Governo diz estar a analisar o procedimento cautelar proposto pelo SOJ

      O secretário de Estado adjunto e da Justiça, confirmou à agência Lusa que o Ministério da Justiça está a analisar o procedimento cautelar do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), cuja providência suspende o Movimento deste ano, mas que não fará comentários políticos.

      Jorge Costa, que falava à Lusa à margem de uma visita à Comarca de Aveiro, disse que o procedimento cautelar do SOJ está a ser “apreciado e analisado”, adiantando que o Ministério da Justiça tomará posição no próprio processo.

      «Havendo um processo em tribunal, o Governo tem por norma não se pronunciar em termos públicos sobre o teor da providência. A mesma está a ser analisada e oportunamente o Ministério tomará posição no processo sobre aquilo que acha que o senhor juiz deve atender, ou não, àquilo que é o interesse público, quanto ao efeito suspensivo da providência cautelar”, declarou o governante.

      Na segunda-feira, o SOJ anunciou que o Tribunal Administrativo de Lisboa tinha aceitado uma providência cautelar, com efeitos suspensivos do Movimento anual dos Oficiais de Justiça.

      Segundo explicou à Lusa o presidente do SOJ, Carlos Almeida, o efeito suspensivo do despacho do tribunal — datado de 29 de julho — mantém-se a menos que o juiz entenda que há fundamentos numa eventual invocação de interesse público por parte do Ministério da Justiça.

      Recorde-se que o procedimento cautelar tem por base alegações de ilegalidades por parte da tutela na realização do Movimento: por um lado, o SOJ critica não estarem incluídos 200 lugares para promoções já aprovados pelo Ministério da Justiça (MJ), por outro acusa a tutela de impor critérios para permitir a mobilidade geográfica dos Oficiais de Justiça que não estão previstos na lei nem são conhecidos dos trabalhadores.

      Se a decisão final deste procedimento cautelar vier a dar razão ao Sindicato, Carlos Almeida diz que o efeito suspensivo agora imposto vai “acautelar males maiores”, impedindo mudanças de tribunal que acabariam por ser revertidas, com o risco de “criar o caos nos tribunais”.

      Fonte: "Lusa/Observador".