Mais um processo em tribunal contra o Movimento
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acaba de anunciar aquilo que todos os Oficiais de Justiça vinham reclamando: a anulação do projeto do Movimento Ordinário deste ano, através da propositura de mais uma ação em tribunal [depois da ação do ano passado (com sentença a transitar)], designadamente, um procedimento cautelar.
Na informação sindical do SOJ pode ler-se que este Movimento, que ainda está em curso, “padece de gritantes ilegalidades e arbitrariedades”, o que justifica o recurso, mais uma vez, aos tribunais.
Desde a divulgação do projeto, acompanhado das novas regras apresentadas no final “do jogo”, que aqui imediatamente apontamos as ditas “gritantes ilegalidades e arbitrariedades” que, como classifica o SOJ, transformou este Movimento Ordinário num “ultraje”, que o é não só aos candidatos, mas a todos os Oficiais de Justiça.
De acordo com a mesma informação do SOJ, a atuação da DGAJ revela ainda uma “enorme falta de decência”, opinião que é, obviamente, partilhada pela generalidade dos Oficiais de Justiça de quem o SOJ faz eco.
Vai a seguir reproduzida a informação sindical do SOJ:
«O facto de a DGAJ aproveitar o momento em que muitos Oficiais de Justiça já estavam em gozo de férias, para publicitar o movimento, revela não só falta de respeito para com estes trabalhadores, como também, e mais ainda, enorme falta de decência. Movimento que também padece de “gritantes” ilegalidades e arbitrariedades.
Contudo, mais do que adjetivar os atos ou revisitar posições anteriores, o SOJ optou por entregar o processo aos serviços jurídicos deste Sindicato e, assim, no dia 28 de julho, entregou no TAC de Lisboa uma Providência Cautelar – 2251/22.8BELSB – para suspensão do ato administrativo.
De salientar que o SOJ e o SFJ têm mantido contatos, com alguma regularidade, e também esse Sindicato vai apresentar Providência Cautelar.
Concluindo, o SOJ não pode deixar de lamentar que o Ministério da Justiça, mais ainda quando é dirigido por magistrados, como vem ocorrendo nos últimos anos, assuma comportamento próprio de regimes autoritários e que seja necessário requerer a um tribunal, para que suspenda um ato administrativo exarado nos termos de anteriores, declarados ilegais pelos tribunais.
Isto é, o Ministério da Justiça consciente da morosidade – de que é responsável – dos tribunais administrativos, tem usado e “abusado” do instrumento jurídico do recurso para suspender, meramente, as decisões desses tribunais e continuar a praticar atos ilegais. É o “quero, posso e mando”, é a total subversão do Estado de Direito Democrático.
O SOJ não deixará de lutar contra as arbitrariedades e ilegalidades praticadas pelos atuais responsáveis pelo Ministério da Justiça.»
Fonte: “SOJ-Info”.
Providência cautelar para anular disponibilidade permanente obrigatória e trabalho extraordinário obrigatório, ambos sem pagamento, é que nem vê-la.
ResponderEliminarTambém ainda só passaram pouco mais de DEZ ANOS, desde que nos retiraram as normas que nos compensavam por tal.
Pouco tempo para os dirigentes sindicais super visionários que vamos mantendo, quanto mais não seja, como mascotes, do azar
👍
EliminarNem mais!
Neste Blog:
ResponderEliminar"... Já estarão Tribunais a "usar" recrutados dos centros de emprego, desempregados, entrevistados pelos Secretários de Justiça para o efeito de contratação, a tramitar processos, alegando-se que vêm dar apoio aos arquivos .
Onde está a lei?
No papel higiénico de muitos organismos públicos.
E o espantoso é que isto parece vingar, servindo sabe-se lá que interesses! ..."
E é o que está a acontecer, pouco a pouco, para não criar muitos anticorpos.
Deu-se a "vulgarização" da carreira de Oficial de Justiça, cujos sindicatos foram sendo permissivos , também, no trato por "funcionários judiciais".
Destes últimos, já por Passos Coelho, foram retiradas competências atribuídas a Solicitadores.
Pouco a pouco, pé ante pé, aí está a vulgarização de uma carreira de elevada dificuldade técnica outrora de prestígio.
Sejam intelectualmente honestos e não enganem mais os funcionários ao jeito de uma qualquer má gerência de uma qualquer má empresa a bater no fundo, mas com os sócios de bolsos cheios.
Como se acreditar que os sindicatos sejam assim tão "infantes"?
Aguarde-se e concorra-se para outros organismos, já que, estranhamente, a tais singelos funcionários é constantemente recusada a mobilidade ou a licença sem vencimento
Equipes desmotivadas, com elementos longe de casa há tempo demais, enganados de forma constante pela alteração, a cada momento, das "regras do jogo" da carreira para a qual e sob determinadas premissas concorreram e se sujeitaram.
Só faltava apontar a culpa ao Passos Coelho quando a medida de retirar funções aos Oficiais de Justiça e entregar a solicitadores foi apresentada e negociada pelo atual Primeiro-Ministro, enquanto Ministro da Justiça, e, mais tarde, cumprida pela Ministra da Justiça Celeste Cardona. Nunca vamos a lado nenhum se estamos sempre com palas nos olhos...
EliminarNota ao comentário de 01-08-2022 às 16:44:
EliminarComeça dizendo: "Neste Blog" e insere uma citação.
Esclarece-se que nesta página nunca se disse o que está citado. A citação será de algum comentário, mas não é deste blogue como se afirma, isto é, não é da nossa autoria, nem sequer partilhamos dessa afirmação.
Foi assim?
EliminarA Sra.Ministra Paula nada teve a ver com o assunto?
O citroen "palas" era grande máquina!
As 17.05h seria uma boa horinha para obter melhor e pormenorizada informação, Mas opta pelo argumento político, esse já devidamente escrutinado.
Caríssimo, Portugal é 🌹.
🍊 só no Algarve e mesmo aí a seca....
Força nisso.
Apoiado 16.44h!!!
É pena os Oficiais de Justiça virem a ser extintos, em proveito da carreira administrativa do Estado.
Mas terá coisas boas, finalmente as unidades poderão produzir mais "julgamentos" pois os agora Adjuntos terão o mesmo conteúdo funcional dos agora auxiliares, os quais são constantemente assediados a desenvolver as funções de Adjunto e em alguns casos de Escrivão de Direito, sem acréscimo de remuneração.
Infelizmente, deixaremos de nós poder divertir, rir, chorar e aprender neste Blog que perderá a razão de existir.
" ... De Anónimo a 30.07.2022 às 22:29
EliminarJá estarão Tribunais a "usar" recrutados dos centros de emprego, desempregados, entrevistados pelos Secretários de Justiça para o efeito de contratação, a tramitar processos, alegando-se que vêm dar apoio aos arquivos .
Onde está a lei?
No papel higiénico de muitos organismos públicos.
E o espantoso é que isto parece vingar, servindo sabe-se lá que interesses!
hiperligação do comentárioresponderinício da discussãodiscussão..."
Claro que não partilham.
EliminarAss. O admoestado comentador.
Claro que não partilham.
EliminarAss: O admoestado e censurado comentador.
Só faltava apontar a culpa ao Passos Coelho quando a medida de retirar funções aos Oficiais de Justiça e entregar a solicitadores foi apresentada e negociada pelo atual Primeiro-Ministro, enquanto Ministro da Justiça, e, mais tarde, cumprida pela Ministra da Justiça Celeste Cardona. Nunca vamos a lado nenhum se estamos sempre com palas nos olhos...
EliminarAfinal não foi este comentasor censurado e , portanto, retiro "censurado".
ResponderEliminarTerá sido um "delay" electrónico.
Para além de ninguém ter sido censurado, obviamente também ninguém foi admoestado. Foi colocada uma nota, com um esclarecimento, porque, como se explicou, e se pensava que tivesse ficado esclarecido, a forma expressa confundia o leitor que poderia considerar a citação como sendo da autoria desta página, quando não o é. Repete-se: a citação corresponde a alguém que efetuou um comentário nesse sentido, comentário esse que, acrescentamos, por não o considerar 100% verdadeiro, ou representativo da realidade do país, não partilhamos dessa ideia que constitui uma generalização falsa.
EliminarFrequento o seu espaço, aceito as suas regras.
EliminarContudo, permita-me fazer notar que o facto de " ...não o considerar 100% verdadeiro..." já me deixa esperançado que irá, certamente, esclarecer as suas dúvidas para tal certeza absoluta atingir, esclarecendo os seus leitores que afinal o por mim "comentado" é "100% verdade".
P.s.
Sugiro que passe por algumas das "grandes comarcas" e que observe.
Manterá a sua convicção por teimosia?
Não há dúvidas, não há convicções, nem há teimosia.
EliminarNote bem que a realidade dos mais de sete mil Oficiais de Justiça não se limita à realidade de alguns Oficiais de Justiça, nem, muito menos, à realidade de uma ou duas comarcas, sejam grandes ou pequenas. O país, no seu todo, é muito maior do que isso é essa realidade global que interessa e não uma realidade particular. Quando nos dirigimos aos Oficiais de Justiça, não nos dirigimos aos Oficiais de Justiça de Lisboa ou do Porto, mas aos Oficiais de Justiça de Portugal, aquele país que tem Oficiais de Justiça de norte a sul do território continental, nas ilhas e até em território chinês.
Comunicado do SOJ suspensão do Movimento Ordinário 2022:
ResponderEliminar" ... O Ministério da Justiça que, é do conhecimento deste Sindicato, irá invocar o “interesse público”, nos autos, consciente de que não lhe assiste razão – interesse público é que cumprisse a lei e respeitasse as decisões dos tribunais -, mas com o único propósito de continuar a sua atividade, em clara violação dos mais elementares princípios de um Estado de Direito Democrático..."
Se assim é, se assim acontecer, só resta uma forma de reagir. Decretar uma greve já para a primeira semana de setembro.
Eu não faço greve.
EliminarSó se os sindicatos pagarem o dia!
Caso contrário estarei a contribuir para o aforro do Estado e do Sindicato e para o agravamento do meu empobrecimento.
Fica aqui o desafio.
Sindicatos, paguem o dia de greve aos sindicalizados.
P.s.
Naturalmente este Blog também não partilhará a ideia contida neste comentário de autor.
Fica a ressalva.
" O que me assusta não são as ações e os gritos das pessoas más, mas a indiferênça e o silêncio das pessoas boas.”
EliminarMARTIN LUTHER KING
Esclarecimento: se o blogue partilha ou não partilha os comentários é coisa que expressa, como já expressou, não aceitando que sejam outros a fazer afirmações dessa índole em nosso nome.
EliminarMais se esclarece que nunca esta página afirmou o que o comentador afirma, portanto, constitui uma afirmação falsa.
Mas em lugar algum foi comentado que "este Blog disse".
EliminarParece-me.
Será que se pretende anular a essência do comentário com ruído digital?
Pois não disse, mas disse-se de forma que parecia que dizia e, precisamente por isso, se esclareceu - note bem - se esclareceu, isto é, se prestou um esclarecimento; ou seja, objetivou-se que ficasse claro, que se compreendesse, que não se disse.
EliminarTudo isto, porque, como bem se vê, há quem confunda e não compreenda e, por isso, a tal necessidade do esclarecimento.
Governo aprova 500 estágios na administração pública
ResponderEliminarJornal o público
"...A bolsa de estágio é de 1007,49 euros ilíquidos, Governo aprova 500 vagas para estagiários na administração publica
valor correspondente à primeira posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 11 da Tabela Remuneratória Única e os estagiários têm também direito a subsídio de refeição..."
Oficiais de Justiça ZERO até quando?!....
Até ao dia de "São Nunca".
EliminarAinda não interiorizaram a política vigente do "quero posso, logo mando"?!
Aceitem.Vai doer menos.
Os sindicos andaram 25 anos a brincar e a amealhar quotas e agora é que se lembram de Santa Bárbara!
Muito crítica e assertiva a posição do SOJ e muito bem ao referir a postura de déspotas de alguns intervenientes.
ResponderEliminarEste ministério está totalmente refém do corporativismo da magistratura, que o gere em toda a sua linha e por isso mesmo, decide em causa própria.
O SOJ tocou na ferida com a posição tomada.
Muito bem!!
E ao que se lê (pág 13 do "Público " de hoje) também aponta a saída airosa à tutela!
EliminarO "colega" consegue ler mais que o próprio governo. Se a saída airosa do governo é a declaração de interesse público, saiba que ela decorre da lei e, pelo que se percebe, o soj estará a agir por antecipação, fechando essa porta. Se a saída airosa for outra, o colega deve prestar apoio jurídico ao governo -ganharia bem mais -, pois nem esse conseguiu ainda dar resposta, nem aos jornalistas o fez. O colega recorda-se de ver o governo tantas horas sem responder a jornalistas? É que, pelo que diz a comunicação social, o governo ainda não deu resposta nem à imprensa...
Eliminar