A calamidade nos Oficiais de Justiça e o flagelo da passagem do tempo sem informação e sem progressão

      Dizia-nos ontem assim uma Oficial de Justiça, num e-mail recebido:

      «Ninguém faz ideia do ambiente de perseguição – de todo o tipo –, ou pressão, como se lhe queira chamar, que se vive em muitos serviços dos tribunais. Isto combinado com as condições de trabalho – até pedimos para trabalhar, pois pedimos, encarecidamente, que nos arranjem material e ponham as aplicações informáticas a funcionar, pedimos papel, envelopes, carimbos, e sei lá mais o quê – e com as doenças que atingem o pessoal, maioritariamente envelhecido e sem reconhecimento de toda a espécie, é um verdadeiro terror diário nos tribunais.»

      Efetivamente, os Oficiais de Justiça até pedem para trabalhar e para trabalhar bem. Reclamam da rede informática e dos seus computadores, tudo lento e que não os deixa andar mais depressa. Reclamam da falta de material essencial, como envelopes para a produção diária de cartas, tão necessárias à notificação das pessoas. Reclamam das condições dos edifícios, também para poderem trabalhar mais e melhor. Enfim, como diz o outro: deixem os Oficiais de Justiça trabalhar.

      Mas deixar os Oficiais de Justiça trabalhar implica que todas as condições para o poderem fazer estejam reunidas e essas condições passam também pela existência de uma justa remuneração e de uma adequada progressão na carreira.

      O tal “verdadeiro terror diário nos tribunais” que a referida Oficial de Justiça afirma, prende-se com tudo isso, com a falta de todas as condições necessárias, com a falta de toda a serenidade necessária.

      Os Oficiais de Justiça precisam de ter paz na carreira e tal paz tem de ser efetiva em todos os aspetos e, nesses, incluem-se também as atividades sindicais que devem contribuir para a serenidade dos Oficiais de Justiça e não para o seu desespero e animosidade. Os sindicatos devem estar ao lado e no meio dos trabalhadores que representam, ajudando-os e informando-os, sem distância, de costas voltadas e em silêncio.

      A calamidade climática que atormentou, e ainda atormenta, o país é um sobressalto nacional e, por tal motivo, justifica perfeitamente o artigo de opinião vertido esta quarta-feira, ontem, no Correio da Manhã, pela presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

      Regina Soares, aborda os problemas: “Chuva intensa, estradas cortadas, casas inundadas, decisões tomadas à pressa. O ritual do costume! Mas, nos tribunais, a verdadeira calamidade não começou agora, apenas ficou impossível de esconder.”

      O acontecimento, como se disse, merece todo o destaque, mas, embora a ocorrência tenha acabado de suceder, a carreira e o seu regime estatutário é assunto que se arrasta há muitos anos, já originou muitas greves e, portanto, muito sacrifício pessoal de todos os Oficiais de Justiça.

      Por isso e porque decorrem as negociações de construção de um novo Estatuto, os Oficiais de Justiça mereciam, e merecem, um reconhecimento por parte dos sindicatos, com transparência e informação que deve deixar tranquilos os mais de sete mil Oficiais de Justiça e isso só se alcança com informação transparente e respeitadora e não com uma informação qualquer que, apesar de dizer muito, nada diz e nada diz de relevante para a vida atual e futura dos Oficiais de Justiça.

      Regina Soares conclui o artigo no Correio da Manhã, ontem publicado, da seguinte forma:

      «Entre o temporal e a inércia administrativa, os tribunais continuam a funcionar como sempre: em calamidade permanente, à última da hora, sem estratégia e à custa de quem lá trabalha.»

      E estas palavras tão pertinentes aplicam-se, afinal, a tantas outras situações, entidades e pessoas e podem reescrever-se assim: “Entre o temporal que agita os Oficiais de Justiça e a inércia informativa, os Oficiais de Justiça lá vão trabalhando como sempre: em calamidade permanente, sabendo das coisas à última hora, quando já não há volta a trás, sem serenidade e à custa da fé e da paciência, da inacreditável paciência, dos Oficiais de Justiça.

      Fonte: “CM-SFJ”.