Menos 95,4 milhões no OE2014 para a Justiça

 

      De acordo com a versão preliminar do Orçamento de Estado para 2014, o orçamento para a Justiça ficará nos 1.303,7 milhões de euros, o que corresponde a um decréscimo de menos 95,4 milhões de euros, isto é, menos 6,8% por cento relativamente a 2013.

      Do conjunto de medidas transversais do Ministério da Justiça (MJ), destinadas a obter poupanças (num total de 24,2 milhões de euros) figura o programa de rescisões por mútuo acordo, utilização do sistema de mobilidade/requalificação, aplicação das 40 horas semanais e uma diminuição da contribuição para os sistemas de saúde ADSE/SAD/ADM, estimando-se uma poupança de 5,1 milhões de euros.

      A saída de de trabalhadores para a aposentação é outra das medidas transversais pela qual o MJ espera uma poupança de 11,2 milhões de euros. Paralelamente, o MJ promoverá medidas sectoriais destinadas a poupar cerca de 2,6 milhões de euros, através de mecanismos de racionalização e de gestão corrente.

      Nos arrendamentos, o MJ espera, no próximo ano, reduzir a sua fatura em 2,5 milhões de euros, através da renegociação e da rescisão de contratos.

      Outro capítulo das poupanças será o das pulseiras eletrónicas, onde se espera uma poupança de 1,2 milhões de euros.

      Estão ainda previstas poupanças nos centros educativos de reinserção social de menores, através da revisão das condições contratuais de prestação de serviços, estimando-se as mesmas em 500 mil euros em 2014.

      Haverá também uma redução do Plano de Investimentos para 2014, que será inferior em 36,6 milhões de euros face a 2013.

      Tudo isto - diz a versão preliminar do OE 2014 - sem afetar a conclusão das grandes obras em curso no MJ e sem prejudicar a nova organização judiciária dos tribunais.

      Com a revisão dos suplementos remuneratórios e revisão dos Estatutos de algumas categorias profissionais, o MJ espera também reduzir a despesa, no entanto não quantifica este encaixe financeiro.