Formação para quê e para quem?

      Corre a opinião nos tribunais e nos serviços do Ministério Público de que as sucessivas ações de formação promovidas pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) são uma perda de tempo.

      Essa opinião, provinda de muitos Oficiais de Justiça, não se mostra contrariada por quase ninguém.

      O desânimo é de tal ordem que facilmente se propaga, mais rápido que o vírus gripal e com consequências mais permanentes do que as passageiras infeções respiratórias.

      Até ao próximo dia 22 de janeiro estão abertas as inscrições para a frequência das ações de formação, organizadas pela DGAJ para este ano 2024.

      O nível de inscrições voluntárias é baixíssimo, levando a Administração a posteriores inscrições forçadas.

      Os Oficiais de Justiça sempre reivindicaram mais e melhor formação, no entanto, antes disso, reivindicam uma carreira digna e com futuro. Não perspetivando futuro, os Oficiais de Justiça desistem.

      Perante o projeto de Estatuto apresentado pelo Governo, os Oficiais de Justiça pensam que aqueles que irão ficar na carreira inferior não precisam de se esforçar para nada, porque a estagnação da carreira não implica que percam tempo com qualquer tipo de aprendizagem, a não ser o básico, uma vez que isso não lhes irá proporcionar melhor futuro.

      Quanto aos outros, os que passarão automaticamente à carreira superior, também exprimem o mesmo sentimento, uma vez que os poucos e melhores lugares acabarão por ser ocupados por convite, sentindo ser suficiente a transição para a carreira superior, sem mais esforço.

      Por isto, mas não só, os Oficiais de Justiça vão desistindo do esforço, sentimento e desejo que antes tinham, querendo engrandecer-se como melhores profissionais.

      “Para aquilo que me pagam e que querem continuar a pagar, que estudem eles!”, dizem, “Agora é só o essencial à espera das 5.” – é este o estado de espírito em que o Governo transformou milhares de homens e mulheres que todos os dias suportam o Serviço Nacional de Justiça.

      A DGAJ publicitou a abertura das inscrições para as ações de formação dizendo assim:

     «A partir de hoje, todos os interessados poderão inscrever-se diretamente através do Portal da Formação nas ações de formação que também constam do Plano de Formação que já se encontra disponível na área do Centro de Formação.»

      E termina a DGAJ a informação com o seguinte apelo:

      «Contamos com a sua participação!»

      Pois contam, mas os poucos que se inscrevem apenas o fazem para fugir do stresse do serviço diário, beneficiando de alguns dias de pausa na correria do serviço, mal pago e desfalcado de pessoal.

      Ainda ontem mesmo, a Maria F., uma Oficial de Justiça indignada, refletia sobre este assunto e escrevia-nos manifestando a sua opinião de que os sindicatos deveriam convocar uma greve à formação, porque, como disse, “o MJ considera que as nossas funções são básicas, ou melhor, paga-nos como tal.”

      A Maria F. alegava ainda o seguinte:

      «A PSP e a GNR estão em luta, sem tréguas, a pedir condições equiparadas a PJ, indiferentes ao Governo sem governo. A AT e a Segurança Social vão premiar ainda mais os seus trabalhadores. Os Oficiais de Registo estão a receber prémios chorudos para desempenharem as funções que todos nós sabemos quais são. Os médicos querem que lhe sejam pagas dignamente as horas extraordinárias que são obrigados a fazer – e estão reguladas. Os professores exigem atualizações, melhores condições, etc. Os colegas Oficiais de Justiça dos juízos do Trabalho assistem todos os dias à justiça a ser aplicada a todas as entidades patronais que não cumprem com a Lei do Trabalho. Os Oficiais de Justiça têm salários equiparados a profissões básicas, meramente administrativas, sem qualquer complexidade e fazem e fizeram milhares de horas extraordinárias, muitas vezes sob coação.»

      Infelizmente é este o espírito reinante e a Maria F. conclui assim: «Greve porque a nossa compensação monetária, aos olhos do MJ, é mais do que suficiente para as funções que desempenhamos.»

      Pese embora o desânimo e as manifestações que reivindicam um tipo de greve ou de boicote às ações de formação, não podemos deixar de expor a nossa posição divergente. As ações de formação não são meras arbitrariedades da Administração, é a lei que as impõe, e a lei impõem-nas em muitas mais horas do que aquelas que normalmente os Oficiais de Justiça frequentam. A formação dos trabalhadores não serve apenas para beneficiar o serviço, bem pelo contrário, essencialmente serve para beneficiar o trabalhador no desempenho do seu serviço, permitindo-lhe desempenhar as suas tarefas de uma forma mais eficaz, mais simples e rápida, poupando-lhe complexidades desnecessárias e trabalho inútil, quando na posse dos conhecimentos adequados para as ferramentas disponíveis.

      Fica o retrato da situação, a imagem do estado de espírito dos Oficiais de Justiça e o tipo de reação que pretendem encetar.

      A Administração e os sindicatos têm de ter este conhecimento e desenvolver ações concretas para a melhoria da carreira no sentido de ainda se poder tentar inverter a destruição da carreira.

      É evidente que não basta com apelar às inscrições, é necessário bem mais do que isso para recuperar a confiança e o interesse dos Oficiais de Justiça.

      Fonte: “DGAJ info”.