A necessidade de agir sem desistir

      As concentrações de hoje à tarde em cinco cidades do país, podem trazer à ribalta da campanha eleitoral, não só a problemática dos problemas dos processos mediáticos, mas as dificuldades com que se debatem os Oficiais de Justiça.

      Quando a justiça é falada apenas pelos piores motivos e os diagnósticos se limitam a questões legislativas, é necessário avisar os cidadãos que os problemas a que hoje assistem não se devem apenas a eventuais deficiências legislativas, mas à falta de Oficiais de Justiça e à falta de boas condições de trabalho e de vida dos mesmos, que os motivem para o trabalho, em vez de toda a ação dos governos se dirigir e contribuir para a desmotivação e para o desleixo.

      A voracidade da quantidade de trabalho, o foco na satisfação dos dados estatísticos e as preocupações com os currículos pessoais das magistraturas, fazem esquecer a necessidade de se deter um bom corpo de Oficiais de Justiça para o apoio expedito e atento para os eventuais erros ou faltas processuais.

      Quando assistimos na televisão à notícia da existência de uma peça processual de recurso esquecida e de eventuais outros requerimentos, também esquecidos ou não tratados com a urgência e a diligência necessária, com consequências ridículas como ver entrar na prisão e sair logo de seguida a mesma pessoa por erros processuais, leva-nos a considerar a possibilidade dos Oficiais de Justiça que deveriam ter sob controlo o processo e conhecê-lo de fio a pavio, estarem a passar por graves dificuldades que não lhes permite deter o necessário controlo dos processos que lhes estão atribuídos.

      Esta falta de controlo possível e o cometimento destes erros e destas faltas, tem responsáveis e estes são todos aqueles que vêm exercendo atividades governativas e de gestão dos recursos humanos, mantendo os trabalhadores Oficiais de Justiça num sistema de semiescravatura, não só no trabalho, mas na sua vida fora do trabalho.

      Os Oficiais de Justiça costumam queixar-se abundantemente da imposição de horas a mais não remuneradas, da falta de pessoal, enfim, do muito trabalho a mais a que são chamados a responder, esquecendo completamente que as condições de vida, fora dos tribunais, nos quartos partilhados com os imigrantes onde vivem, das contantes refeições de massa cozida, são condições que advêm também desse sistema de semiescravatura para o qual os sucessivos governos os atiram, ao não lhes proporcionar salários e carreiras minimamente dignas.

      Aqueles que se deparam com estas condições e abandonam a profissão, não aceitando as colocações, apesar de a elas terem concorrido com desejo e esperança, libertam-se da escravatura do trabalho e das deficientes condições das suas vidas privadas, mas quem já há muitos anos, décadas até, se iniciou nesta vida e já não tem idade para se aventurar a conseguir outro emprego, mantém-se agrilhoado e sobrevive. E, claro, este mal viver não se coaduna com as exigências de desempenho que a profissão impõe e, por isso, hoje em dia é tão fácil que surjam erros, seja por fazer algo de forma errada, seja por não se fazer o que se devia.

      Perante esta crise da base de sustentação dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, o edifício começa a ruir, precisamente por falta de uma firme sustentação.

      Por tudo isto, não contando os Oficiais de Justiça com um governo que contenha novas pessoas que consigam ver este problema da base de sustentação e apenas pessoas preocupadas na sua carreira e currículo, a pressão e teimosia dos Oficiais de Justiça torna-se a única saída possível para chamar a atenção para este enorme problema.

      Por tudo isto, também hoje, sábado, os Oficiais de Justiça perdendo grande parte do dia, senão mesmo o dia todo, rumam a uma das cinco cidades onde se realizam as concentrações, porque compreendem esta necessidade de assim agir e de assim não desistir.