Instituir o Dia Nacional do Oficial de Justiça a 29NOV
O dia 29 de novembro é o dia apontado para vir a ser o Dia Nacional do Oficial de Justiça.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) iniciou esta semana uma recolha de assinaturas, conforme já aqui anunciamos esta segunda-feira, 26SET, com o propósito de apresentar à Assembleia da República uma petição para que seja estabelecido o Dia do Oficial de Justiça.
Consta assim da informação sindical:
«Os Oficiais de Justiça, como outras carreiras “comemoradas” no calendário nacional, como por exemplo bombeiros, enfermeiros, professores, engenheiros, médicos, advogados e algumas outras, são credores do reconhecimento público.
De salientar que a carreira dos Oficiais de Justiça está regulamentada, com a devida fundamentação, há mais de 100 anos.
E por ter sido em 29 de novembro de 1901 que se regulamentou, pela primeira vez, a carreira dos Oficiais de Justiça é essa a data proposta na petição.»
O Sindicato SOJ refere ainda, na mesma informação sindical, que “assume o compromisso” de, em cada Dia do Oficial de Justiça, vir a “realizar uma conferência – reunindo a carreira e diversas entidades –, para que o país possa comemorar e reconhecer o trabalho dos Oficiais de Justiça.”
A iniciativa interessa aos Oficiais de Justiça porque, caso a Assembleia da República institua o Dia, haverá uma maior atenção sobre a carreira, mesmo que seja apenas uma vez por ano.
Quanto ao custo e ao trabalho da recolha de assinaturas é praticamente inexistente.
Assim, todos os Oficiais de Justiça podem imprimir o documento (duas páginas) da recolha de assinaturas, para que cada pessoa ali se identifique.
Na primeira coluna coloca-se o primeiro nome e o ultimo apelido, na coluna seguinte fica o número de identificação civil, isto é, o número do cartão de cidadão, e na terceira e última coluna a assinatura.
Muito simples e aberto a todos os cidadãos portugueses, Oficiais de Justiça, outros profissionais, familiares e amigos, conhecidos, etc. Todos podem assinar. O objetivo é conseguir atingir, pelo menos, 7500 assinaturas; é este o mínimo para levar ao Plenário da Assembleia da República esta petição.
Chamamos a atenção de que os dados devem ser corretamente preenchidos, sem erros, uma vez que os mesmos podem ser conferidos e, mesmo que não sejam todos, poderão ser alguns selecionados de forma aleatória.
Depois de preenchidas as folhas, logo que se considere que já não se conseguem mais assinaturas ou até ao dia 26 de outubro, data limite para a recolha, deverão todas a folhas ser devidamente digitalizadas e enviado esse ficheiro para o SOJ, para o e-mail que indicou: soj.geral@gmail.com
O SOJ termina a sua informação sindical explicando que, depois, as assinaturas serão entregues, presencialmente, na Assembleia da República e apela ao Oficiais de Justiça da seguinte forma:
«Assim, cabe a cada de um de nós assinar a petição e recolher, junto de amigos e familiares, as assinaturas necessárias para que possa ser determinado, pela Assembleia da República, o Dia do Oficial de Justiça.»
Veja “Aqui” o primeiro Estatuto de 1901.
Obtenha “Aqui” um exemplar da recolha de assinaturas.
No modelo de recolha das assinaturas consta, entre outros aspetos, o seguinte:
«Visa, assim, esta petição afirmar a especificidade da carreira do Oficial de Justiça, através da criação do Dia do Oficial de Justiça, valorizando a intervenção pública de mulheres e homens que, sendo credores de um justo e merecido apreço por parte da sociedade em que se inserem, operam arduamente na quase invisibilidade do olhar do cidadão comum.
Contudo, este poderá ser também um Dia que permitirá àquele mesmo cidadão conhecer melhor a intervenção e praxis do Oficial de Justiça no sistema Judiciário, assim como os seus Deveres e Direitos na construção de uma sociedade mais justa, democrática e equitativa.»
7500 assinaturas é o mínimo, são muitas, é certo, mas com algum esforço, em cada tribunal, em cada secção, em cada domicílio, facilmente se alcançará e se ultrapassará esse número, desde que alguém tome a iniciativa de imprimir e fazer circular o abaixo-assinado.
Que cada Oficial de Justiça baixe um formulário e se responsabilize pelo seu total preenchimento, pelo menos de um, até ao dia 26 de outubro.
O assunto não é problemático e não se vislumbra motivo para que haja quem se possa negar a contribuir e assinar esta iniciativa que aportará visibilidade e justiça à carreira.
Fontes: “SOJ-Info”, “Primeira regulamentação da carreira em 1901” e “Formulário do abaixo-assinado”.
Concordo com a iniciativa.
ResponderEliminarInformo que não vou colaborar apenas porque quero saltar fora dos Tribunais assim que puder.
O maior reconhecimento do papel de um funcionário público é, justamente, a forma como é tratado.
Comemorar uma profissão que é mal tratada, que se assemelha muitas das vezes a formas modernas de escravidão, vivendo-se permanentemente sob uma obrigação de disponibilidade total para trabalho fora de horas que não é pago, com a tradicional subserviência, não é para mim correto.
Arrependo-me de ter enveredado por esta carreira (apenas pelo tratamento que merecemos da tutela) e não vou comemorar porque não me sinto feliz.
Há algum tempo que tento mudar mas, volvidos 25 anos, começa a ser difícil, o que me entristece ainda mais.
O SFJ parece estar a fazer um favor à tutela e a constituir um refreio à luta que devia ser mais vigorosa.
ResponderEliminarA relação entre ambos, SFJ e tutela, parece-se mais com uma relação existente entre dois adultos, que passam a vida a discutir, mas que se vai mantendo apenas porque "o sexo é bom!"
Com efeito, continuamos a ser "abusados" no trabalho – trabalhamos por nós e por quem devia estar ao nosso lado- e a ser "enganados por falsas promessas", dia após dia - vai para mais de meio ano de governação e não se vêm tomar medidas dirigidas aos OJ ... exceto a alteração das regras no movimento ocorrido.
O SFJ parece-me imbuído por uma excitação genésica e sob a influência das feromonas da tutela MJ/DGAJ e, talvez por isso, está num tal estado de deslumbramento que o impede de sair da letargia e do amorfismo.
A expetativa criada pela tutela, parece ter amolecido a vontade de luta do SFJ e parece tolher as suas decisões de luta na defesa dos nossos direitos.
Os sindicatos não são, nem devem ser, a longa mão do governo para acalmar o descontentamento como que uma "polícia de choque", nem se podem prestar a tal.
Os sindicatos devem encimar as linhas da frente da manifestação do nosso descontentamento e não o seu refreio que me parece ser precisamente o que está a acontecer com o SFJ.
Fora do tópico, mas apenas uma breve reflexão:
ResponderEliminarO estado financia os aumentos de salários mínimos nas empresas, mas por sua vez, não aumenta os seus próprios funcionários que, com esta medida, acabam por ser eles com os seus impostos a financiar tais medidas.
Dupla penalização.
Surreal, certo?
ResponderEliminarColega bem vido/a ao clube,
infelizmente é mesmo de nos arrependermos, tal foi
a aldrabice que nos fizeram
ResponderEliminare mais: OJ´s auxiliares com 20 anos de carreira, sem aumentos
auferem quase ordenado minimo!
canalhas de governantes
ResponderEliminarQUEM PUDER QUE FUJA DO TRABALHO NOS TRIBUNAIS
CASO CONTRÁRIO, MAL PAGOS E DESCONSIDERADOS,
QUALQUER DIA VÃO PARA O MANICÓMIO
Obrigado SOJ por materializar a vontade dos Oficiais de Justiça.
ResponderEliminarOutros há, que num ápice, esqueceram a ação inédita no sindicalismo judiciário!
Pena é, que não tenha sido criada uma petição pública on line.
Mas ainda estão em tempo, porque a legislação sobre esta matéria permite as duas modalidades em simultâneo.
Para o efeito, basta consultar a página da Assembleia da República onde constam todos os esclarecimentos sobre petições públicas.
Força SOJ por respeitar, de forma inequívoca, as decisões aprovadas democraticamente em plenário de trabalhadores, e de não as substituir por "bombas inteligentes"!...
O nosso sistema democrático começa a estar em perigo quando deputados, do poder instituído, pretendem apagar declarações incómodas, proferidas em comissões de inquérito, ou quando sindicatos substituem decisões aprovadas em plenário por "bombas inteligentes"!...
Um lápis azul, no sindicalismo judiciário, é demais!...
Para que fique a constar e para que não hajam equívocos:
ResponderEliminarResolução aprovada em Plenário Nacional em 15 de julho de 2022 promovido pelo SOJ:
"... Pelo exposto, os Oficiais de Justiça decidiram em Plenário Nacional, realizado a 15 de julho, exigir ao Ministério da Justiça, o seguinte:
1. A abertura de um movimento extraordinário, que garanta também promoções, como é de lei, a publicar antes do dia 1 de setembro e tendo como prazo de candidaturas até à segunda semana de setembro, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 19.º do EFJ;
2. Integração do suplemento, nos termos determinados no n.º 2 do artigo 38.º da Lei 2/2020, de 31 de março, até 15 de setembro;
3. Apresentação, até 15 de setembro, de um regime de aposentação diferenciado, para os Oficiais de Justiça, como compensação pelo dever de disponibilidade permanente..."
O ponto 3 refere um regime de aposentação diferenciado e não um regime de pré-aposentacao como tem sido noticiado nos órgãos de comunicação social, como sendo uma reivindicação do SOJ.
A transparência exige rigor nos conceitos!...
O sexo pode ser bom, mas eu, OJ, estou farto de levar na bilha desses dois parceiros de swing.
ResponderEliminarÉ que já nem atentam à lubrificação e muito menos aos preliminares.
Sinto-me violada!
E não gosto.
Sem lubrificante e com uma lixa envolta numa "penetração seca" que nos escola a vida.
ResponderEliminarEstamos constantemente a ser "abusados".
Queria dizer escola ..
ResponderEliminarOnde queria dizer escola queria mesmo é dizer esfola.
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