Tantos anos de vãs promessas

      O Palácio da Justiça de Portalegre fechou há 10 anos, para que se realizassem obras de reabilitação. Os serviços foram divididos por dois edifícios em locais diferentes na cidade. A situação mantém-se.

      Já aqui publicámos diversas notícias sobre esta situação de Portalegre, mas destacamos hoje o artigo que em 2017, apenas três anos após o encerramento, aqui publicávamos com o título: “A Provisoriedade Definitiva em Portalegre”.

      Nessa altura, em face de todos os falhanços das previsões e sucessivas promessas governamentais, como os Oficiais de Justiça bem sabem: “Até ao final do ano” ou “No próximo ano”; “Agora é que vais ser”… Nunca nada se concretizando, ano após ano.

      No nosso artigo de 2017 considerávamos assim: «Tendo em conta que nestes três anos já decorridos não se fez obra, quando esta começar ainda se terá de aguardar que seja concluída, pelo que, desconhecendo-se o início ou reinício, desconhece-se quantos mais anos as instalações provisórias continuarão a ter este caráter “definitivo”.»

      A previsão em 2014 era de que as obras durariam pouco mais de um ano e visavam, entre outras ações, a criação de quatro salas de audiências, gabinetes para todos os magistrados, ampliação das secretarias, bem como a criação de acessos para pessoas de mobilidade reduzida.

      Esta última terça-feira, 14MAI, a secretária de Estado adjunta e da Justiça (SEAJ), Maria Clara Figueiredo, foi a Portalegre e anunciou mais um “Agora é que é”, anunciando as obras de reabilitação e de ampliação de há dez anos.

      A governante revelou que, até ao final de maio – e faltam 15 dias para terminar o mês –será aberto o concurso público para a realização da obra, com um valor de adjudicação de 1 milhão e 800 mil euros. A empreitada pode, assim, ter início a breve prazo, afiançou.

      Em 2014 o valor das obras rondava os 700 mil euros, agora mais do que duplicou.

      Maria Clara Figueiredo, a nova SEAJ, desde há cerca de um mês, anunciou a “novidade” aos jornalistas presentes na cerimónia de posse do novo presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre, o juiz de Direito Francisco José Nunes Galvão Correia.

      Entre outros convidados, estava presente o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, que não deixou de mostrar a sua indignação com o atraso nas obras e o encerramento de 10 anos.

      Em declarações à Rádio Portalegre, o juiz conselheiro, acusou o Ministério da Justiça de “total ineficácia”, para resolver, não só o problema do Palácio da Justiça de Portalegre, como de outros tribunais do país, ao mesmo tempo que expressava o desejo de que este seu alerta possa fazer “soar as campainhas”, para que as obras se façam rapidamente.

      O Palácio da Justiça de Portalegre, sede da Comarca de Portalegre, encerrou nas férias judiciais de Natal de 2014.

      O governo do Partido Socialista iniciou funções em 2015 e os anúncios do “Agora é que é” sucederam-se, não só em relação a essas e outras obras, mas também, como todos bem sabem, em relação à carreira dos Oficiais de Justiça, tendo mesmo havido um denominado “Ano dos Oficiais de Justiça”, porque nesse ano é que tudo iria acontecer.

      Os Oficiais de Justiça e, bem assim, os portugueses, tiveram a má sorte de realizar escolhas políticas erradas, ano após ano, sempre acreditando no “Agora é que é” e no regresso de D. Sebastião num dia de nevoeiro; é a fé dos portugueses, homens e mulheres de grande fé e, por isso, tão amansados.

      O atual governo repete a velha fórmula, mas como só tem um mês, temos mesmo de lhe conceder o benefício da dúvida.

      Tal como ao longo destes anos fomos aqui deixando nota das vãs promessas, aqui fica hoje esta também registada para memória futura; para ver se é igual às anteriores ou se, por fim, desta vez é que é mesmo.

      Fontes: “Rádio Portalegre”, “Citius” e “Justiça.Gov.pt”,