Ministra da Justiça inaugura Feira do Artesanato e da Gastronomia anunciando concurso para 570 novos Oficiais de Justiça

      De 12 a 16 de agosto decorrem na Pampilhosa da Serra as Festas do Concelho.

      Inserida nestas festas decorre a Feira de Artesanato e Gastronomia, feira esta que já vai na 25ª edição.

      As festas e a feira são uma organização do Município de Pampilhosa da Serra e decorrem na Praça do Regionalismo daquela localidade.

      Na página do Município pode ler-se o seguinte:

      «Prove deliciosas iguarias nas tasquinhas, visite talentosos expositores e divirta-se nos bailaricos ou noite dentro ao ritmo de conceituados DJ.»

      Ontem, 12AGO, pelas 12H00 abriram as tasquinhas e à tarde, pelas 17H00 decorreu a cerimónia de inauguração da Feira de Artesanato e Gastronomia.

      A inauguração da Feira contou com a animação do Grupo de Bombos do Rancho Folclórico de Dornelas do Zêzere e ainda com a presença da ministra da Justiça.

      À noite, o programa contou ainda com as atuações de Luís António, David Carreira e, por fim, no palco 2, pela noite adentro, o primeiro dia encerrou com o Quim das Remisturas e o Hugo Rafael.

      Tudo isto logo a abrir no primeiro dia. Portanto, não é de admirar que a ministra da Justiça acorresse ao evento para anunciar, logo ali aos pampilhosenses e aos turistas, em primeira-mão, que vai abrir um concurso externo para ingresso de 570 Oficiais de Justiça.

      «Tenho a enorme satisfação de poder anunciar aqui na Pampilhosa da Serra, que acabo de saber que o Senhor Ministro de Estado e das Finanças autorizou a contratação de 570 Oficiais de Justiça.»

      A Agência Lusa quis saber mais e acabou questionando o Gabinete da ministra da Justiça sobre o concurso, obtendo a informação que, afinal, vai ser “preciso esperar pelo despacho do Ministério das Finanças para saber quando será possível lançar o concurso externo para entrada na administração pública dos 570 novos Oficiais de Justiça”, e ainda, lê-se na informação da Lusa, que “o Ministério da Justiça “está a estudar a melhor forma” para lançar o concurso, para garantir a sua eficiência e uma distribuição de vagas pelas regiões do país onde a falta destes profissionais é mais sentida”.

      Portanto, o que isto quer dizer é que o espetáculo e o foguetório dos 570, embora tenha feito parte da festa e tenha sido um bom contributo para a Feira do Artesanato e da Gastronomia, desde logo pela manufaturação da notícia dada, que é algo, sem dúvida, verdadeiramente artesanal, do ponto de vista do manuseamento, contribuiu também no aspeto gastronómico, por aguçar o paladar e despertar o apetite.

      Mas festa é festa e a realidade, afinal é outra bem diferente. Há de haver um despacho e há de haver uma forma de cativar, pelo menos, 570 candidatos, mas isso são “peanuts”; viva a festa, via o artesanato e viva a gastronomia!

      Não vale a pena recordar que a última tentativa de introduzir no sistema tão-só 108 novos Oficiais de Justiça, conforme despacho dado pelo Ministério das Finanças, conseguiu obter 5 candidatos interessados.

      Na festa, a ministra da Justiça atirou ainda com mais novidades: com o dinheiro da “bazuca”, o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência): “em todos os tribunais do país haverá novos equipamentos de videoconferência, novos sistemas de áudio e novos telefones, que vão permitir maior capacidade nas comunicações”, lê-se na comunicação oficial do Governo.

      «Queremos reformar a Justiça. Mas de nada valem grandes planos, grandes mudanças, se no dia-a-dia o computador não funciona, a impressora não imprime, ou não há ninguém para atender o telefone», referiu Rita Alarcão Júdice, acrescentando:

      «Eu tenho dito sempre que há pequenos grãos de areia que se os conseguirmos eliminar, a máquina da Justiça pode passar a funcionar de forma mais rápida e mais eficaz.»

      A ministra da Justiça disse que os concursos para o fornecimento dos novos equipamentos estão concluídos, com o visto do Tribunal de Contas, e que os Oficiais de Justiça estão formados, portanto, tudo pronto “para que, já a partir de setembro e até ao final do ano, estejam ao serviço da Justiça”.

      Certamente que virão “charters” de candidatos quando souberem que vai haver telefones novos.

      Mas esta ministra da Justiça é diferente. Ou não será? Tal como uma outra sua antecessora, que disse que os Oficiais de Justiça iriam ter boas notícias com brevidade, também esta afirmou que conta de “ter boas notícias nos próximos meses”, isto é, também esta ministra conta de ter o Estatuto terminado até ao final do ano e com todos os Oficiais de Justiça satisfeitos com mais um suplemento novo, em substituição do atual, que deverá ser de 23,5%, para cobrir o trabalho suplementar, depois de acordado com um dos sindicatos.

      Diz assim a ministra:

      «Mas ainda mais importante que os computadores, os telefones, a rede de Internet, são as pessoas», disse Rita Júdice, referindo-se à autorização do Ministro de Estado e das Finanças para contratar 570 Oficiais de Justiça, «sem os quais nenhum Tribunal consegue funcionar. Ao mesmo tempo, estamos a rever o Estatuto destes profissionais e contamos ter boas notícias nos próximos meses».

      Claro que festa é festa e palavras festivas são necessárias para manter o espírito alegre.

      «Ter mais pessoas a trabalhar nos Tribunais, pessoas motivadas, é uma condição essencial para que a celeridade da Justiça deixe de ser apenas uma vontade para ser cada vez mais uma realidade», disse, lendo-se na nota oficial do Governo/MJ ainda o seguinte: “O Ministério da Justiça já tinha contratado uma centena de Oficiais de Justiça em maio passado”.

      Sim, diz isso mesmo na página oficial do Governo: que foram contratados em maio passado uma centena de Oficiais de Justiça. Podem consultar abaixo seguindo a respetiva ligação indicada como “Fonte”.

      Mas será que ninguém informou o Ministério da Justiça do fiasco dos cinco candidatos em vez da centena? Ou será que o Ministério acredita que os candidatos aparecem por despacho? Será que acreditam mesmo que se em maio apareceu a tal centena, agora aparecerão 570? Será que há quem acredita nisto? Será que confunde os movimentados do Movimento com ingressos? Ou, pelo contrário, apenas pretendem que sejamos nós a acreditar nisso?

      Quantos portugueses conseguem enganar ao afirmar que em maio foram contratados uma centena de Oficiais de Justiça?

      Todos os Oficiais de Justiça que contactamos no dia de ontem, afirmavam, sem pejo nenhum, que esta manobra propagandística na festa da Pampilhosa da Serra, localidade que não fica assim tão longe da Lousã e em que ambas pertencem ao mesmo distrito e Comarca de Coimbra, constitui uma tentativa de desmobilização dos Oficiais de Justiça para as greves desta semana.

      A intervenção da ministra da Justiça termina em êxtase:

      «Na “Pampilhosa da Serra não há nada”? Nada como estas pessoas hospitaleiras e trabalhadoras. Nada como esta gastronomia. Nada como este céu. Nada como esta região tão portuguesa e tão genuína. De facto, como dizem no vosso vídeo promocional, nada como vir cá! Eu vim e vou voltar!»

      Fontes: "Gov.pt", “Discurso da ministra na Feira”, “Município de Pampilhosa da Serra”, “Notícias ao Minuto”, “Jornal de Negócios” e “Diário de Coimbra”.