SFJ defende o modelo austríaco para os Oficiais de Justiça portugueses

      No seu habitual artigo de opinião das quartas-feiras no jornal Correio da Manhã, António Marçal abordava o tema principal que preocupa hoje os Oficiais de Justiça: a valorização salarial.

      E consta assim:

      «Os Oficiais de Justiça enfrentam um dilema urgente: a necessidade de valorização salarial. Esta profissão, que outrora era comparada à Polícia Judiciária em termos de vencimentos, tem agora, um montante de ingresso que a aproxima perigosamente do salário mínimo. Este cenário tem gerado preocupações entre os profissionais da área, que aguardam as negociações estatutárias como uma oportunidade para corrigir o curso atual.»

      Marçal refere-se depois à “recente atualização do Suplemento em 3,5%”, como sendo “um paliativo”, dizendo que “não ataca o essencial, a valorização salarial”.

      Recorde-se – se é que pode ser esquecido –, que a atualização da percentagem não era o objetivo da negociação, mas acabou por se desviar para esta atualização.

      Marçal denomina a atualização do suplemento como “um paliativo” e é mesmo isso que é: algo que não cura nada, apenas atenua o sofrimento temporariamente, para terminar no final do ano, aquando do seu decesso.

      Seguidamente, António Marçal refere o seguinte:

      «A negociação estatutária é também uma forma de aproximação aos modelos da EU, tomando, por exemplo, o modelo austríaco com referência”.  E é na referência ao “modelo austríaco” que os Oficiais de Justiça se questionam: mas que modelo é esse? Como é na Áustria?

      Na Áustria há cerca de 700 Oficiais de Justiça (o resto são funcionários comuns) e estes são responsáveis por cerca de 80% dos despachos judiciais cíveis em primeira instância, pois alguns processos cíveis, não todos, podem ser despachados pelos Oficiais de Justiça, embora estejam sempre na dependência e sob a orientação dos respetivos juízes titulares dos processos.

      Os processos que os Oficiais de Justiça austríacos podem despachar são os que abordam matérias processuais civis, de execução e de insolvência, matérias de jurisdição voluntária, matérias do registo predial, de navios e comercial.

      Os Oficiais de Justiça austríacos especializam-se em cada uma dessas áreas e exercem as suas funções apenas nessa área concreta da sua especialização. A especialização é obtida num curso de formação específico com a duração de 3 anos, que inclui estágio em tribunal.

      O acesso a esse curso específico está disponível para todos os que tenha concluído o ensino secundário. A final realizam um exame de aprovação para acesso à profissão e os aprovados recebem um diploma de aprovação passado pelo ministro da Justiça.

      Depois, o candidato aprovado é colocado no tribunal que o juiz presidente considerar necessário.

      Ou seja, o que Marçal diz ser a aproximação ao modelo austríaco é algo que já vem sendo implantado nas mentes dos Oficiais de Justiça portugueses há muito tempo: que um grupo limitado de Oficiais de Justiça deveriam poder despachar processos, enquanto outros não, tendo havido já propostas em que os Oficiais de Justiça passavam a ser apenas os dos despachos e os outros seriam os auxiliares dos Oficiais de Justiça.

      Embora Marçal reitere que “não fica ninguém para trás”, o caminho que diz pretender trilhar, o do modelo austríaco, não é, de facto, o de deixar ninguém para trás, é antes, o de atirar com a maioria dos Oficiais de Justiça atuais para o lado.

      De todos modos, como o que está em causa é apenas a alteração do Estatuto dos Oficiais de Justiça e não uma mudança da Constituição nem dos estatutos das magistraturas, o sonho de Marçal não passa disso mesmo e nunca se concretizará, constituindo-se como uma ilusão que vai vendendo bem e é comprada por muitos, enquanto que no mundo real resulta numa enorme perda de tempo e energia e num desnecessário desfoque naquilo que é verdadeiramente fulcral para os Oficiais de Justiça.

      É bom sonhar e perseguir sonhos, mas para os alcançar é necessário incorporar-lhes alguma dose de realidade, fazer com que desçam das nuvens e pousem no chão.

      Conclui Marçal o seu artigo de opinião, dizendo o seguinte:

      «É hora de dar um novo ânimo à classe e assegurar que seja justamente recompensada pelo seu trabalho essencial.

      A valorização salarial não é apenas uma questão de justiça, mas também de motivação e dignidade profissional. E ao fazer esta dupla via, o retorno económico que uma Justiça célere e eficiente significa, não estamos a falar de despesa, mas sim de investimento.»

      Fonte: “Artigo CM na página do SFJ”.