“É caricato: Governo pede celeridade à justiça, mas não dá meios para tal”

      Na passada sexta-feira, na concentração no Campus da Justiça em Lisboa, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, declarou à SIC Notícias assim:

      «A carreira de Oficial de Justiça é a única que ainda não foi revista, que mantém salários de ingresso na ordem dos 800 euros. O que levou a que o último procedimento de ingresso de 200 oficiais de justiça acabasse por ficar quase deserto. As pessoas vieram, foram colocadas em Lisboa e desistiram. Quem é que consegue sobreviver em Lisboa com 800 euros? Ninguém!»

      «É fundamental que o Governo, mesmo em gestão – e ao contrário do que disse ainda ontem a ministra da Presidência – tome medidas para evitar o descalabro que está a assolar todos os tribunais e serviços do Ministério Público.», considerou também António Marçal.

      Como exemplo, Marçal referiu o caso da Comarca de Beja, onde os serviços do Ministério Público estão a funcionar de porta fechada porque não há Oficiais de Justiça suficientes para garantir o atendimento ao público, mencionando também as dificuldades enfrentadas pela Comarca de Bragança.

      «Anteontem, a Comarca de Bragança teve de começar a distribuir os inquéritos do Ministério Público pelos tribunais, pela secção judicial, o que é uma situação de ilegalidade, porque não há funcionários no Ministério Público», acrescentou Marçal.

      O caso que Marçal relata de Bragança é, no entanto, já comum a todo o país, desde a distribuição de inquéritos a Oficiais de Justiça que estão nas secções judiciais, à colocação desses mesmos Oficiais de Justiça da carreira judicial nos serviços do Ministério Público.

      «Não deixa de ser caricato que um Governo que pede celeridade em alguns processos não dê meios à justiça para que ela seja célere e eficaz.», considera Marçal, acrescentando que a situação se tem “agravado”, desde logo com a aposentação de cerca de 300 profissionais no ano passado e que até dezembro deste ano a falta de Oficiais de Justiça pode atingir um “défice de dois mil Oficiais de Justiça”. “Ou seja, cerca de 40% dos tribunais, estarão abaixo do mínimo de funcionamento, como já acontece na Comarca de Lisboa Oeste, que muitas vezes está a funcionar apenas com 30% das pessoas com que devia estar.”

      A falta de Oficiais de Justiça é transversal a todo o país, rara será a secção, judicial ou do Ministério Público, que, hoje, detenha todos os Oficiais de Justiça necessários ao seu normal funcionamento.

      António Marçal referiu ainda que na base das greves e dos protestos da classe está o “reconhecimento e valorização do trabalho realizado fora das horas de serviço, garantindo, assim, um regime de aposentação justo”, bem como o “reconhecimento dos riscos, em termos de saúde, para uma carreira que todos os dias trabalha com portadores de doenças infetocontagiosas, nomeadamente na realização de inquirições e primeiros interrogatórios de arguidos detidos, sem quaisquer condições”.

      Nas televisões, assistimos diariamente a comentadores políticos e a políticos comentadores, reivindicando celeridade à justiça, especialmente nalguns processos, designadamente, naqueles em que estão envolvidos elementos de partidos políticos, da alta finança ou personagens mediáticas.

      Mas não é só pedir, porque não é por pedir que a celeridade acontece. A sangria de Oficiais de Justiça não permite mais celeridade e, por muito que peçam, não haverá celeridade nenhuma, nem nesses processos nem em nenhum outro processo de pessoas comuns e anónimas.

      O descalabro da justiça e os problemas dos Oficiais de Justiça são muito semelhantes aos problemas constatados na saúde, na educação, nas polícias… isto é, uma ação geral e comum de perdimento de qualidade de todos os serviços públicos, fruto das opções governativas que permitem mostrar bons números macroeconómicos à comunicação social, à custa do prejuízo dos profissionais dos serviços públicos e, com isso, dos cidadãos em geral.

      É, pois, fundamental, que os Oficiais de Justiça continuem a chamar a atenção para esta situação, designadamente, aproveitando este período de euforia eleitoral.

      Convém recordar que esta semana serão entregues praticamente todas as listas dos candidatos dos partidos políticos às eleições legislativas e os Oficiais de Justiça têm em mão uma geringonça de greves que pode servir para chamar a atenção para a essencialidade da função.

      A recordar, em síntese, o que interessa é só isto:

Segundas-feiras:
      Manhã: início à hora da primeira diligência e termo às 12H30 – com serviços mínimos.
      Hora de almoço (das 12H30 às 13H30) – sem serviços mínimos.
      Tarde e noite: desde as 13H30 até às 24H00 – sem serviços mínimos.

Terças-feiras:
      Manhã: início à hora da primeira diligência e termo às 12H30 – com serviços mínimos.
      Hora de almoço (das 12H30 às 13H30) – sem serviços mínimos.
      Tarde e noite: desde as 13H30 até às 24H00 – sem serviços mínimos.

Quartas-feiras:
      Manhã: início às 09H00 e termo às 12H30 – sem serviços mínimos.
      Hora de almoço (das 12H30 às 13H30) – sem serviços mínimos.
      Tarde e noite: desde as 13H30 até às 24H00 – sem serviços mínimos.

Quintas-feiras:
      Manhã: início à hora da primeira diligência e termo às 12H30 – com serviços mínimos.
      Hora de almoço (das 12H30 às 13H30) – sem serviços mínimos.
      Tarde e noite: desde as 13H30 até às 24H00 – sem serviços mínimos.

Sextas-feiras:
      Manhã: início às 09H00 e termo às 12H30 – sem serviços mínimos.
      Hora de almoço (das 12H30 às 13H30) – sem serviços mínimos.
      Tarde e noite: desde as 13H30 até às 24H00 – sem serviços mínimos.

      Fonte: “Notícias ao Minuto”.