Reuniões do Estatuto no MJ: Conselhos a 29JUL e Sindicatos a 06AGO

      No seguimento da divulgação que ontem aqui fizemos sobre a reunião marcada no Ministério da Justiça na próxima terça-feira, 06AGO, entre as 16 e as 17 horas, com o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), divulgou também ontem o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) que detinha marcada idêntica reunião, para a mesma tarde, mas para as 14H30, com o mesmo propósito: o conteúdo funcional da carreira de Oficial de Justiça.

      Em nota informativa na sua página, intitulada: “Nota do Presidente”, subscrita, portanto, por António Marçal, o SFJ divulga ainda extrato do conteúdo de uma comunicação do Ministério da Justiça, na qual se confirma o já anunciado novo concurso de ingresso na carreira, desta vez, no entanto, anunciando um “processo de recrutamento de um número relevante de Oficiais de Justiça”, conforme se lê na nota do presidente do SFJ.

      O tal dito número relevante de ingressos, por ser considerado relevante, deverá, portanto, ser bem superior aos últimos 108 lugares recentemente concedidos pelas Finanças. Quantos serão? Sem dúvida, pelo menos, o dobro daquilo, porque só o dobro disso poderá ser, eventualmente, um número que alguém poderia considerar como relevante, no entanto, apesar dessa eventual consideração, como todos os Oficiais de Justiça bem sabem, relevante, relevante, seria se o número de ingressos fosse de um mínimo (mínimo) de mil lugares, para começar.

      Mas tal como aqui já dissemos, não basta com um despacho a atirar um número de lugares para que os ingressos aconteçam de facto. Basta olhar para a atual experiência dos 108 lugares autorizados pelo Fisco em que se conseguiram apenas 5 candidatos para ingressarem e, desses, já há indecisos e dúvidas sobre se todos se apresentaram ao serviço em setembro.

      Também os despachos do Ministério das Finanças e da DGAJ foram relevantes, mas a irrelevância dos candidatos é enorme, porque não bastam os despachos, é necessário que a carreira seja atrativa, mas efetivamente atrativa.

      O dito “processo de recrutamento de um número relevante”, como afirma o Ministério da Justiça, só tem duas ou três saídas possíveis para poder ser um processo exitoso:

      .1 – Introduzir alterações cirúrgicas ao Estatuto de forma imediata, permitindo uma entrada alargada sem grandes exigências, isto é, baixando, ou eliminando, os habituais requisitos de acesso à carreira, suprimindo mesmo a prova de conhecimentos ou torná-la tão fácil que não permita a obtenção de classificações negativas, ou

      .2 – Tornar o valor do vencimento de entrada tão relevante, como, no mínimo, idêntico ao atual último escalão da categoria de ingresso, ou ainda

      .3 – Promover um concurso de acesso massivo de Assistentes Operacionais, para realizarem funções ora executadas por Oficiais de Justiça, uma vez que deste últimos nem meia-dúzia se conseguem.

      Das duas uma, ou se baixa a qualidade ou se incrementa a atratividade. Qualquer uma das hipóteses elencadas pode fazer aumentar o número de interessados na carreira, falta saber qual será o caminho que está a ser delineado, sendo óbvio para todos que o descrito no segundo ponto será a única opção que poderá garantir qualidade relevante e futuro.

      Na missiva citada pelo presidente do SFJ consta também transcrito o seguinte trecho:

      «Relativamente ao Estatuto dos Funcionários Judiciais, a sua revisão é urgente e prioritária, para o Governo.»

      Note-se bem: “revisão urgente e prioritária”. Quer isto dizer que a previsão da possibilidade da revisão do Estatuto poder ficar concluída até ao final do ano, é uma possibilidade bem real.

      E continua a transcrição da comunicação do Ministério da Justiça assim:

      «É precisamente em virtude desta urgência que o Ministério da Justiça está a adotar o método de trabalho que considera ser mais produtivo, reunindo com os diversos agentes do sistema judicial de forma bilateral ou multilateral, mas sem constituição de um grupo de trabalho rígido.»

      Assim, a forma de trabalho na revisão estatutária parece ser diferente das anteriormente encetadas, com os anteriores governos, motivo pelo qual ainda na passada segunda-feira, 29JUL, o Ministério da Justiça levou a cabo uma reunião de trabalho com o Conselho Superior da Magistratura (CSM), o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) e o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

      Não deixa de ser positiva a abertura, para audição prévia, de várias entidades e espera-se que ainda sejam ouvidas mais, designadamente, desde logo, o Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ), que também é um Conselho como os demais, embora sem a classificação e denominação de “Superior”.

      E, na senda dessas audições, por que não ouvir outras entidades igualmente interessadas e que já no passado se pronunciaram de forma crítica e ativa sobre as propostas apresentadas, como a Associação Sindical dos Juízes (ASJP) ou o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP)? E até as Ordens (OA e OSAE), bem como a CAAJ?

      Todos os contributos são importantes, uma vez que podem ser efetuadas correções e alterações às propostas e aos desvios apresentados por uns e por outros, isto é, uma espécie de pesos e contrapesos que costumam resultar sempre em soluções mais apuradas, equilibradas e vantajosas.

      Por fim, fazemos notar um receio manifestado por alguns Oficiais de Justiça: depois da reunião de segunda-feira com os três conselhos superiores e da reunião das 14H30 do dia 06AGO, todos esperam que a negociação não esteja já encerrada quando forem 16H00, isto é, que não aconteça o que já aconteceu antes que é quando o SOJ lá chegar já estar tudo acordado.

      A nota sindical, subscrita por António Marçal, termina assim:

      «Reitero, em nome do Secretariado Nacional, o nosso compromisso de não deixar ninguém para trás.»

      Perante esta afirmação reiterada, alguns Oficiais de Justiça questionam-se se, ainda assim, mesmo não deixando ninguém para trás, se não será possível que alguns iniciem ultrapassagens, isto é, avançando mais para a frente.

      Fonte: “Info-SFJ-02AGO”.