A Voz dos Oficiais de Justiça: “Os Oficiais de Justiça não precisam de longos textos a explicar por que devem aceitar tudo”

      Às quartas-feiras – salvo se a atualidade impuser outras divulgações – é dia da habitual rubrica: “A Voz dos Oficiais de Justiça”, contendo artigos escritos pelos nossos leitores e que nos são enviados – para o nosso endereço de e-mail geral: OJ.PT@YAHOO.COM – para aqui publicar neste dia da semana. Todos são bem-vindos, todos têm espaço para a sua voz, mesmo aqueles que não se queiram identificar (Saiba+Aqui).

      Hoje, vamos reproduzir a “carta” elaborada por um Oficial de Justiça que dirigiu à presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e decidiu partilhar connosco, portanto, com todos os milhares de leitores diários desta página.

      O título da comunicação foi indicado no assunto do e-mail da seguinte forma: “Representação Sindical Inaceitável”.

      E diz assim:

      «Bom dia Srª. Presidente do SFJ!

      A representatividade que Vª. Exª. exerce, na senda da anterior que culminou no primeiro prego no caixão da carreira/profissão de Oficial de Justiça, é inaceitável, contrária aos estatutos do SFJ e literalmente lesiva dos interesses de quem representa.

      Os oficiais de justiça já perceberam uma coisa:

      Hoje, os sindicatos informam depois. Negociam primeiro.

      E esse é talvez o maior problema de todos.

      Durante anos ouvimos discursos sobre transparência, igualdade, mérito e defesa da carreira. Mas quando chegam as negociações decisivas, os representados desaparecem da equação.

      Não conhecem propostas.

      Não conhecem contrapropostas.

      Não conhecem linhas vermelhas.

      Não conhecem cedências.

      Não conhecem impactos reais.

      Conhecem apenas o resultado final.

      Fechado.

      Assinado.

      Consumado.

      E depois recebem longos textos a explicar por que devem concordar.

      Curioso: critica-se o “provimento por convite” porque alegadamente faltava transparência e critério. Mas aceita-se que alterações estruturais à carreira sejam negociadas sem verdadeiro escrutínio dos próprios oficiais de justiça.

      Aparentemente, a opacidade só é grave quando vem da Administração. Quando vem dos sindicatos chama-se “responsabilidade”.

      O mais inquietante é outro ponto: os diplomas já aprovados criaram mais dúvidas, mais injustiças e mais insegurança do que soluções concretas para o futuro da carreira. E mesmo assim continua a vender-se a ideia de “vitória negocial”.

      Vitória para quem?

      Porque para muitos oficiais de justiça o resultado é simples:

      Mais funções,

      Menos perspetiva de progressão,

      Mais precariedade funcional,

      Mais dependência de mobilidades,

      Mais desvalorização futura da carreira.

      E no meio disto tudo ainda se pede confiança cega.

      Mas representação sindical não é paternalismo iluminado.

      Não é negociar em circuito fechado e informar no fim.

      Não é tratar trabalhadores qualificados como destinatários passivos de comunicados jurídicos.

      Representar implica prestar contas.

      Antes.

      Durante.

      E depois.

      Quem representa uma carreira essencial à Justiça não pode exigir transparência ao Estado enquanto pratica opacidade perante os próprios representados.

      Os oficiais de justiça não precisam de textos a explicar por que devem aceitar tudo.

      Precisam de sindicatos que os envolvam antes de decidir por eles.

      Com os melho0res cumprimentos,

      Um ex-associado, atual técnico de justiça, grau 3 indiferenciado, Joaquim Queiroz»