Oficiais de Justiça do Ministério Público e o novo PGR

      O novo Procurador-Geral da República (PGR), Amadeu Guerra, aproveitou a tomada de posse, que decorreu ontem, sábado, para, entre outros aspetos, criticar a “falta de investimento dos sucessivos Governos” na Justiça e referir como a falta de Oficiais de Justiça “é preocupante na área do Ministério Público”.

      Amadeu Guerra pediu ao Governo que “dê prioridade à revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça” e que crie mecanismos que tornem a carreira “mais aliciante”.

      Ou seja, o novo PGR apontou, logo a começar, três vetores fulcrais: (1) a falta de Oficiais de Justiça, (2) a revisão do Estatuto e (3) tornar a carreira mais aliciante.

      Em suma, são esses os mesmos três vetores com que se debatem há tantos anos os Oficiais de Justiça, mas que só agora começam a ser vistos e sentidos a vários níveis e nas camadas mais altas dos decisores ou influenciadores políticos e governativos do país.

      Todas as reivindicações dos Oficiais de Justiça têm como fito alcançar uma carreira “mais aliciante”, como referiu o Procurador-Geral da República ontem empossado. Cada vez que se reclama da falta de progressões, promoções ou mesmo da problemática da integração do suplemento ou do seu pagamento em 11, 12 ou 14 vezes ao ano, o que os Oficiais de Justiça estão a reivindicar é precisamente o que Amadeu Guerra defende: tornar a carreira “mais aliciante”.

      No vídeo abaixo, pode assistir ao breve momento em que o novo PGR se refere aos Oficiais de Justiça no seu discurso de tomada de posse.

      Ainda assim, apesar dos problemas que identificou, Amadeu Guerra diz que quer “trabalhar em equipa” para “apresentar resultados” e colocar “a imagem do Ministério Público no patamar que merece”. Mas essa melhor imagem que o PGR ambiciona para o Ministério Público só será alcançada, inexoravelmente, caso haja uma real melhoria da carreira dos Oficiais de Justiça.

      Há Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) onde os atrasos se contam aos milhares de processos e não há forma de ultrapassar tais atrasos senão com a incorporação de Oficiais de Justiça nos serviços do Ministério Público.

      Ainda ontem aqui deixamos o exemplo dado pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Paulo Lona, referindo que no DIAP do Porto estavam 17 mil processos por registar e que tal sucedia por falta de Oficiais de Justiça.

      Toda a gente sabe que há falta de Oficiais de Justiça nos tribunais, mas a carência de Oficiais de Justiça concretamente nos serviços do Ministério Público raramente é comentada, talvez pela confusão com os tribunais, pensando que é tudo a mesma coisa, quando não é.

      É verdade que há secções judiciais com graves carências, mas, ainda assim, têm sempre algum Oficial de Justiça presente. Já nas secções do Ministério Público, há muitas, tantas pelo país fora, que são compostas por apenas um Oficial de Justiça e, quando este falta, seja por férias ou porque adoece, não há ninguém que o substitua, a não ser os meros desenrasques a que os Oficiais de Justiça das secções judiciais vão acudindo, sem perceber nada do assunto, desconhecendo as inúmeras orientações internas hierárquicas, não tendo sequer acesso ao Sistema de Informação do Ministério Público (SIMP), enfim, acudindo a fogos sem serem bombeiros e sem conseguirem apagar os fogos.

      Os vários serviços do Ministério Público, seja nos Departamentos de Investigação e Ação Penal, seja nas procuradorias especializadas do trabalho, do comércio, da família e menores, e, especialmente, na competência genérica, carecem de um significativo reforço de Oficiais de Justiça. Atrevemo-nos mesmo a considerar que tal reforço deveria ter mais prioridade do que o reforço das secções judiciais, tanto mais que, sem tal reforço, as secções judiciais continuarão a ser prejudicadas, porque estão a ser fonte de saída de Oficiais de Justiça para incorporar ou ajudar nos desfalcados serviços do Ministério Público.

      Ao longo dos anos, os diferentes procuradores-gerais da República nunca se preocuparam com o estado da carreira dos Oficiais de Justiça. O novo PGR começa logo na sua tomada de posse por manifestar essa preocupação que esteve ausente dos antecessores. Bem sabemos que o PGR não tem capacidade decisória sobre os Oficiais de Justiça, mas tem capacidade influenciadora, o que, só por si, já é algo que, embora nada resolvendo, ajuda a prosseguir o caminho da resolução.

      Os Oficiais de Justiça, especialmente aqueles que todos os dias estão afogados no serviço do Ministério Público, perante tais declarações iniciais, que são tão poucochinho, ainda assim, quase que têm mais esperança no PGR do que nos sindicatos que os representam, tal é ponto de desespero em que vivem.

      Amadeu Guerra, de 69 anos, nascido em Tábua (Coimbra) e licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desempenhou diversas funções como magistrado do Ministério Público, mas tornou-se mais conhecido quando, entre 2013 e 2019, se tornou diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o departamento que investiga a grande corrupção e a criminalidade económico-financeira mais grave e complexa e, portanto, também mais mediática.

      Fonte: “Notícias ao Minuto”.