A visibilidade da ação de ontem no Campus da Justiça de Lisboa

      No dia de ontem, sexta-feira 19JAN, ocorreu, pela manhã, a tal ação de campanha do Bloco de Esquerda no Campus da Justiça com convite de presença ao Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) para que os Oficiais de Justiça se juntassem a tal ação de campanha, conforme na passada quarta-feira, 17JAN, aqui demos notícia, no artigo intitulado: "SFJ adere a ação de campanha de partido político".

      Tal e qual como afirmamos nesse artigo de quarta-feira, a comunicação social deu cobertura à concentração, simplesmente devido ao facto da dirigente do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua,  estar presente e, tal como na altura também afirmamos, a comunicação social sempre daria, como de facto deu, a notícia ao contrário, isto é, que se tratava de uma iniciativa dos Oficiais de Justiça e do sindicato a que a Mortágua compareceu, por ser essa a normalidade das ações sindicais.

      Por estes motivos concluíamos na quarta-feira que a ação, embora de iniciativa ao contrário, seria de aproveitar pelo bom momento mediático que proporcionaria, tal como sucedeu de facto com eco em todas as televisões, jornais e rádios nacionais.

      Por outro lado, esta tão grande cobertura mediática, chegou também ao conhecimento dos outros partidos que já tomaram boa nota de que têm que se colar a mais estes contestatários dos governos PS e, bem assim, por tal via, é possível a obtenção de compromissos partidários que se podem revelar importantes no futuro governo e na futura Assembleia da República. Por exemplo, Mariana Mortágua afirmou ontem no Campus da Justiça de Lisboa o compromisso eleitoral de incluir a aprovação de um novo Estatuto dos Oficiais de Justiça no programa eleitoral do BE. Claro que isto, só por si, não é nada de extraordinário, mas esta atenção para a causa dos Oficiais de Justiça, isso, sim, é relevante e é algo que todos os partidos deverão vir a assumir nos próximos dias, desde que devidamente alertados para o efeito.

      Neste artigo podem ver as imagens da ação de ontem no Campus da Justiça de Lisboa e, bem assim, alguns vídeos e, a final, ligações a algumas notícias nos meios de comunicação social.

      A cobertura mediática centrou-se nas declarações da dirigente do BE, declarações muito pertinentes e relevantes para a causa dos Oficiais de Justiça. Mesmo quando os jornalistas tentaram obter declarações sobre outros assuntos, como os novos dados do caso TAP, Mariana Mortágua disse-lhes que naquele momento estava ali focada nos assuntos da justiça e assim esteve realmente, prestando toda a atenção aos Oficiais de Justiça.

      «Eu hoje gostaria de me focar na Justiça. A Justiça é demasiado importante para poder ser atropelada sempre pelo tema do dia e hoje quero falar de Justiça do ponto de vista que raramente é falado que é dos seus trabalhadores», justificou.

      A coordenadora do BE acusou o Governo de não cumprir com as promessas aos Oficiais de Justiça, defendendo que para a justiça funcionar é preciso “respeitar as pessoas que trabalham nos serviços públicos”.

      “O governo prometeu e a ministra da Justiça disse que 2023 era o ano em que iria resolver estes problemas”, mas quando apresentou uma proposta, era um estatuto que os Oficiais de Justiça não podiam aceitar porque desrespeitava o seu tempo de serviço.”, disse Mortágua, defendendo a necessidade do diálogo com os trabalhadores para lhes dar condições de trabalho: “Só assim, podemos ter uma justiça que dignifique a democracia e que proteja a democracia”, referiu.

      Por sua vez, António Marçal considerava que o Governo não pode demitir-se das suas responsabilidades, mesmo alegando que está em gestão. O presidente do SFJ afirmava que, ao contrário do que disse na quinta-feira a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, “o facto de o Governo estar em gestão não o impede de tomar decisões”.

      Marçal considera que “é um imperativo nacional que o Governo tome um conjunto de medidas, porque o que está em causa é o próprio funcionamento da justiça”.

      António Marçal acusou ainda os políticos de “exigir celeridade, quando toca aos poderosos deste país, mas não há celeridade no Ministério Público se não houver Oficiais de Justiça.”, disse.

      Mariana Mortágua, entende que não é possível exigir uma “justiça célere que respeite a democracia” quando os Oficiais de Justiça são “mal pagos”, “são obrigados a fazer horas extraordinárias”, “estão em número insuficiente” e “a quem é prometido um estatuto que depois não é cumprido”.

      A representante do BE disse aos jornalistas que a sua presença servia para lembrar os Oficiais de Justiça de que “há quem respeite o seu trabalho”. Lembrou ainda que o grande êxodo de trabalhadores desta classe profissional aumenta a sobrecarga de trabalho para os que se mantêm funções e, consequentemente, atrasa a justiça, sem “ganhar um salário que lhes permita ter uma vida digna”.

      «Um Oficial de Justiça que entra na carreira ganha pouco mais de 800 euros e eu pergunto como é que consegue pagar uma casa em Lisboa? Como é que alguém que ganha pouco mais de 800 euros consegue pagar a conta do supermercado e da eletricidade? É disto que falamos. Há pessoas que asseguram um serviço público essencial à democracia e que não ganham um salário que lhes permita ter uma vida digna», afirmou Mariana Mortágua, acrescentando que o “mínimo que tem de ser feito” é mostrar respeito pelos Oficiais de Justiça. Nesse sentido, aponta que é essencial criar um Estatuto que respeite experiência profissional e um suplemento por recuperação processual, ao passo que as horas extraordinárias – que não devem exceder os limites, ressalva – “têm de ser pagas”. Mariana afirma que o que se passa na justiça é semelhante ao que se verifica na educação e na saúde.

      Das declarações à imprensa, a coordenadora do Bloco disse que “o Governo deixou degradar estas carreiras, o Governo deixou de ter muitos funcionários públicos que ganham acima do salário mínimo, deixou que se instalasse um regime de horas extraordinárias, deixou que permanecessem suplementos que não fazem parte do salário e que acabam por não respeitar o tempo de serviço”.

      Para a dirigente do Bloco “justiça de qualidade quer dizer trabalhadores bem pagos e respeitados”. “É fácil falar sobre justiça, é fácil falar sobre quanto tempo demoram os processos, mas é difícil depois, quando chega a altura, tomar as medidas que são corajosas e determinantes para mudar o funcionamento do sistema judicial”, referindo Mortágua que algumas dessas medidas “dizem respeito precisamente às condições de trabalho dos Oficiais de Justiça”.

      A apreciação global desta jornada de luta dos Oficiais de Justiça resultou ser positiva, mas não podemos deixar de fazer um reparo, ou melhor, dois.

      A ação desenvolve-se na localidade que é a capital do país onde existem mais Oficiais de Justiça, mas a adesão foi mínima, ao nível de um qualquer pequeno município de província.

      Não é a primeira vez que se verificam baixos níveis de adesão em Lisboa, excetuando as ações em que o sindicato paga autocarros que levam para a capital Oficiais de Justiça de todo o país. Comprovadamente, há um grande cansaço geral que conduz ao desinteresse, mas na área de Lisboa este desinteresse parece ser bem maior. A patologia carece de diagnóstico e de bom tratamento.

      Para além desse reparo, há um outro que consiste na falta de aproveitamento mediático para uma boa divulgação da situação atual em termos de greves. Nunca os Oficiais de Justiça conseguiram ter uma situação tão favorável em termos de greves e em termos de serviços mínimos tão reduzidos. É inadmissível que a comunicação social obtenha a informação de que só há greves nas manhãs e fora de horas, quando na realidade, o que há que divulgar é que há greves todos os dias, durante todo o dia, até às comemorações do 50º Aniversário da Revolução do 25 de Abril.

      Não é admissível que cada sindicato se feche nos seus próprios avisos prévios ignorando os demais, porque isso acaba por prejudicar os Oficiais de Justiça. Em síntese, tal como ontem expusemos, as greves diárias resumem-se a serviços mínimos restritos a três manhãs por semana, nada mais.

      A comunicação social considerou que ontem houve uma greve de manhã e esta é uma informação que, para além de errada, não ajuda nada a luta atual. Muito mais mediático é afirmar-se que há greve todos os dias durante 4 meses.

      É necessária uma ação de comunicação muito mais eficaz e conjunta, focada apenas nos aspetos essenciais relevantes, tal e qual a síntese que ontem aqui apresentamos, para que todos os Oficiais de Justiça e demais operadores judiciários e utentes bem compreendam a situação e a dimensão atual, ignorando os aspetos secundários irrelevantes.

      Notem bem que as greves das manhãs convocadas pelo SFJ começaram no dia 20-12-2023 e não há cartazes nos tribunais sobre estas greves marcadas até 26ABR. Encontram-se apenas alguns cartazes sobreviventes da greve convocada pelo SOJ para as tardes, colados desde há um ano, porque esta greve das tardes começou, recordem, em 10-01-2023, já tendo completado mais de um ano, sem que o respetivo sindicato tenha sequer assinalado a data.

      De todos modos, a comunicação atual não passa, de forma alguma, por cartazes individuais e independentes de cada sindicato, mas por um cartaz conjunto, nos tribunais e na rua, nos jornais e em todo o lado, para todos e ao mesmo tempo.

      A comunicação deve ser uma síntese igual à que ontem aqui colocamos – e que a seguir vamos novamente expor –, porque é só isso que realmente interessa, sem mais baralhações.

      Apela-se, por isso, a uma ação conjunta dos dois sindicatos neste sentido, e com urgência, tanto mais que desde há dois dias que as listas de candidatos às eleições legislativas andam a ser entregues nos tribunais, sem que haja qualquer aproveitamento mediático por parte dos Oficiais de Justiça, sem que haja qualquer estratégia delineada; num total abandono e desleixo sindical.

Segundas-feiras:
      Manhã: início à hora da primeira diligência e termo às 12H30 – com serviços mínimos.
      Hora de almoço (das 12H30 às 13H30) – sem serviços mínimos.
      Tarde e noite: desde as 13H30 até às 24H00 – sem serviços mínimos.

Terças-feiras:
      Manhã: início à hora da primeira diligência e termo às 12H30 – com serviços mínimos.
      Hora de almoço (das 12H30 às 13H30) – sem serviços mínimos.
      Tarde e noite: desde as 13H30 até às 24H00 – sem serviços mínimos.

Quartas-feiras:
      Manhã: início às 09H00 e termo às 12H30 – sem serviços mínimos.
      Hora de almoço (das 12H30 às 13H30) – sem serviços mínimos.
      Tarde e noite: desde as 13H30 até às 24H00 – sem serviços mínimos.

Quintas-feiras:
      Manhã: início à hora da primeira diligência e termo às 12H30 – com serviços mínimos.
      Hora de almoço (das 12H30 às 13H30) – sem serviços mínimos.
      Tarde e noite: desde as 13H30 até às 24H00 – sem serviços mínimos.

Sextas-feiras:
      Manhã: início às 09H00 e termo às 12H30 – sem serviços mínimos.
      Hora de almoço (das 12H30 às 13H30) – sem serviços mínimos.
      Tarde e noite: desde as 13H30 até às 24H00 – sem serviços mínimos.

 

      Fontes: “RTP”, “Renascença”, “SIC Notícias”, “Correio da Manhã” e “Esquerda.Net”.