Tribunais rendem cada vez mais em custas judiciais
Mesmo depois da retirada de muitos processos dos tribunais, como as execuções para os Agentes de Execução e para as Finanças, ou as ações para os tribunais arbitrais, ainda assim, a cada ano que passa, a justiça rende mais para os cofres públicos.
Claro que esse rendimento não é coincidente com o rendimento, cada vez menor, dos Oficiais de Justiça.
De acordo co os últimos dados da Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ) que se referem ao ano de 2022, este foi um ano recorde no recebimento de custas judiciais, tendo ultrapassado os 238 milhões de euros nesse ano.
Neste último ano cuja contabilidade foi recentemente divulgada pela DGPJ, o Estado recebeu 238.293.383,16 euros em custas judiciais, o valor mais elevado desde 2018, representando um aumento de 20.760.504,00 euros, cerca de 9,5%, em relação a 2021.
Nos últimos cinco anos, foi em 2020, ano de pandemia, que o Estado menos recebeu em custas judiciais, tendo auferido 215.995.994,00 euros. A tendência desde 2020 tem sido de aumento da receita.
Dos cerca de 238 milhões, a maior fatia, no valor de 126.498.183,15 euros, vem das taxas de justiça, que tem o seu maior valor dos últimos cinco anos.
A segunda maior fatia de 2022 advém de pagamentos a entidades, no valor de 50.819.158,34 euros, seguida dos reembolsos, de 28.182.285,12 euros, e de outros (14.797.840,93 euros).
Logo de seguida, o Estado arrecadou também mais dinheiro através de juros (13.317.325,73 euros).
Em último lugar ficou a procuradoria, que deu uma receita ao Estado de 114.202,56 euros.
Fonte: "Eco".
Todo esse dinheiro vai encaminhado para alguns sectores da justiça mais prioritários como sejam os osdenados dos magistrados e agentes da PJ.
ResponderEliminarA casta inferior fica com as migalhas restantes e é um pau.
Mais uma contribuição importante da DGPI em que não se percebe nada.
ResponderEliminarO que se percebe é que quem manda estes dados cá para fora,ou não percebe nada do assunto ou percebe muito e não quer que os outros percebam.
O próprio Oficial de Justiça se limitou a analisar os dados sem adiantar o que quer que seja.
Pagamentos a entidades ou de entidades? Estamos a falar de receitas ou de despesas?
Procuradoria? O que é isso? A procuradoria já desapareceu como receita dos processos há 20 anos.
Estamos a falar de milhões. Estamos a falar daquele dinheiro que todos queremos ter a mais no nosso salário. Estamos a falar daquele dinheiro que todos os dias vemos ser desbaratado, sem que ninguém diga nada.
Há uns tempos um colega dizia que sao os pagamentos absurdos que os tribunais adiantam à Polícia Judiciária que estavam na origem da atribuição do suplemento de risco. Não sei se não fará sentido.
Contas bem explicadas na Justiça precisam-se. E os sindicatos tem o dever de as exigir.
Correção: quando diz que analisamos os dados isso não é correto, pois não o fizemos, apenas nos limitamos a reproduzir a fonte DGPJ no artigo que no final se indica publicado no "Eco".
ResponderEliminarA análise, essa, está agora a cargo de quem a quiser fazer, sendo certo que o que releva ao nível oficial é que a receita de custas judiciais subiu, é esse o entendimento oficial propalado.
Houvessem mais Sócrates e as receitas aumentariam substancialmente!
ResponderEliminarE pelo andar da carruagem há muitos por aí, o que quer dizer que as receitas tendem a aumentar embora não haja muita gente com 30 milhões de euros na Suiça...
Oj, cada vez mais perto de ser mendigo.
ResponderEliminarInicio de carreira, deslocado, depois de renda e comida paga, e se tiver filhos, fica na penuria.
Malta nova, atualmente, pensem bem se é esta carreira que querem.
Escravos, sem vida própria e quase têm que pagar para serem mal tratados longe de casa.
Assim não vamos a lado nenhum.
O serviço do Estado, no que respeita á justiça, não pode nem deve ser visto como uma empresa para dar lucro.
ResponderEliminarAs taxas em geral existem com uma dupla finalidade, como contraprestação de um serviço e como inibição ao seu recurso, e no que á justiça diz respeito deve ser assegurada a todos, mesmo que desprovidos, para evitar justiça popular, feita na rua pelos próprios ou que por falta de meios sejam prejudicados quando são acionados judicialmente.
Esta visão retrógrada de que devemos perceber uma percentagem nas taxas cobradas, é ridícula e própria de gente pouco culta. Na verdade quando se faz justiça nos tribunais ela é feita em nosso nome mesmo que não sejamos partes diretamente envolvidas.
Quanto á receita arrecadada e á distribuição da mesma no setor da justiça, não consigo entender aqueles que reivindicam maior valor usando entre tribunais conservatórias polícia judiciária e DGRSP somos os únicos em que não temos a carreira diferenciada e de grau nível 3 - licenciatura.
O atavismo é gritante e os sindicatos sabem que fomos transformados em meros rarefeitos, assistentes administrativos com uma certa especialidade e não aceitar a diferenciação é sinal ou de demência ou de falta de largura de banda cognitiva, de burrice mesmo.
Bom domingo
A dinastia PS!
ResponderEliminarRevista o Sábado:
"...ex-bastonária da Ordem do Nutricionistas, Alexandra Bento, é a nova coordenadora do Departamento de Alimentação e Nutrição (DAN) do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA). Um cargo que ocupa desde dezembro do ano passado num instituto tutelado pelo Ministério da Saúde e liderado pelo seu marido, Manuel Pizarro. A nomeação deste cargo não exige concurso público nem publicação em Diário da República. Apenas despacho do conselho de administração do INSA. Alexandra Bento saiu da Ordem dos Nutricionistas depois de ter chegado ao limite de três mandatos que foram cumpridos em outubro de 2023. Com a nomeação do marido como ministro da Saúde, Alexandra Bento – que é doutorada em Ciências do Consumo Alimentar e Nutrição pela Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto – foi alvo de polémicas por uma possível situação de conflito de interesses. «Quando o ministro foi nomeado, esperávamos que pudesse ter colocado o lugar à disposição, mas não aconteceu. Agora, vemos a confirmação desse conflito de interesses», afirmou em julho, à revista Sábado, Liliana Sousa, atual bastonária e na altura candidata ao cargo. Quando esta questão se levantou, o ministro rejeitou a possibilidade de conflito de interesses com o argumento de que a Ordem é tutelada pela secretária de Estado da Promoção da Saúde..."
Cada vez são mais os Oficiais de Justiça que para conseguirem pagar os encargos com a habitação e ou com a educação dos seus filhos, têm necessidade de recorrer a um segundo emprego.
Mas muitas das vezes, vêm indeferido o pedido de acumulação de funções por um suposto conflito de interesses!...
Os súbditos da dinastia do PS!
ResponderEliminarA vassalagem 🛐🛐🛐!...
Continuem a votar nis mesmos, pa!
ResponderEliminarQualquer dia olhais para trás e a vida foi-se.
Vazio dos tribunais.
ResponderEliminarSociedade de merda que Sociedade só vê lucro.
O dinheiro dis impostos se não fosse roubado, desviado pelos corruptos, devia dar para que serviços públicos, colo justiça, saude, educação, funcionassem ser a logica do lucro, mas sim do servir socialmente.
Mas, assim, estamos condenados.
Governantes corruptos e sem valores, mentirosos.
Povo é nanso.
E magistraturas olham para o lado.
Triste país
O estatuto dos oficiais de justiça não permite ter outro emprego para fazer face ao aumento do custo de vida e ainda é obrigado a ter disponibilidade permanente.
ResponderEliminarA tutela quer ter escravos a tempo inteiro a custo zero.
Estão a cortar nos as pernas de duas maneiras:
Não permitindo ter outra actividade e ao mesmo tempo exigir dedicação total sem a devida compensação.
Eu nunca vi disto. Ainda dizem que os patrões do privado é que são os carrascos.
Quem puder que fuja disto
ResponderEliminarEnqusnto tem vida.
Isto já foi.
Agora só é para magistrados, alguns escritórios de advogados e funcionarios dos antigos que conseguirsm chegar ao topo sem cortes. Ah e, claro, admijistradores, que de funcionarios já não têm nada.
Tudo resto já andou.
É de fugir.
Obrigado a este blogue
ResponderEliminarConcordo
ResponderEliminarEu ando a tentar deixar isto.
Pelo meio meto umas baixas porque não aguento mesmo tamanha trafulhice.
Passem bem e cuidem da vossa vida. Para os governantes não passais de um numero.
ResponderEliminarSenhores blogueres
Podem informar se existe periodo maximo para estar recolocado por despacho do administrador?
Ou seja, colocado à força, contra a vontade do visado, em nucleo diferente do de origem?
Agradecida
Tambem tenho curiosidade sobre isso, pois parece-me que é máximo um ano, mas há abusos, como sempre neste ministério que deveria dar exemplo, mas infelizmente são colegas administradores com memoria curta, a praticar essas injustiças.
ResponderEliminarOs meses a passar e a calotice continua.
ResponderEliminarOs Sindicatos para que servem??
São milhares de funcionários credores e ninguém pressiona a pagar??
De conversa está o mundo cheio.
Paguem o que devem senhores!!.
Não sejam mau exemplo para a sociedade.
Verdade, não se percebe tanto silêncio. Se fosse no sector privado, o que aconteceria. Não pode continuar assim. E os eventuais sem saberem se também serão contemplados ou não. É uma falta de respeito. E uma passividade por parte dos sindicatos. Quem nos pode defender?
ResponderEliminarOs despachos de recolocação transitória são, como o próprio nome diz, de caráter "transitório", isto é, não são recolocações para sempre, ou por tempo indeterminado, mas por um período certo, concreto e definido. Isto é, cada despacho deve indicar um prazo para acabar com a recolocação, sem prejuízo de renovação/prorrogação.
ResponderEliminarQuer isto dizer que qualquer recolocação transitória que não especifique o termo dessa recolocação é um despacho ilegal. Quanto ao prazo, pode ser um prazo qualquer desde que não ultrapasse um ano.
Obrigado.
ResponderEliminarUm ano maximo então.
Parece-me abdam por aí a abusar.
ResponderEliminarExecutar a sentença!
Ou sentencas!
Ter piedade de quem nos trama todos os dias?
Executar e pedir juros!
Compreencem agora porque é que deve haver greve á conta?
ResponderEliminarSe queres vergar uma organização corta-lhe o financiamento é muito simples
Não deve haver greve ás diligências mas sim à conta. A greve ás diligências prejudica as pessoas sem afectar a administração