem representa a classe.
Os fins, a forma e o meio como os interesses são prosseguidos hão de ser definidos pelos seus membros e escrutinada pelos mesmos a cada momento.
É hora de pedir satisfações a quem supostamente diz defender os nossos interesses, para tal desiderato o resultado da reunião que decorre nesta altura importa pouco e muito ao mesmo tempo.
Importa pouco, porque para trás pouco ou nada foi feito e isto é um facto consumado.
Importa muito, porque para o futuro poderá ter de se fazer muito mais.
Saber se as pessoas que encabeçam ambos os sindicatos estão à altura dos desafios do momento em que vivemos é essencial para o desfecho dos mesmos.
A tutela já demonstrou em poucos meses qual o meio de salvação deste naufrágio em que vivemos e em lugar de um robusto salvamento deixa-nos agarrados aos destroços do navio que, por entre uma neblina densa, vai rumando para o desconhecido e que lentamente se vai afundando, perdendo velocidade e a esperança de alcançar terra firme, apesar de alguns continuarem a remar num esforço inglório para o salvar.
Ainda o velho navio se afunda, e sem que ninguém faça nada para o salvar, começa a navegar um novo navio construído no maior dos segredos, com outros comandantes e marinheiros (um verdadeiro quadro superior de funcionários), mas como o novo navio está a ser construído da mesma maneira que o velho, para navegar ao sabor do vento, contínua a precisar e precisará de um corpo de funcionários (escravos) para remarem na sua falta (de vento).
Isto é o que se passa com a nossa classe, com os Oficiais de Justiça, porque quem gere os nossos destinos é pior que o vento pois que o vento, quando sopra, sopra só numa direção e estes é para o lado que lhes aprouverem.
Enquanto discutimos tudo e coisa nenhuma, paralelamente, o CSM a PGR e a DGAJ recrutam Técnicos Superiores, criando um manto de funcionários, um novo corpo , uma nova carreira, que ninguém terá a coragem de decepar e que veio para ficar.
Ao mesmo tempo, enquanto tudo acontece, temo-nos entretido com reuniões e discussões fúteis sobre aspetos do estatuto vigente quando deveríamos estar a trabalhar no novo instrumento de regulação da nossa carreira e a cuidar dos interesses da classe e já não de fações (entre licenciados e não licenciados).
É hora de participarmos nos plenários e de encorajar quem nos defenda e se a obrigação de meios não existir, se nada for feito, então é hora de os mesmos deixarem as suas cadeiras e de ingressarem outros no seu lugar. Pessoas que tenham mais para dar, outra atitude outro saber estar.
Este é ponto... o futuro do Of. Justiça. E os sindicatos sabem-no. A questão tem sido abordada nas reuniões. O que fazer aos não licenciados?
EliminarO problema é que os sindicatos também estão divididos, ninguém sabe bem qual a solução, mas é certo que nem todos poderão ser Técnicos Superiores.
Os sindicatos não o dizem para não criar o pânico, mas tudo passa por aí.
O estatuto está preso a esta questão e ninguém quer assumir isso.
O que fazer aos Não licenciados????
EliminarDesculpe lá pertencer a essa classe.
Então agora são esses o problema??
Sim, a esses ignorantes que por acaso tem 'segurado' os Tribunais nos últimos 30 anos.
Devem estar a ver mal as coisas.
Já agora uma pergunta de um 'ignorante'.
Pensam mesmo que algum dia um Oficial de Justiça por ter um canudo vai ter um tratamento diferenciado??
Pensam mesmo que os senhores magistrados, sim os senhores magistrados vão tratar algum Oficial de Justiça de forma diferenciada??
Com uma ou outra exceção, algum dia um Juiz vai tratar um Oficial de Justiça por senhor doutor??
Mas onde é que andaram nos últimos 25 anos??
Não os conhecem??
Nada contra os licenciados.
Valorizaram-se, valorizaram a carreira, muitas vezes com prejuízo da vida particular e familiar.
Mas fujam daqui...
Fujam dos Tribunais.
Não é aqui que vão ser valorizados.
Fujam como alguns estão a fugir para locais onde são apreciados, valorizados e recompensados financeiramente.
Para quem viu atentamente o último projeto de estatuto e acima de tudo, os pareceres dos Conselhos, principalmente o do CSM percebe que a carreira dos oficiais de Justiça está condenada a ser o que é, ou seja, nada.
Podem arranjar uns tachos aqui e ali, mas no geral seremos meros administrativos, com deveres de carreira especial e vencimentos de funcionários de junta de freguesia.
Abram os olhos.
FF
Os cursos ministrados pelo MJ para acesso à carreira de OJ são cursos Técnicos, nível 4, meus caros.
EliminarPortanto, arranjem lá outras desculpas.
"...Pensam mesmo que os senhores magistrados, sim os senhores magistrados vão tratar algum Oficial de Justiça de forma diferenciada??..."
EliminarOptei por ser OJ em 1998.
Entrei licenciado, a pensar aprender a carreira com os mais antigos, e que bons professores foram. Tenho saudades da verdadeira velha guarda em que tudo era de cabeça, sem cábulas.
Esperava construir uma carreira estruturada, passo a passo, até aos meus 55 anos, idade da então aposentação.
Fui vendo as regras de jogo serem alteradas.
Fiz uma pós graduação, aproveitando o tempo longe de casa, instalado num quarto a pagar 20 contos,, com direito a um banho por dia.
O tempo avançou e lá vim para 40 km de casa, antes estava a mais de 300!
Concluí um mestrado.
Esperei promoções e concursos, prometidos e legislados!
Passaram mais uns anos, concluí um doutoramento, por unanimidade.
Tenho vindo a trabalhar com muitos magistrados.
E que mal preparados eles estão!
Falta-lhes o antigamente. A advocacia, a magistratura de pé e, com cabelos brancos, a magistratura sentada de uma Comarca de Relação.
Sinto-me melhor preparado a nível jurídico em comparação com muitos magistrados? Sim sinto.
Tenho mais habilitações e curriculum que muitos magistrados? Sim tenho. É um facto.
Só ainda exerço funções como OJ e outros como magistrados. Todos a trabalhar para o mesmo, mas sem admitir qualquer subserviência.
Só o servilismo próprio da relação hierárquica.
EliminarO MJ ministra cursos para OJ? onde?
Supostamente, já terá terminado a reunião. Previsivamente, o resultado terá sido nada e a marcação de nova reunião - nunca antes de vinte e tal de setembro - .
ResponderEliminarPara tão grandes resultados, quando sairá alguma comunicação do sindicato mais representativo?
Se o SOJ nada disser antes, talvez lá para quarta ou quinta, que o trabalho é muito.
O que é que o SFJ conseguiu ao longo de 20 anos? a carreira progrediu? ou regrediu? quantas promoções houve em 20 anos?
ResponderEliminarqual a percentagem de aumento salarial conseguiu? deixou aprovar a lei para se passar a ter apenas um movimento anual? fez alguma pressão para isso não acontecer?
já agora, conseguiu o quê quanto à aposentação?
e o famoso 10% foi integrado em 20 e tais anos?
Façam o balanço! sim, presidência (Sr Fernando Jorge) e companhia!
A carreira melhorou ou regrediu nesse periodo??
Muito bem.
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ResponderEliminarSrs bloguistas,
muito bem a INTEGRAÇÃO IMEDITA dos 10% por 14 meses, no imediato,
mas não esqueçam:
A APOSENTAÇÃO DIFERENCIADA, que pode bem ser discutida antes do estatuto!
Bem como a TABELA SLARIAL que é uma miséria para a maioria, que deslocado, mal paga a renda de casa.
Isso tudo pode muito bem ser discutido à parte do novo estatuto!
O PS de António Costa não quer regime diferenciado de aposentação consagrado no Estatuto.
EliminarBasta ler o preâmbulo do DL 4/2017...
Vicissitudes...
EliminarSindicatos podem muito bem discutir, pelo menos essas 3 matérias,
independentemente do estatuto
A reposição de um regime diferenciado da aposentação é matéria que não podemos abdicar.
EliminarUma vida inteira de trabalho suplementar não remunerado, tem que ser compensado.
Nas demais carreiras da administração pública o trabalho suplementar é remunerado.
No mínimo, independentemente da idade legal da aposentação, os Oficiais de Justiça com 60 anos de idade e com 35 anos de carreira ou mais deviam estar isentos da aplicação do fator de sustentabilidade.
Mas não acontece! Sairá com uma reforma miserável! Só se a ideia for ir trabalhar para outro lado ou estiver a fazer conta de morrer a seguir!
EliminarTerminando a leitura da sentença hoje divulgada pelo SFJ, datada de 28 do passado mês de junho, parcialmente favorável ao sindicato e que anulou o movimento ordinário de 2021, apesar de a mesma nāo ter transitado em julgado, não deixa de causar perplexidade o facto de a DGAJ ter 278 funcionários colocados em 278 lugares, fora do movimento anual e assim das regras previstas no estatuto em vigor não dando as mesmas oportunidades a todos!
ResponderEliminarComo é que não havendo "cobertura" financeira para pagar promoções, há dinheiro para pagar substituições?
Para já, o SFJ está de parabéns por através mais uma vez da via legítima, tentar acabar com tal forma de gerir meios humanos!
Parabéns se executar a sentença. Terá coragem? É que a sentença não afirma nada de novo. O próprio governo sempre afirmou a posição agora apresentada pelo tribunal. Tem o SFJ coragem de avançar para a execução da sentença?
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EliminarEntão e o que vai acontecer se executarem a sentença?
Os restantes movimentados e já a exercer funções ?
Sr. articulista pode explicar o que poderá acontecer?
A reunião já terminou?!..
ResponderEliminarNinguém dos participantes emite uma nota informativa?!...