Hoje há Greve da FNSTFPS que abrange os OJ

      A informação do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), datada de 05JUL e publicada na sua página ontem 06JUL, dá a conhecer a "apresentação do Aviso Prévio de Greve, decretada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS, entre as 00:00 e as 24:00 horas do dia de hoje: 7 de julho de 2022".


      Quer isto dizer que todos os Oficiais de Justiça podem aderir a esta greve no dia de hoje, a partir de qualquer hora/momento, e sem serviços mínimos.


      No entanto, curiosamente, lida a informação sindical do SFJ, ficamos com a impressão (eventualmente errada) de que o próprio SFJ decretou serviços mínimos para dois núcleos/municípios do país (Amarante e Chaves) por, como consta da informação sindical, ser ali feriado municipal na sexta-feira.


      Ora, ao que sabemos, o SFJ não decretou a greve, mas sim a FNSTFPS, sendo que esta entidade não indicou estes serviços mínimos anunciados pelo SFJ, pelo que nos parece (salvo erro ou melhor opinião) que um sindicato que não decreta a greve não pode indicar serviços mínimos para a greve decretada por outro. Por isso, e tendo em conta, como se disse, apenas a informação disponível, ficamos com sérias dúvidas sobre os serviços mínimos anunciados na informação sindical do SFJ que poderão não ser legítimos.


      Consta assim na informação do SFJ:


      «O Sindicato dos Funcionários Judiciais comunica que todos os Funcionários Judiciais estão abrangidos pela mesma, com exceção dos Núcleos de Amarante e de Chaves por ser feriado no dia seguinte nesses Municípios. Assim serão assegurados serviços mínimos nos Núcleos de Amarante e de Chaves nos seguintes termos:» e passa o SFJ a descrever os termos dos serviços mínimos a estabelecer naqueles dois municípios.


      «Assim, para assegurar aqueles serviços, e unicamente esses, e nos termos das alíneas anteriores, no dia 07 de Julho de 2022 deverão ser convocados os escrivães auxiliares e técnicos de justiça auxiliares com maior antiguidade na carreira.»


      Muito gostaríamos de ver esclarecido este anúncio de serviços mínimos por parte do SFJ, de forma a não parecer, como parece, um abuso e, ou, uma ilegalidade.


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      Fonte: “SFJ-Info”. Pode aceder a mais informação (perguntas e respostas) sobre greves e serviços mínimos na página da “DGERT”.

Comentários

  1. Anónimo7/7/22 08:22

    E entretanto, 70 milhões de pessoas empurradas para o abismo da pobreza. Só nos últimos 3 meses e mesmo trabalhando.
    Para quando a perceção dos sindicatos e de cada um, de que a luta tem de ser global e não cada um a tratar da sua vidinha ?
    Para quando a perceção de que a única arma que temos é realmente o esforço pessoal e empenho que damos?
    A luta tem de saltar fronteiras e globalizar-se.
    Há que conseguir fundos. Há que mobilizar como nunca. Há que fazer mossa onde realmente lhes dói.

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  2. Anónimo7/7/22 09:12

    Eu não tenho dúvidas ao ler o artigo do SFJ.
    A intenção do mesmo é para alertar e salvaguardar algum problema que surja e bem assim, dúvidas que possam surgir.

    Gostaria de saber, se é que me poderão responder, quando estaremos mesmo unidos e não só a pender para um sindicato.
    Funcionários judiciais somos todos e não alguns.

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    1. Anónimo7/7/22 09:29

      Meu caro
      Oficiais de Justiça são todos, é verdade; mas sindicalizados, só o é quem quer...percebe? Em teoria até pode haver OJ que estejam sindicalizados nos 2, ou até nesta terceira via dos do MP.
      Essa ideia, que advém do nosso passado tenebroso de que um só partido é que era bom, e que alguns ainda acham que atualmente é o que faz falta na nossa política, de um só sindicato, parece-me pobre, encurta a discussão e dá palco a uns pavões que são medianos na função e que vêm no sindicato, coitados, uma forma de subir na vida!
      O senhor articulista tem toda a razão, está a chamar a atenção para uma questão delicada do foro laboral, e que tem capítulo próprio na CRP, e de certeza que o(a) jurista que rascunhou aquela nota do SFJ não pensou bem na questão!
      Saudações deste colega que até foi sindicalizado e que saiu, não pelos razões que a maioria dos colegas expressa habitualmente, mas por outras razões que entendo não dever revelar, agora entendo que sindicatos, não sindicato, é fundamental existir pois se assim não fosse quem é que negociava, bem ou mal, com a administração?

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    2. Anónimo7/7/22 11:41

      Não partilho dessa opinião até porque oficiais de justiça não é o mesmo que funcionários judiciais, mas é um reparo.
      A inscrição/associação sindical é opcional e, no caso, até nem faço parte de nenhuma.
      Foi uma observação e/ou resposta do que retirei no post, mais nada.
      Tal como se diz, do texto cada um retira o que quiser/consegue retirar.
      Quanto à união, simplesmente não existe, mais uma vez na minha opinião.

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  3. Anónimo7/7/22 10:05

    Para quando uma queixa na Comissão de Direitos Humanos por violação do direito a progressão na carreira e salários dignos?
    Havendo queixa, eles têm de agir.
    A OIT fez ouvidos moucos, mas é um mecanismo diferente.
    No caso de queixa por violação de direitos humanos, há órgãos que são obrigados a agir. Interna e externamente.
    Vamos fazer o Sr. Costa envergonhar-se da discriminação a que nos sujeitou, comparando com outras classes. Sendo certo que é indivíduo com pouca vergonha e zero vontade política de mudar seja o que for.
    Governa pelas notícias e escreve no joelho.
    Não tem rumo, não tem planos, não tem vontade de mudança.
    Sabem que somos o país com maior carga fiscal dos 27 nos rendimentos mais baixos?
    Sabem então, quem anda a pagar este regabofe todo?

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    1. Anónimo8/7/22 11:36

      E outros mais (Direitos Humanos) violados! Há muito que penso nisso.Estou disponível para ajudar! Susana Vilas

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  4. Anónimo7/7/22 10:37

    O pessoal que foi movimentado já começou a receber as SMS's.

    Quem não foi, é não perder a esperança.

    Para o próximo ano há mais ...

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    1. Anónimo7/7/22 10:43



      Movimento extraordinário o mias rápido possivel Srs. sindicalistas!!

      Isto de um movimento anual não é nada! é muito penalizante para

      os OJ´s!

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    2. Anónimo7/7/22 12:49

      Confirmo!

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    3. Anónimo7/7/22 14:28

      Mas como se é um projecto?
      Não costuma ser só quando sai definitivamente?

      Já nada me faz sentido.....

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    4. Anónimo8/7/22 10:16

      Agora os movimentos são comunicados por SMS?

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  5. Anónimo7/7/22 11:56


    OJ´s

    Vamos lá todos participar do plenário dia 15, anunciado pelo SOJ

    Sendo ON LINE, não há desculpas para não participarem

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  6. Anónimo7/7/22 12:50

    O SFJ cometeu uma ilegalidade ao indicar os serviços mínimos, a fazer mais um favor à Administração, em desfavor dos seus representados: os Funcionários Judiciais. Uma vergonha.

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  7. Anónimo7/7/22 13:31

    O SFJ que ispilique!!!!!!!

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    1. Anónimo7/7/22 20:10

      As legislativas já foram e os candidatos a deputados já foram eleitos!....

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