É hora de parar todas as reivindicações

      Hoje há duas reuniões dos dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça com o Ministério da Justiça. Nesta que é a terceira série de reuniões com os sindicatos, em separado, fácil é prever que o Governo não apresentará absolutamente nada que valorize a carreira de Oficial de Justiça e isto porque o Governo não tem a mais mínima noção da realidade da carreira, dos tribunais e dos serviços do Ministério Público.

      Nestas reuniões de hoje cada presidente de sindicato deverá explicar à ministra da Justiça que desistem imediatamente de qualquer reivindicação relacionada com a valorização da carreira e que nem sequer perderão mais tempo com a história do suplemento, esclarecendo ainda os presentes que ao sair das reuniões, que abandonam de seguida, transmitirão a todos os Oficiais de Justiça que deixem de perder dinheiro com as greves e só as façam por conveniência pessoal quando, e se, tal se verificar para alargar o fim-de-semana, a ponte, etc., mesmo só por conveniência pessoal.

      Porquê esta mudança tão radical de atitude?

      Porque, como bem se vê, ao longo de tantos anos, todas as muitas e variadas ações de luta dos Oficiais de Justiça sempre foram ignoradas e atualmente a postura deste Governo é idêntica à dos seus antecessores. Quer isto dizer que todas as chamadas de atenção têm sido inúteis, pelo que cabe agora aos Oficiais de Justiça pararem as suas reivindicações e deixar que o Governo faça o que quiser e se não quiser fazer nada que não faça.

      Cabe agora à realidade o papel reivindicativo que os Oficiais de Justiça vinham tendo. Dentro em breve, o Governo deverá aperceber-se de coisas tão óbvias quanto isto: ao ritmo de 30 aposentações por mês, todos os anos, este ano, no próximo e em todos os seguintes, desde logo na próxima década – conforme já aqui apresentamos no artigo do passado dia 13MAI – sem que se consiga atrair gente nova, sendo exemplo disto o que sucedeu no ano passado com o concurso dos 200 novos lugares que, apesar das dezenas de nomeações oficiosas, isto é, contra a vontade dos candidatos, muitas mais dezenas de desistências se verificaram, do concurso e das colocações, em face do choque de realidade que tiveram com a profissão.

      Foi a realidade que os fez abandonar a carreira e será a realidade que também fará o Governo, qualquer que ele seja, a tomar a iniciativa de melhorar a carreira, tornando-a muito mais atrativa. Tal atratividade passa, necessariamente, desde logo, por algo tão simples quanto um bom salário e não meras migalhas de um ou suplemento, integrado ou desintegrado, a par de uma carreira que permita aos ingressantes vislumbrar um percurso na carreira e não uma estagnação na carreira.

      Todas as reivindicações dos Oficiais de Justiça constituem uma perda de tempo porque os governos nunca as atenderão, motivo pelo qual há que deixar agora espaço à realidade, com tribunais e secções do Ministério Público a parar, a encerrar portas, perante a ausência de interesse no ingresso na carreira, com os enganados a desistirem e com o atual défice dos Oficiais de Justiça a aumentar e aumentar.

      É tão simples quanto isto: deixar atuar a realidade; que seja a realidade a fazer ver os governantes que aquilo que até hoje os Oficiais de Justiça e tantos outros profissionais, de dentro e de fora dos tribunais, dizem, afinal tem uma correspondência com a realidade.

      As reuniões dos sindicatos com o Ministério da Justiça não podem continuar a ser como até agora vêm sendo: sindicatos a explicar a realidade e a pedir e o Governo a negar; as reuniões têm de passar a ser o oposto: o Governo a oferecer e os sindicatos a dizer que não contavam com tanto. Esta realidade vai acabar por acontecer.

      Nesta última quarta-feira, no pequeno artigo de opinião que o presidente do SFJ publica regularmente no Correio da Manhã, dizia, logo em título, que “É preciso paz nos tribunais” e, sim, é mesmo preciso paz e essa paz obtém-se com a tranquilidade dos Oficiais de Justiça deixarem a realidade atuar, apreciando, tranquilamente, os efeitos do impacto no governo desse choque de realidade.

      No mesmo artigo de opinião, Marçal referia ainda as implicações na “estabilidade económica do país” que também “está em jogo”, considerando que a reunião com o Governo “representa uma oportunidade crucial para o Governo demonstrar o seu compromisso com a harmonia e eficácia do sistema judicial.”

      O presidente do SFJ faz referência, no entanto, às conclusões do seu último congresso, afirmando que “as conclusões foram claras: se o estado de coisas se mantiver, só resta aos Oficiais de Justiça continuar a endurecer a luta”. Nada mais errado. Não é necessário endurecer luta nenhuma, pelo contrário, basta abandoná-la e esperar o colapso, porque o atual colapso do sistema ainda vai piorar e muito mais.

      No mesmo artigo, António Marçal referia ainda que estiveram “presentes no congresso, entre outros, o Presidente do TR Coimbra, o presidente do TR Porto, o Vice-Presidente do STJ, o Vice-Presidente do CSM e o Juiz Conselheiro Afonso Henrique Ferreira, foram unanimes na certeza que, sem oficiais de justiça, a justiça não pode funcionar, disseram que as casas não se constroem sem alicerces, que os oficiais de justiça desenvolvem uma atividade completamente singular que não tem paralelo na administração pública, que existem todas as razões para que sejam valorizados, com um estatuto acima da média e que têm que ter um tratamento diferenciado tal como os magistrados.”

      Portanto, é claro que já todos vislumbram a realidade, o óbvio, o sensato e o justo; todos menos os elementos dos governos, pelo que é só esperar mais um pouco porque estão a um passo de também passarem a ver o mesmo e deixarem-se, de uma vez por todas, de tretas.