Para trabalho igual salário igual?
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acaba de publicar na sua página da Internet uma nota intitulada: “Desmotivar os Oficiais de Justiça para “enfraquecer” os tribunais”, nota esta que a seguir vai reproduzida.
«O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) saúda o Governo por ter assumido, através do Ministério da Presidência, em comunicado público – respeitante à contratação de um trabalhador, sem qualquer experiência, com um salário de cerca de 4.000,00 €, mensais –, que respeita e cumpre o princípio constitucional: “para trabalho igual salário igual”.
Contudo, este Sindicato não pode deixar de repudiar, publicamente, a aparente falta de coerência deste mesmo Governo.
Se o Governo fosse coerente, esse princípio constitucional teria de ser aplicado não só aos gabinetes ministeriais, mas também aos diversos serviços públicos.
Assim, este Sindicato, SOJ, insta o Governo a aplicar esse princípio constitucional – para trabalho igual salário igual –, também aos jovens e “não jovens” que exercem funções de categoria superior, dentro das secretarias judiciais.
O Governo ao não aplicar esse princípio constitucional, nas secretarias dos tribunais, revela a incoerência política, mas também uma constância na vontade de desmotivar os Oficiais de Justiça e, assim, diminuir a ação do órgão de Soberania “os tribunais”.
Tribunais a funcionar, com trabalhadores motivados, é o que menos parece interessar ao Governo.»
Efetivamente, é a Constituição da República Portuguesa que, no seu artigo 59º, nº. 1, alínea a), determina que todos os trabalhadores têm direito:
«À retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna.»
Ora, este preceito constitucional está a ser espezinhado nos tribunais, porque há muitos e tantos Oficiais de Justiça que fazem trabalho igual, mas não recebem salário igual. Esta inconstitucionalidade advém da teimosia em congelar as promoções, prejudicando milhares de Oficiais de Justiça, ao mesmo tempo que se permite que o atual Estatuto persista com preceitos inconstitucionais, designadamente, aqueles que permitem que, a trabalho igual, corresponda diferente salário.
Fonte: "SOJ-Info".
Entretanto, enfermeiros (não é que não mereçam, antes pelo contrário), vão ver aumentos substanciais nos seus salários, promoções e subidas de escalão.
ResponderEliminarFazendo uma analogia, está o enfermeiro para o médico como está o OJ para o juíz.
Problema é que o salário do juiz deu cabo do salário do enfermeiro, do OJ e do próprio médico !!
Que isto não dá para tudo.
Quanto a estas tropelias socialistas, já todo o português deveria saber que o PS, em maioria, cai sempre em escândalos atrás de escândalos. Há que alimentar a máquina política.
É e sempre foi à descarada.
O meu grande lamento é sempre o mesmo! Na vez de o SOJ se queixar na sua página da internet, porque não ir para as televisões? Porque têm medo de o fazer? Há muitíssimas pessoas que nem sabem que existem OJ! A opinião pública guia-se pelo que ouve nos media!
ResponderEliminarA "demissão silenciosa", por falta de valorização das carreiras, e no que respeita aos OJ, por desconsideração sucessiva e lhes faltarem à verdade consecutivamente sem qualquer pejo.
ResponderEliminarComo é possível um senhor magistrado (da magistratura do Ministério Público) dizer uma coisa e fazer outra, escamotear os compromissos, deixando os serviços à sua sorte.
Que imagem passa para os seus pares (restantes magistrados do MP), quando falta ao prometido e se tenta esgueirar de responsabilidades assomando-se à anterior senhora Ministra da Justiça.
Não seria caso para o CSMP fazer cessar a comissão para que situações destas de descredibilização da justiça não se banalizem e ponham em causa a própria instituição.
Da magistratura judicial, dos senhores juízes, já tínhamos um péssimo exemplo, não só com o anterior senhor SEAJ mas também com os sucessivos Diretores Gerais da DGAJ.
O senhor Presidente da República já sinalizou o mal (mas parece que fizeram/fazem ouvidos moucos).
Entretanto mais um dossier que fica na gaveta da senhora MJ - o da regulamentação da distribuição de processos (ou é complexo, ou está bem assim, ou não são capazes de resolver, ou, ou, ou ...).
É comummente aceite que é preciso ter um bom “juízo” e um "bom corpo" e, cuidando da cabeça, cuidar do corpo também. A tutela, acho, até agora só cuidou da cabeça (Magistrados) e deixou o corpo (Funcionários) por tratar, e todos sabemos que se não tratarmos do corpo sobrevêm as doenças que podem determinar a morte ou, no mínimo, que se fique moribundo ou perturbe o normal funcionamento da referida cabeça. Precisamos de um pulmão e coração forte que faça a oxigenação do cérebro, sem isto ele morre ou fica disfuncional. Todavia, há quem não tenha preocupações pois os moribundos tendem a não incomodar ninguém, acham-se perdidos e atirados a um canto.
O Pe António Vieira que escreveu que o destino (fatídico) do povo é ser “o pão quotidiano dos grandes; e assim como o pão se come com tudo, assim com tudo se come os miseráveis pequenos”.
SOMOS PEQUENOS
ResponderEliminarPor isso é que
os partidos extremistas sobem
por as pessoas se fartarem de tanta mentira por parte dos politicos
habituais
SIM, CHEGA-TE CHEGA!
Realmente este Ministério da Justiça sabe como manter os funcionários dos tribunais motivados.
ResponderEliminarNos ultimos anos o que tenho visto é a motivação pelo chicote.
É a linguagem que entendem. Numa altura em que o governo tenta imitar certas práticas de aumento de eficiencia do sector privado, parece que as politicas de motivação dos "colaboradores", tão apregoadas pelo novo capitalismo, neste ministério ficou pelo caminho. O novo programa de controlo de assiduidade foi o melhor que conseguiram tirar da cartola.
ResponderEliminarEstive, estou e continuarei a estar em rigorosa greve de zelo. Nem um minuto a mais. Querem o caos nos tribunais, certo? Por mim tê-lo-ão!!!
ResponderEliminarpessoal que esteja apensar ingressar nesta dita carreira
pensem bem, com o salário que pagam e exigências que vão ter
e levarem pontapés de todo o lado, com secretarias e serviço na rotura
pensem bem na vossa saúde
eu não vinha para isto
e só não saio porque já sou velho
se fosse para ingressar agora, nunca vinha
se arrependimento matasse já tinha morrido
TRISTE REALIDADE DESTA CARREIRA
Concordo totalmente!
ResponderEliminarconcordo e sou fiel ao mesmo principio.
ResponderEliminarGoverno já aprovou o decreto-lei que “levará ainda este ano ao descongelamento da progressão salarial dos enfermeiros e ao pagamento das devidas atualizações salariais com retroativos a janeiro de 2022″, anunciou o ministro da Saúde após o Conselho de Ministros. Medida dará aumentos de 200 euros para aqueles com pontos para subir uma posição e 400 euros euros para aqueles que sobem duas posições. - Jornal ECO -
ResponderEliminarFosca-se ...
ResponderEliminarNotícias ao minuto:
ResponderEliminar"Operação Teia. Ministério Público acusa Miguel Alves de prevaricação
Acusação no âmbito de uma certidão extraída da Operação Teia"
300.000 euros!
No último concurso para admissão de OJ ficaram aprovados pouco mais de 100 candidatos.
Desses, contam-se pelos dedos da mão, os que ingressaram e que ainda permanecem em funções na carreira de OJ.
A razão pela qual os concursos ficam praticamente desertos e os poucos que iniciam funções pedem a exoneração ao fim de alguns meses, deve-se aos vencimentos miseráveis que auferem enquanto provisórios. 802 euros.
Enquanto provisórios pelo período de um ano, não têm direito ao suplemento de recuperação processual, apesar de estarem sugeitos ao mesmo dever de permanência dos OJ.
10% de 802 euros são 80,20 euros.
Considerando os 100 candidatos admitidos x 80,20 euros mensais, x 11 meses por ano daria uma despesa de 88.200 euros ano!..
300.000 euros?!...
Prioridades!....
Onde pára Antônio Marçal?!...
ResponderEliminarSr. Marçal, onde anda sr. Marçal?
ResponderEliminarDeixe lá o circo para os outros. Faça prova de vida, mostre-se.
Passaram-nos a perna mais uma vez e, nada ? Sr Marçal, assim até os mais crédulos vão deixar de acreditar.
Para este gênero de intervenção sindicalista - intervenção não interventiva- não precisávamos de dirigentes sindicais e representantes
Volta Fernando Jorge, estás perdoado
Esse princípio consagrado na lei mãe é o que menos se vê nos tribunais e serviços do ministério público. E isso sem dúvida, entre outros factores, cria desmotivação. Mas os sindicatos quanto a isso, também nada fazem. Só os vejo escrever lamúrias.
ResponderEliminar
ResponderEliminarvencimentos miseráveis, fora da familia
e a levarem pontapés de toda a gente
quem puder que não veja para isto