“Não há mesmo nenhuma razão para arrastarmos os pés”

      Na sequência das audições que o Presidente da República vem fazendo aos partidos políticos que saíram das eleições legislativas com representação parlamentar, foi ontem a vez do Partido Socialista.

      No final, da audiência, Pedro Nuno Santos prestou alguns esclarecimentos aos jornalistas presentes no Palácio de São Bento.

      De entre as suas declarações, releva a (re)afirmação da sua disposição para aprovar um orçamento retificativo ao PSD, desde que contemple os aspetos que são comuns ao PS e que foram apresentados no programa e na campanha eleitoral.

      Nestes aspetos comuns está a reivindicação da recuperação da totalidade do tempo congelado, reivindicação que os professores lideram, mas que, como se sabe, é extensível, sem esforço algum, às demais carreiras especiais, como já o foi antes.

      Embora os professores sejam o verdadeiro motor reivindicativo, o certo é que muitos outros vão beneficiar dessa firme e teimosa luta dos professores, são eles: os magistrados (judiciais e do Ministério Público), os militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, os profissionais da área da saúde: os médicos, os enfermeiros, os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e, claro está, os Oficiais de Justiça.

      Durante a campanha eleitoral muitos prometeram resolver a questão da recuperação do tempo de congelamento dos professores (e das demais carreiras especiais, embora nem sempre ou quase nunca nomeadas), pelo que, neste momento, existe um certo amplo consenso político-partidário para a recuperação do tempo que ainda falta obter para a subida de escalões.

      No caso dos Oficiais de Justiça o tempo que falta recuperar, em termos genéricos, corresponde a 7 anos, 2 meses e 26 dias, isto é, corresponde a dois escalões e meio. Este tempo adicionado ao que está em curso, a decorrer, fará com que os Oficiais de Justiça (em termos genéricos) beneficiem de um salto de três escalões.

      E quando ressalvamos, repetidamente, que a recuperação mencionada é "em termos genéricos", fazemo-lo porque bem sabemos que esta recuperação não se aplicará a todos, tal como a anterior, a dos 2 anos, 1 mês e 6 dias, também não se aplicou a todos ou, noutros casos, não se aplicou na sua totalidade.

      O secretário-geral do PS disse estar disposto a solucionar esta questão da recuperação antes das férias do próximo verão e, para o efeito, disse que vai indicar dois nomes de representantes do PS para a intermediação com o PSD (e CDS-PP).

      O facto da resolução do assunto poder ter como horizonte o próximo verão, não significa, no entanto, que todo o tempo possa ser recuperado até lá. O que vai ser resolvido é a forma da recuperação que será fixada num modelo faseado e projetado para acontecer no espaço de alguns anos, sem dúvida, pelo menos (se não for mais), em 4 anos.

      Na anterior recuperação dos dois anos e pico, foram entregues aos Oficiais de Justiça oito meses de cada vez. Foi o Decreto-Lei nº. 65/2019, de 20 de maio, que estabeleceu a recuperação mínima desses dois anos e pico em prestações, também em dois anos e pico, tendo-se traduzido, a final, em cerca de três anos a efetivação desse tempo concedido.

      Esta mitigação do tempo congelado permitiu a muitos Oficiais de Justiça progredir nos escalões mais rapidamente, mas também houve quem nada beneficiasse ou que beneficiasse de uma percentagem desse tempo atribuído, por terem sido promovidos entretanto.

      Ora, sucede que esta situação dos recentemente promovidos também se poderá aplicar na atualidade, tanto mais que, recentemente, houve muitos Oficiais de Justiça que descongelaram nas promoções.

      Por outro lado, há quem já esteja no último escalão, pelo que este descongelamento não servirá, para esses, para nada nesta altura, embora tivesse servido no passado.

      Para os casos – e são muitos – em que os Oficiais de Justiça, na atualidade, não irão beneficiar desta recuperação, tal como sucedeu com o acima mencionado diploma legal (que hoje até está a ser denunciado como inconstitucional), impõe-se que, no mínimo, seja criado um sistema de compensação ou de reconstituição da carreira, uma vez que, sem isso, a recuperação do tempo de serviço congelado nunca será efetivamente conseguida para um vasto número de Oficiais de Justiça.

      Vamos agora às declarações do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, a que pode assistir no vídeo abaixo e também ler na transcrição que realizamos e que segue. Disse assim:

      «Desde logo, ao longo da campanha, foi notório para todos que havia um largo consenso que extravasava, aliás, o próprio Partido Socialista e a AD, sobre a necessidade de valorizarmos as carreiras e as grelhas salariais de alguns grupos profissionais da função pública.

      Havendo vontade, nós temos essa vontade, achamos que não há mesmo nenhuma razão para arrastarmos os pés nesta matéria. Nós, hoje, o governo ainda em exercício, deixou-nos numa situação económica, financeira  e política  que nos permite dar esse  passo em frente e o Partido Socialista quer ser parte dessa solução e, para isso, estamos disponíveis para encontrarmos com a coligação vencedora e com o governo uma solução que permita que, até ao verão, estes profissionais tenham a sua situação resolvida.

      Estamos a falar dos professores, das forças de segurança, dos profissionais de saúde, não apenas dos médicos, e incluímos também os Oficiais de Justiça.

      Tendo em conta que pode ser necessário alterar limites de despesa, nós estamos disponíveis para viabilizar um orçamento retificativo que esteja limitado às matérias de consenso.»

      Ora, perante estas declarações, conhecendo a realidade das reivindicações, designadamente a amplitude das mesmas, nas demais carreiras, e, bem assim, as limitações que a AD detém e quer impor a nível orçamental, para além da mitigação dos anos de congelamento, a conceder de forma faseada, contar com mais do que isso, como a reformulação de carreiras e grelhas salariais, no curto prazo, antes do verão, parece-nos que não deverá acontecer, embora se possa acordar em reuniões ou grupos de trabalho para analisar esse outro aspeto. Por isso, parece-nos mais factível que o governo PSD opte no curto prazo apenas pelo acordo compensatório para a recuperação do restante tempo por descongelar.