De mãos-atadas ainda é possível ir à luta?

      Depois do atar das mãos dos Oficiais de Justiça com um “contrato” de rendição das greves das manhãs em troca de uns trocos até ao final do ano, os Oficiais de Justiça questionam-se se haverá ainda alguma possibilidade de melhorar ou de criar novos termos de rendição, agora com o SOJ.

      Apesar das mãos-atadas, o SOJ deve tentar, e vai fazê-lo, como já o disse, tentando melhorar as condições dos Oficiais de Justiça, mas a questão que se coloca é em que aspetos será isso possível, tendo em conta o bloqueio criado e a segurança com que o Ministério da Justiça olha para a situação.

      O Governo sente-se perfeitamente seguro por acreditar que 90% dos Oficiais de Justiça concordam com o contrato de rendição firmado com o SFJ e depois porque já não há dias inteiros de greves que atrapalhem os prazos urgentes. Perante esta situação, as respostas ao SOJ serão todas fáceis, rápidas, mas negativas, e serão acompanhadas de um sorriso nos lábios. Não será um sorriso leve tipo Mona Lisa, mas um sorriso bem mais vincado.

      Que pode então o SOJ fazer?

      Desde logo começar por apresentar uma postura de força, apresentando um aviso prévio de greve para todas as manhãs, já formalizado, ou mesmo ainda não, sendo apresentado e entregue em mão à ministra da Justiça, como pré-aviso-prévio, como possibilidade imediata a concretizar à saída da reunião, caso o Governo não aceda em nada daquilo que é reivindicado.

      E o que é reivindicado?

      Antes de mais, a integração do suplemento para que se some ao vencimento. Ora, como tal possibilidade será firmemente afastada pelo Governo, deverá o SOJ conseguir, em alternativa, uma cláusula escrita de compromisso onde conste que, embora não haja integração agora, haverá a prazo, por exemplo, aquando da negociação do Estatuto ou, não querendo o Governo comprometer-se com isso, garantir, em nova alternativa, que o suplemento não será suprimido, isto é, aconteça o que acontecer, resultem as negociações num Estatuto que preveja outro ou nenhum suplemento, é necessário garantir que este valor não desaparecerá, sendo integrado ou, no limite, mantendo-se como suplemento.

      É necessário garantir o que não está garantido e mesmo que não se consiga no imediato, há que assegurar para o futuro.

      O Governo, pacificado que está, por sentir que tem os Oficiais de Justiça na mão, depois do “contrato” assinado por aquele que se diz representar quase 90% dos Oficiais de Justiça, invalidará qualquer nova tentativa de melhoramento do dito “contrato”, pelo que já não resta ao SOJ e aos Oficiais de Justiça senão tentar alternativas, isto é, ir contornando os obstáculos, sem desistir, sem se render.

      Por isso, caso o Governo esteja de boa-fé nada terá a opor em acordar num compromisso tão simples quanto o de garantir que o valor remuneratório do suplemento não será suprimido e manter-se-á, seja incorporado, seja mantendo-o como está. É o mínimo que se pode exigir e é muito simples.

      Os Oficiais de Justiça já nem reivindicam nada para o imediato, querem é segurança e que os compromissos, isto é, que a palavra dada, seja mesmo sempre honrada e por todos, pois estão cansados de ver como a palavra dada é perdida, mesmo com compromissos escritos e até democraticamente alcançados pelo voto, ludibriando e desrespeitando os mesmos de sempre.

      Depois, depois interessa robustecer o valor percentual, não só para compensar a falta de integração imediata e o pagamento em 14 prestações, como o Governo vem teimando, mas não só, porque também interessa, e muito, valorizar os vencimentos, especialmente dos ingressantes que, até agora, não demonstram grande interesse pela carreira. A carreira não é atrativa porque, simplesmente, se ganha pouco.

      Há que acordar no aumento do valor atual dos 3,5%, valor este que foi subindo aos bocadinhos em três reuniões (recorde-se que começou por 1,66%, depois passou para 2,5%, a seguir 3% e por fim 3,5%). É necessário estabelecer novas subidas pré-programadas, por exemplo: mais meio ponto percentual em agosto, outro meio ponto em outubro e terminar o ano em dezembro com mais meio ponto percentual, a fim de se atingir o patamar mínimo da decência dos 5%. E isto é, obviamente, uma proposta de mínimos imprescindíveis, não de valores ideais.

      Perante alguma postura de inflexibilidade do Governo, não se pode desistir, deve-se é inovar nas propostas, para contornar os obstáculos negociais, é essa a postura responsável a ter; o obstáculo não pode fazer parar a negociação, nem, muito menos, conduzir à rendição, é, antes, necessário ter a inteligência de contornar o obstáculo e continuar o percurso.

      Nesse sentido, do exemplo dado, outras variantes podem ser pensadas e negociadas, como, por exemplo, um aumento percentual diferenciado, mais alto para as categorias que auferem menor valor de vencimento e estão mais sujeitas às contingências da própria recuperação processual, bem como mais deslocados dos seus domicílios, como são os Escrivães e Técnicos de Justiça Auxiliares, podendo propor-se, até, baixar, ou não subir tanto, o valor percentual das categorias com vencimentos mais elevados e já, na sua maioria, mais próximos dos seus domicílios, para compensar os mais novos, estes, maioritariamente, deslocados.

      Por exemplo: seria possível e justo diferenciar retirando a um Secretário de Justiça meio ponto percentual para o incluir a um Escrivão Auxiliar? Ou seja, seria justo descer a um de 3,5 para 3% para que outro possa subir de 3,5 para 4%? Seria isto justo?

      Claro que estas distinções são de evitar, mas numa situação de necessidade extrema podem ser apresentadas e buriladas.

      É o mínimo dos mínimos que não se pode deixar de reivindicar e não é nada do outro mundo, pelo contrário, é perfeitamente alcançável, seja no curto ou no médio prazo.

      Nenhuma entidade sindical que se preze pode parar um processo negocial à segunda reunião, desistindo das suas reivindicações e levando um acordo pronto de desistência, das reivindicações e das greves, para a terceira reunião, anunciando mesmo, de véspera, tal acordo à comunicação social, gabando-se de ter logrado um grande feito porque a ministra disse que não era possível mais, tendo acreditado nisso.

      Claro que é necessário mais esforço, mais vontade, mais resiliência e, sem dúvida nenhuma, mais responsabilidade para com os seus representados. Dá trabalho, sim, e demora mais, sim, mas se os Oficiais de Justiça já esperam por isto há décadas, mais dia, menos dia, mais reunião, menos reunião, já agora, consiga-se é um verdadeiro acordo, justo, equilibrado e minimamente satisfatório para quem aguarda há tantos anos.

      Mesmo de mãos-atadas que ninguém desista, ainda!