Reunião no MJ na próxima terça-feira 06AGO

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) foi convidado, com caráter de convocatória, no dia de ontem, numa comunicação expedida em nome da ministra da Justiça, a participar numa reunião de trabalho com o Gabinete da ministra da Justiça, na próxima terça-feira, dia 06AGO, das 16 às 17 horas.

      Uma reunião de uma hora que se enquadra no contexto da revisão do “Estatuto dos Funcionários Judiciais”, tal como consta da comunicação errada do mencionado Gabinete, uma vez que o Estatuto em vigor não se denomina como “dos Funcionários Judiciais”, sendo esta a denominação que pertence ao outro sindicato, ao SFJ, detendo o Estatuto em vigor a denominação, desde 1999, de “Estatuto dos Funcionários de Justiça” (DL 343/99 de 26AGO).

      Poderão dizer que o erro da denominação é irrelevante, mas não é, trata-se de um erro e os Oficiais de Justiça estão fartos e fartinhos de erros e errinhos, sejam eles grandes ou pequeninos, importantes ou irrelevantesinhos, porque, por mais pequenos que sejam, não deixam de ser erros.  Por outro lado, o erro parece constituir-se como, aquilo a que no ramo da psicologia se denomina, um “ato falhado”.

      De igual modo, um outro erro ressalta à vista: em título no assunto da comunicação consta que é uma convocatória e depois vem-se a constatar que é um convite. Para quem está na área da justiça, sabe bem que convocar ou convidar são coisas diferentes, ainda que, a final, a pretensão seja obter a mesma comparência.

      Detetar dois erros num ato tão simples do Gabinete da ministra, com um texto tão curto, poderá indiciar que num ato mais elaborado, com uma redação de várias páginas, como o Estatuto, o número dos erros possa vir a ser proporcional? Não sabemos, mas conseguimos saber que há uma nítida falta de atenção, falta de rigor, falta de cuidado e, em última instância, a possibilidade de desleixo para com os Oficiais de Justiça ou, no mínimo, para com aquele sindicato destinatário da missiva e, consequentemente, para com os Oficiais de Justiça seus associados, que Oficiais de Justiça são.

      Na comunicação consta ainda, mais concretamente, o assunto a abordar no âmbito da revisão estatutária: trata-se do “conteúdo funcional da carreira de Oficial de Justiça”, lê-se na comunicação, sendo este o assunto da reunião de uma hora, assunto este que o atual Estatuto aborda no seu artigo 6º.

      Até ao final do dia de ontem, não detínhamos informação sobre a “convocatória-convite” do SFJ.

      Esta reunião, para a qual o sindicato SOJ foi convocado e convidado, deixa os Oficiais de Justiça intrigados pela marcação ocorrer com tanta rapidez (o convite é de quinta para terça-feira, portanto, com dois dias úteis de permeio), e para data anterior ao grande momento de greve nacional, que se vem informalmente constituindo, com mais um grande fim-de-semana que se aproxima, aquando do feriado do próximo dia 15 que coincide com uma quinta-feira, altura em que os Oficiais de Justiça irão usar as greves decretadas pelo SOJ, as quais não possuem serviços mínimos.

      A ministra da Justiça tem de se aperceber da estranheza que constitui que, mesmo depois do dito “acordo”, os Oficiais de Justiça continuem a fazer greves e que continuem a ser notícia os detidos libertados por causa dessas mesmas greves. E se por acaso não se apercebeu, alguém vai ter de a alertar para isso.

      A ministra da Justiça tem de se aperceber ainda da estranheza que constitui o facto das Finanças ter autorizado a entrada de 108 novos Oficiais de Justiça, tão poucos que nem sequer cobrem os cerca de 350 que este ano se aposentam, quanto mais os mil e tal em falta. E se por acaso não se apercebe, alguém vai ter de a alertar para isso.

      A ministra da Justiça também tem de se aperceber da insustentabilidade e do profundo ridículo que constitui a diminuição dos lugares, de 108 para 106, como se isso fosse relevante, pois apenas, e tão-só, 5 são os candidatos indicados provisoriamente para o ingresso, sabendo-se já que, desses 5, pelo menos 2 já se mostraram indecisos em aceitar a colocação.

      Mas o que é isto?

      Qualquer cidadão comum, sem perceber nada da área da justiça, vê esta situação a que chegou a carreira de Oficial de Justiça como algo incomportável, pelo que deverá ser muito fácil a qualquer membro do Governo ver o mesmo, ou até mais, especialmente àqueles que são os responsáveis pela área da justiça.

      Incomportável e indefensável será também, para além da situação da carreira, que ninguém consiga constatar esta realidade tão objetiva.

      Por exemplo: ainda ontem aqui abordávamos a questão da morosidade da reconstituição do tempo de serviço e dos milhares de euros que bem mais de metade dos Oficiais de Justiça estão a aguardar, não tendo nenhuma perspetiva de os poder vir a receber tão cedo.

      Essa corrosiva preocupação é imediata e é palpável em todos os tribunais e serviços do Ministério Público do país; sendo muito mais imediata do que uma conversa ao fim da tarde sobre o futuro conteúdo funcional da carreira, porque isto é teoria e filosofia, e o que interessa aos Oficiais de Justiça agora mesmo é dinheiro e não um debate, ou uma amena cavaqueira, sobre um projeto teórico futuro que, embora seja assunto pertinente e necessário, não deve atropelar, nem sobrepor-se, àquilo que são as urgências imediatas.

      Nem a ministra da Justiça, nem ninguém, pode ir de férias, com a consciência tranquila, com as coisas no estado em que estão.