Depois da tão falada semana dos 4 dias, esta pode ser a semana dos 2 dias

      Esta semana é mais curta pelo feriado do 25 de Abril, na quinta-feira, mas pode tornar-se ainda muito mais curta se os Oficiais de Justiça decidirem queimar os últimos cartuchos das greves do SFJ (as greves das manhãs que acabam no dia 26ABR) e, bem assim, quiserem causar uma autêntica revolução, ou mera comoção, estourando com todos os prazos urgentes e, desde logo, com as célebres 48 horas para os detidos que, necessariamente, terão de ser libertados, conforme parece ser a intenção que se vem ouvindo nos tribunais e nos serviços do Ministério Público.

      Tendo em conta que os Oficiais de Justiça não estão a ser considerados carreira prioritária pelo atual Governo, dando o Governo atenção e prioridade a professores, polícias e forças armadas, em face das suas ações de luta e ampla cobertura mediática, cumpre aos Oficiais de Justiça levar a cabo ações tão vistosas quanto as daquelas carreiras. Nesse sentido há já uma quantidade muito considerável de Oficiais de Justiça que vêm anunciando uma ação de greve poderosa esta semana.

      Esta semana contém uma situação de exceção que, por erro e desleixo, não foi acautelada e, nesse sentido, pode ser aproveitada por todos os Oficiais de Justiça para uma grande demonstração da determinação de que ainda estão imbuídos, porque ainda não desistiram.

      Os Oficiais de Justiça podem realizar greve durante todo o dia de quarta-feira e também durante todo o dia de sexta-feira. Ora, com o feriado de quinta-feira, é possível fechar tribunais e serviços do Ministério Público durante três dias consecutivos e ainda, caso adiram à greve das tardes do SOJ, logo na terça-feira, temos três dias e meio de greves consecutivas, todos eles sem serviços mínimos.

      Amanhã, pelas 12H30, os Oficiais de Justiça já podem ir de fim-de-semana, não só gozando os dias, como dando uma enorme lição da sua postura perante a situação de falta de atenção do novo governo.

      A entidade que solicita sempre a fixação de serviços mínimos às greves dos Oficiais de Justiça, fá-lo sempre de forma cega, automática, repetitiva e, portanto, também irresponsável, como se comprova, uma vez que nem sequer olharam para o calendário.

      Note-se que os tribunais e os serviços do Ministério Público nunca estão, ao longo do ano, dois dias consecutivos encerrados, mas apenas um dia em cada semana (ao domingo) e eventualmente também um feriado isolado quando não coincida com uma segunda-feira. Desta vez, esta semana, poderão estar encerrados, não dois, mas três dias consecutivos, ou mesmo três dias e meio, sem quaisquer serviços mínimos; algo nunca visto.

      Mesmo que a adesão se concentre, maioritariamente, como se adivinha, apenas na sexta-feira, mesmo assim, serão dois dias consecutivos encerrados, o que também não permite, em algumas circunstâncias, garantir as 48 horas.

      Quer isto dizer que esta semana de trabalho, para muitos Oficiais de Justiça, vai terminar amanhã terça-feira, sendo possível logo às 12H30, sem qualquer preocupação – repetimos – com serviços mínimos.

      Esta é a última semana das greves marcadas pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) para as manhãs. No entanto, o SFJ já anunciou uma nova versão a partir do dia 07MAI.

      Na próxima semana restam duas greves: a greve à hora do almoço, das 12H30 às 13H30 (do SFJ) e depois das 13H30 até às 24H00 (do SOJ), ambas para todos os dias e sem serviços mínimos. Existe ainda a greve do SFJ após as 17H00 com serviços mínimos, mas como coincide com a greve das tardes do SOJ, esta sem serviços mínimos, a adesão a esta evita os serviços mínimos da outra.

      No cimo da nossa página está, em permanência, um resumo das greves ativas sempre atualizado que poderá consultar para esclarecer dúvidas.

      Esta semana, quem não estiver de turno no sábado, poderá ter umas boas miniférias, desde logo desde terça-feira em diante, até à próxima segunda-feira.

      Ainda há Oficiais de Justiça preocupados, e mesmo confundidos, com os serviços mínimos, com as 48 horas, com a validação de atos e detidos. Ora, perante isto, é necessário avisar que tais problemas se preveem nos serviços mínimos e estes serviços mínimos são fixados no seu devido tempo e pelas entidades que a lei prevê. Quer isto dizer que não é agora a DGAJ ou o Governo, ou qualquer elemento do órgão de gestão das comarcas ou os Secretários de Justiça, Escrivães de Direito, etc., que vão estabelecer agora qualquer tipo de restrição ao direito às greves que estão em vigor.

      É necessário saber as regras: em primeiro lugar, os serviços mínimos são apresentados com os avisos prévios de greve quando os sindicatos os acham necessários. Nesse momento, a DGAJ pode concordar com a ausência da indicação ou com a indicação, ou pode discordar apresentando uma alternativa. Essa alternativa ou é aceite pelo sindicato convocante ou não e então, neste último caso, quando não há acordo no estabelecimento dos serviços mínimos, é constituído um colégio arbitral que acaba por decidir os serviços mínimos. Depois disto, não há mais nada, a não ser a possibilidade de impugnação nos tribunais.

      Portanto, os serviços mínimos não são a gosto, quando dá jeito, nem são omnipresentes. Os serviços mínimos são fixados pelos sindicatos, por sua iniciativa ou concordância, ou por um colégio arbitral, nada mais do que isto e por mais ninguém.

      No caso das greves de todas as tardes, convocada pelo SOJ, entre as 13H30 e as 24H00, já todos perceberam que não há serviços mínimos nenhuns, no entanto, com as greves das manhãs do SFJ ainda existem dúvidas.

      As manhãs do SFJ dividem-se em dois grupos: as manhãs das segundas, terças e quintas, têm serviços mínimos, até às 12H30, mas as manhãs das quartas e das sextas não têm.

      Também a hora de almoço, das 12H30 às 13H30 está coberta por uma greve sem serviços mínimos.

      Quer isto dizer que todos podem iniciar uma greve, sem qualquer preocupação de serviços mínimos, mesmo interrompendo diligências e atos em curso, deixando-os pendurados, todos os dias das 12H30 às 24H00 e ainda nas manhãs de quarta e de sexta-feira, igualmente sem qualquer preocupação.

      Vejam bem: esta terça-feira, amanhã, às 12H30, os Oficiais de Justiça podem interromper todas as diligências e atos em curso, mesmo aquelas e aqueles que detêm caráter urgente, deixando tudo pendurado até à próxima segunda-feira.

      Há quem diga que existem escalas para assegurar serviços mínimos e que a isso estão obrigados. Sim, existirão até muitas escalas, mas caducas. As únicas que estarão válidas são as que digam respeito às atuais greves que têm serviços mínimos e que são apenas as seguintes duas: as manhãs das segundas, terças e quintas e ainda para a greve do SFJ após as 17H00. Ora, as manhãs desta quarta e desta sexta-feira estão libertas de serviços mínimos e de quaisquer escalas e a escala para a greve do SFJ após as 17H00, não são viáveis perante a existência da greve do SOJ que abarca esse mesmo período e não detém quaisquer serviços mínimos. Ora, como os Oficiais de Justiça, podem aderir a uma com serviços mínimos ou aderir a outra sem serviços mínimos, obviamente aderem à greve sem serviços mínimos, não podendo ser impedidos sob nenhum pretexto a tal adesão.

      Assim, as escalas existentes são irrelevantes e inúteis e quanto às demais greves não têm serviços mínimos, pelo que esta semana é possível abandonar os tribunais e os serviços do Ministério Público, sem qualquer preocupação, a partir das 12H30 de amanhã, terça-feira 23ABR, regressando na segunda-feira 29ABR, salvo aqueles que têm de assegurar o turno de sábado. Mais nada, tudo o que se venha a dizer de contrário é falso.

      É previsível que possa haver alguma movimentação no sentido de evitar estas greves, com comunicações e ordens, verbais e mesmo escritas, mas, toda e qualquer instrução será ilegal. Aconselham-se os Oficiais de Justiça a solicitar que as instruções verbais sejam apresentadas por escrito, para as poderem participar com mais segurança, sem que depois os visados possam dizer que não disseram nada sobre as greves, como é costume.

      Em suma, a partir de amanhã, os tribunais e os serviços do Ministério Público podem encerrar até segunda-feira, o que resultará, necessariamente, em grandes problemas, especialmente na área criminal, com a perda de prova ou com a libertação de detidos, situações que, a ocorrerem, se devem apenas à irresponsabilidade e à negligência dos governos em manter o desprezo pelos Oficiais de Justiça, o que deverá ser bem notado pela comunicação social.

      Portanto, esta semana, dá-se a coincidência inédita de ser possível realizar esta grande e vistosa ação que não deverá ser desperdiçada, tanto mais que, como já se viu, o Governo não pretende dar prioridade aos Oficiais de Justiça este ano, ao contrário do que fará com outras carreiras.

      Uma oportunidade destas nunca aconteceu antes e dificilmente acontecerá no futuro, pelo que é uma oportunidade que não pode ser desperdiçada.

      Na semana em que se comemora o meio século da Revolução de Abril, nada melhor do que esta oportunidade de demonstrar a fibra dos Oficiais de Justiça.