Férias: a suspensão e o congelamento da falta de meios

      Em plenas férias judiciais os problemas estruturais do sistema de justiça português mantêm-se congelados até setembro.

      A principal crítica é transversal aos vários operadores judiciais: a escassez crónica de recursos humanos. “A Justiça tem alguns problemas conhecidos, sendo o principal a falta de recursos humanos”, afirmou João Massano, presidente da Ordem dos Advogados, ao Diário de Notícias (DN), apontando que, mesmo com juízes disponíveis, muitas diligências não se realizam por falta de procuradores ou funcionários judiciais.

      A carência de quadros levou o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) a aprovar movimentações internas de magistrados, uma decisão que suscitou forte contestação por parte da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que apresentou um procedimento cautelar para travar a medida e que acabou rejeitado.

      Face ao impasse, o CSTAF decidiu adiar a aplicação definitiva do Movimento Judicial de 2025 para setembro, alegando a necessidade de “assegurar estabilidade da vida dos senhores juízes e suas famílias”, com exceção para juízes estagiários e primeiras colocações.

      O Ministério Público enfrenta dificuldades semelhantes. O próprio procurador-geral, Amadeu Guerra, admitiu que o MP “precisa muito de magistrados”, sublinhando a urgência da situação durante uma cerimónia recente.

      A resposta do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) foi também promover uma movimentação interna, mas a medida foi duramente criticada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

      “Não era previsível, da nossa parte, que o CSMP fosse extinguir algumas vagas, transformando lugares efetivos em auxiliares, precarizando o trabalho dos magistrados”, afirmou Paulo Lona, presidente do sindicato, ao DN.

      A contestação resultou numa greve que terminou esta terça-feira e culminará agora numa ação cautelar para suspender os efeitos da medida. O sindicato defende, em alternativa, a abertura urgente de um concurso especial para formação de novos magistrados – proposta já rejeitada pela ministra da Justiça.

      No terreno, os Oficiais de Justiça partilham da mesma visão crítica. Regina de Almeida Soares, recém-empossada presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), falou ao DN num tom incisivo: “Impõe-se um balanço da atividade dos tribunais que não pode ignorar um contraste cada vez mais evidente entre o discurso oficial e a realidade no terreno.”

      Para a sindicalista, a Justiça vive um “momento crítico” onde se somam greves, estatutos congelados há 26 anos e megaprocessos que se arrastam sem solução. “As férias judiciais apenas agravam a evidência de que faltam recursos humanos até para garantir o funcionamento mínimo dos serviços”, lamentou.

      Apesar da contestação generalizada, a ministra da Justiça, Rita Júdice, garante que há avanços. Em entrevista ao DN, sublinhou que o Governo está a atuar “em várias frentes”, destacando a revisão da carreira dos Oficiais de Justiça e a entrada em funções de 570 novos profissionais. No que toca ao Ministério Público, apontou o preenchimento de 181 vagas e a intenção de encurtar o estágio final dos magistrados, para que estes possam entrar mais cedo nos tribunais. “Gostaríamos de encurtar esta última fase do estágio… a previsão é que esta alteração entre em vigor já em janeiro”, afirmou.

      Fonte: “Executive Digest”.