A Greve e as Apresentações a 02SET
Como se sabe, alguns Oficiais de Justiça resolveram apresentar-se nos dias 01 e 02SET, conforme previa o Movimento deste ano.
Essa pressa foi muito influenciada pelos “esclarecimentos” prestados pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) que na sua “Nota de Esclarecimento” de 30AGO escrevia assim: “Relembramos que a antiguidade conta-se a partir da apresentação no novo serviço”.
Com tal afirmação, de forma irrefletida, os Oficiais de Justiça nem pensaram que a sua categoria já vem contando antiguidade há anos e que não seria pela colocação por transferência que a contagem da sua antiguidade se iniciaria, porque, como bem se sabe, ninguém foi promovido.
Os quase 200 Oficiais de Justiça movimentados com prazo de dois dias, muitos deles, acorreram a apresentar-se no dia 02SET, mas depararam-se com um novo problema: apresentar-se a quem?
Recebemos alguns relatos de casos curiosos relacionados com as apresentações, todas contrárias à previsão legal, isto é, ao Estatuto dos Funcionários de Justiça (EFJ) que está em vigor.
Vejamos:
Consta do artigo 48º, nº. 3 (parte final), do EFJ, que os "funcionários de justiça tomam posse ou aceitam a nomeação perante o respetivo secretário de justiça".
Ora, perante esta determinação, devem os Oficiais de Justiça – que não sejam da categoria de Secretário de Justiça ou de Secretário de Tribunal Superior, portanto, todas as demais categorias (quase todas), “tomar posse ou aceitar a nomeação perante o respetivo secretário de justiça". E quando se determina que é o "respetivo secretário de justiça", não fica determinado que é um secretário de justiça qualquer de qualquer outro lugar ou o administrador judiciário, ou seja lá quem for, mas o secretário de justiça próprio da respetiva jurisdição da colocação do Oficial de Justiça.
Não haveria problema algum se o “respetivo secretário de justiça” estivesse presente aquando da apresentação dos Oficiais de Justiça, mas, estando ausente, por exemplo, porque aderiu à greve no dia 01 e, ou, no 02SET, e apresentando-se o Oficial de Justiça, por exemplo, no dia 02SET, porque não aderiu à greve, não faz sentido, por ser contrário à previsão legal, que tivesse que se apresentar noutro local qualquer, perante qualquer outra pessoa que não o seu “respetivo secretário de Justiça”. Claro que a exceção ocorreria se tivesse havido um despacho a prever e a prevenir esta situação, atribuindo competências a distintos secretários de justiça ou até a escrivães de direito ou técnicos de justiça principais, por exemplo. Não temos notícia de que tenha havido essa previdência por parte dos Administradores Judiciários.
Se no dia 05SET algum Administrador Judiciário diz a um Oficial de Justiça que a sua apresentação no dia 02SET não conta porque, perante a ausência do Secretário respetivo deveria ir à procura de outro Secretário ou do próprio administrador, deslocando-se para outro núcleo ou para a sede da comarca, parece-nos que está a improvisar sobre a tal previdência e cuidado que não teve antes.
Mais uma vez, a opinião do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) parece contrariar a previsão legal do EFJ.
Na mesma informação denominada “Nota de Esclarecimento” de 30AGO, diz o SFJ assim:
«Se, ao apresentarem-se no novo serviço, o Secretário de Justiça estiver em greve, devem, à cautela, contactar o Gabinete de Gestão/Administrador, comunicando que se querem apresentar e deixar à consideração do Administrador essa logística.»
Ora, esse "deixar à consideração do Administrador essa logística" não nos parece adequado porque não há nenhuma previsão legal quanto a esse "deixar à consideração", isto é, à arbitrariedade do Administrador Judiciário.
Se no dia 02SET não havia Secretário de Justiça e há qualquer prova (documental o testemunhal) dessa apresentação, embora o "respetivo Secretário de Justiça" se apresente a 05SET, deve constatar a apresentação (pelas provas e, ou, pela palavra de honra do Oficial de Justiça) de que a sua apresentação ocorreu no dia em que não estava, devendo comunicar esse dia da apresentação real do Oficial de Justiça e não o dia da apresentação do Secretário de Justiça.
Como é sobejamente óbvio não é o dia da apresentação do Secretário de Justiça que interessa comunicar à DGAJ, mas o dia em que efetivamente se apresentou o Oficial de Justiça movimentado, ainda que já tenha sido na sexta-feira anterior.
Mais grave é haver ainda algum Administrador Judiciário que afirma que a apresentação será considerada a 05SET porque o Secretário estava de greve e ponto final, diferindo para o movimentado a resolução do problema se a tal se quiser dedicar.
Claro que, a ser assim, na impossibilidade do movimentado ver solucionado o impasse com a sua administração local, então terá que resolver, por sua conta (diretamente ou solicitando o apoio do SOJ, uma vez que já vimos a opinião do SFJ) a situação com a administração central, designadamente, fazendo uma exposição detalhada da sua situação, para que lhe seja validada a data de apresentação real que lhe está a ser negada localmente.
Assim, quem não aderiu à greve a 02SET e se apresentou sendo-lhe negada tal apresentação, só se considerando a apresentação a 05SET, terá que ter uma falta injustificada a 02SET, com total perda de vencimento desse dia, tal e qual como se tivesse aderido à greve.
É caso para se dizer: “Mais valia ter feito greve!”
Fonte citada: “SFJ: Nota de 30AGO de Esclarecimento sobre o Movimento e a Greve”.
Ouvi esta manhã, na rádio Observador, que o Governo já encetou negociações no âmbito da concertação social, com vista ao próximo orçamento.
ResponderEliminarPenso que será por esse motivo que a luta desvaneceu (pois pela falta de adesão não creio ter sido o que poderia justificar seu abandono - da greve, mas como foi considerável não percebo a retirada).
Os imbróglios criados com uma continuação de greve esta semana levaria a que os alertas sonoros despertassem com maior acutilância - contenderia com a tomada de posse dos magistrados e com isso se percebia o quão importante é um oficial de justiça na "engrenagem" dos tribunais.
Assim, perdeu-se mais uma vez o elã (sentimento de energia e entusiasmo) na luta.
Os sindicatos geriram a situação a seu gosto e a gosto de todos, nomeadamente da tutela, a greve não se repercutiu significativamente no serviço num final de semana em que muita gente continuou de férias.
Primeiro incentivou e depois refreou o ânimo da luta, chama-se a isto uma gestão inteligente, pessoalmente entendo sermos autênticas marionetas nas mãos de todos, há quem queira ventricular os oficiais de justiça mas nós temos a nossa própria voz e acredito que nos faremos ouvir.
Dizer não à resignação.
Dizer que esta segunda feira aconteceu a tomada de posse dos Ex.mos senhores Procuradores-Gerais Adjuntos na PGR em Lisboa que, como se sabe, foram recentemente promovidos (julgo cerca de 60 magistrados).
ResponderEliminarAo mesmo tempo continua o recrutamento pela DGAJ e CSM de Técnicos Superiores para apoio também aos Tribunais/Magistrados.
Nos Tribunais gerou-se um imbróglio jurídico com o concurso a secretário e com a reforma do estatuto e enquanto tal não é resolvido não vão existir nem ingressos nem promoções.
Para suprir a falta de pessoal lá vêm mais uma vez os estágios na AP (os chamados PEAP).
E assim vão as coisas, problemas atrás de problemas sem que se encontre solução para o que quer que seja e falamos de questões importantes na nossa vida não são pormenores que se possam secundarizar.
A situação é no mínimo caricata e até acredito que vergonhosa para muitos!
Temos de insistir para que os problemas se resolvam!
Deixo a minha reflexão pessoal:
ResponderEliminar- Tenho por certo que os sindicatos são absolutamente essenciais mas será que se eles não existissem, a situação era diferente?
- Diferente seria certamente, mas será que seria para melhor? Não creio que fosse!
- Então qual é a solução para o descontentamento com a tutela e também do fracasso nas lutas desenvolvidas pelos sindicatos?
- É o e empoderamento, a criação de uma dinâmica de luta e o acreditar que esta luta é justa e nunca duvidar dela, sugerindo-se aos protagonistas vencidos nas lutas travadas que, talvez por estarem assim diminuídos, a sua postura deverá ser diferente.
O sindicalismo é importante mas não podemos deixar-lhes nas mãos decidir o que é melhor para nós, somos precisamente nós quem temos de decidir o futuro exigindo que os nossos interesses sejam devidamente representados.
Lá para o meio do mês há conversações com a tutela (espera-se!) e aí veremos o calibre dos nossos sindicatos.
Já estou a imaginar o calibre dos sindicatos aquando das negociações: se não lhes apresentarem a proposta da reforma na idade pretendida, ala que se faz tarde! Não há negociações! E andamos nesta vida com uns representantes deste calibre! Só pensam nos seus casos pessoais e só lá estão por isso! Sou absolutamente adepto da formação de uma comissão de trabalhadores! Estou farto disto, vejo as outras classes que vão conseguindo o que querem e nós NADA!
ResponderEliminarConcordo. Seria uma possibilidade séria. Pelo menos no que toca a incorporar os 10. Porc. É preciso tomar a iniciativa.
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ResponderEliminarchega-te CHEGA
ResponderEliminarQuantos Oj´s estão dispostos a fazer greve como os Franceses fazem?
GREVES PROLONGADAS ATÉ GOVERNOS NEGOCIAREM COMO DEVE SER??
Quantos estão dispostos a sair do conforto de uma vez por todas e LUTAR À SÉRIA??? sem aceitar migalhas de gente sem palavra??
Expresso:
ResponderEliminarO último relatório do Grupo de Estados Contra a Corrupção não é nada meigo para Portugal: 12 das 15 recomendações não foram integralmente cumpridas e os juízes são os principais visados.
Uma das medidas recentemente anunciadas pelo governo, para mitigar os efeitos da inflação designadamente do preço do gás, foi a de permitir a mudança para o mercado regulado do gás
ResponderEliminarAcontece que eu, Oficial de Justiça e a maioria da população, somos consumidores de gás de botija.
A propaganda não tem limites para estes Senhores.
Quanto ao aumento dos pensionistas, nem vale apena falar, a fórmula prevista na Lei já não é aplicada.
Para o ano de 2023, apenas haverá aumentos de cerca de 4%, uma vez que este ano vão receber antecipadamente, em Outubro, uma prestação única, correspondente a diferença a que tinham direito pela aplicação da fórmula que seria de cerca de 8%.
E a questão que se coloca é como irá ser em 2024.
Os pensionistas foram enganados e perdem definitivamente 4% nos anos seguintes.
Plenário de trabalhadores dia 3 de outubro e greve nos dias 6 e 7 de outubro.
Os nossos sindicalistas voltaram ao mesmo, a mediocridade.
ResponderEliminarQuando se impunha uma nova ação de luta, com um período de greve mais longo e contundente que o anterior, eis que, os sindicatos, deixam de lutar e regressam a opacidade, deixando cair o que de bom, em termos de visibilidade e união a greve tinha trazido
Exatamente da mesma forma como após o plenário nacional em Lisboa.
Estes senhores não querem mesmo saber, são mesmo muito mais e penso que a nível de lealdade, também não são pessoas a desejar.
Queria dizer muito maus
ResponderEliminarPublicado por Acção Socialista em 20/06/2022:
ResponderEliminar"Antônio Costa antecipa "aumento histórico" das pensões em 2023"
“...As leis existem para serem cumpridas”, disse o primeiro-ministro, garantindo que o Governo não deixará de acatar a “fórmula que existe desde 2007”, o que significa, como referiu, assumir que em 2023 haverá um aumento extraordinário das pensões, como resultado, por um lado, da conjugação do aumento “anormalmente alto do crescimento” económico que se regista este ano, comparativamente em relação ao ano passado, e, por outro lado, de um “aumento histórico”, também muito significativo, da taxa de inflação..."
Isto foi apenas há três meses!...
"As leis existem para serem cumpridas" ?!..
Olhe que não, olhe que não, Senhor Primeiro Ministro, que o digam os Oficiais de Justiça!...
Penso que se justifica perfeitamente a marcação de uma nova greve em data próxima, como sugerido num comentário anterior. Plenário, seguido de greve dias 6 e 7 outubro.
ResponderEliminarEsta é a altura de manter a pressão sobre o Ministério da Justiça. O que o governo está a contar é que os sindicatos metam o rabinho entre as pernas novamente, como sempre fizeram. Pois tornaram-se previsiveis e por isso já não são levados a sério. Uma nova greve iria por de sobreaviso a ministra, depois de uma adesão á greve de 98% uma nova greve com as mesmas percentagens de adesão significava uma mudança de paradigma na mentalidade subserviente, escrava que sempre imperou entre os oficiais de justiça.
Colegas, já pouco temos a perder, é nesta janela de oportunidade bem estreita que vale a pena apostar o que resta das nossas fichas.
Agora, compete aos sindicatos, ou voltam ao que sempre foram, ou de uma vez por todas perdem o medo e comportam-se como sindicatos a sério como vemos em outras classes, como professores ou enfermeiros.
Como se alguém, senão meia dúzia de ingénuos, acreditasse que se atingiriam os 98% estando todos ao serviço. Quantos é que ainda estavam de férias? Será que fariam greve? Os números no dia 1 serão mesmo os apregoados pelos sindicatos? Olhe que não, olhe que não ..
ResponderEliminarQuantos sindicatos, cá, pagam o dia de greve aos grevistas?
ResponderEliminarNão seria este o caminho?
Atente-se ao que se passa nos Tribunais Arbitrais.
ResponderEliminarMoral da história:
ResponderEliminarOs OJ estão sempre a levar "na bilha", pois o gás canalizado chega a pouco mais de 35% dos domicílios nacionais.
ResponderEliminargovernantes não se dão conta que ao mentirem tanto
só estão a fazer com que o CHEGA suba cada vez mais
ResponderEliminarvocê pertence À tutela com esse comentário
olhe que houve tribunais mesmo encerrados
Não sou o autor do texto mas intrometo-me para dizer que aconteceu de tudo. Vi inclusivamente pessoas e que todos os dias se manifestam mas chegado o momento deixam a luta para outros, mas vi também adesão altruísta até de quem tem pouco a ganhar. Mas isto sempre foi assim e será. Importante é não ter medo dos adjetivos qualificativos, como não têm o sindicato dos professores, e continuar a luta que é justa e deve ser imune aos fazedores de opinião e de ocasião!
ResponderEliminarEm França os grevistas intimidam os fura greves. Nós por cá, nos tribunais, não precisamos nada disto, de intimidar ninguém pois bastam alguns dias sem grevistas para que os que se mantiverem ao serviço se vejam naturalmente forçados a fazer greve também. A compensação basta-se com a cedência às nossas reivindicações legítimas muito superiores á perda na luta (é fazer as contas/aritmética simples).
ResponderEliminarDizem que vem trovoada e aguaceiros, e será por isso que os sindicatos se recolheram às Sedes, onde estarão endeusados a segredar orações e a fazer mezinhas. A alquimia não vai valer-nos de nada. Precisamos de uma liderança forte.